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+Artigo 36.o 2. |
Artigo 36.o 2.Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar os operadores de redes de distribuição a deter a propriedade, desenvolver, gerir ou explorar instalações de armazenamento de energia se as mesmas forem componentes de rede completamente integrados e se a entidade reguladora tiver dado a sua aprovação, ou caso estejam preenchidas todas as seguintes condições:
a)
Se a outras partes, na sequência de um processo de concurso aberto, transparente e não discriminatório, sujeito a revisão e aprovação pela entidade reguladora não tiver sido atribuído o direito de deter a propriedade, desenvolver, gerir ou explorar essas instalações, ou não tiverem podido prestar esses serviços a custos razoáveis e em tempo oportuno;
b)
Se essas instalações forem necessárias para os operadores das redes de distribuição cumprirem as suas obrigações ao abrigo da presente diretiva tendo em vista a eficácia, fiabilidade e segurança do funcionamento da rede e as instalações não forem utilizadas para comprar ou vender eletricidade nos mercados de eletricidade; e
c)
Se a entidade reguladora tiver avaliado a necessidade dessa derrogação e tiver realizado uma avaliação do processo de concurso, incluindo as condições do processo de concurso, e tiver concedido a sua aprovação; A entidade reguladora pode elaborar orientações ou cláusulas relativas à contratação pública que permitam aos operadores de redes de distribuição garantir um processo de concurso justo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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