+Artigo 39.o Operador de redes combinadas

Artigo 39.o Operador de redes combinadas

Artigo 39.o

Operador de redes combinadas

O disposto no artigo 35.o, n.o 1, não impede a exploração de uma rede combinada de transporte e distribuição por um operador, desde que esse operador cumpra o disposto no artigo 43.o, n.o 1, ou nos artigos 44.o e 45.o ou no capítulo VI, secção 3, ou seja abrangido pelo artigo 66.o, n.o 3.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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