Artigo 36.o Propriedade das instalações de armazenamento de energia pelos operadores de redes de distribuição

Se a outras partes, na sequência de um processo de concurso aberto, transparente e não discriminatório, sujeito a revisão e aprovação pela entidade reguladora não tiver sido atribuído o direito de deter a propriedade, desenvolver, gerir ou explorar essas instalações, ou não tiverem podido prestar esses serviços a custos razoáveis e em tempo oportuno;

Se essas instalações forem necessárias para os operadores das redes de distribuição cumprirem as suas obrigações ao abrigo da presente diretiva tendo em vista a eficácia, fiabilidade e segurança do funcionamento da rede e as instalações não forem utilizadas para comprar ou vender eletricidade nos mercados de eletricidade; e

Se a entidade reguladora tiver avaliado a necessidade dessa derrogação e tiver realizado uma avaliação do processo de concurso, incluindo as condições do processo de concurso, e tiver concedido a sua aprovação;

Estejam ligadas à rede, pelo menos, durante dois anos após a decisão final de investimento;

Sejam integradas na rede de distribuição;

Sejam exclusivamente utilizadas para o restabelecimento instantâneo reativo da segurança da rede em caso de imprevistos a nível da mesma, se esta medida de restabelecimento tiver início imediatamente e terminar quando a medida de restabelecimento puder resolver a questão; e

Não sejam utilizadas para comprar ou vender eletricidade nos mercados da eletricidade, incluindo os de balanço.