CAPÍTULO IV EXPLORAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

Artigo 30.o

Os Estados-Membros devem designar, ou solicitar às empresas proprietárias ou responsáveis por redes de distribuição que designem um ou mais operadores de redes de distribuição, por um período a determinar pelos Estados-Membros atendendo a considerações de eficiência e de equilíbrio económico.

Artigo 34.o

Os Estados-Membros devem garantir que todas as partes elegíveis têm acesso não discriminatório aos dados em condições claras e equitativas, nos termos das regras da União aplicáveis no domínio da proteção dos dados. Nos Estados-Membros em que tenham sido implantados sistemas de contadores inteligentes de acordo com o artigo 19.o e em que os operadores das redes de distribuição participam na gestão dos dados, os programas de conformidade previstos no artigo 35.o, n.o 2, alínea d), devem incluir medidas específicas para excluir o acesso discriminatório aos dados das partes elegíveis a que se refere o artigo 23.o. No caso dos operadores de redes de distribuição não abrangidos pelo disposto no artigo 35.o, n.os 1, 2 ou 3, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que as empresas verticalmente integradas não tenham acesso privilegiado aos dados no exercício das suas atividades de comercialização.

Artigo 37.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.o ou de qualquer outra obrigação legal de divulgar informações, os operadores de redes de distribuição devem preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício das suas atividades, e impedir que as informações relativas às suas próprias atividades que possam representar uma vantagem comercial sejam divulgadas de forma discriminatória.

Artigo 39.o

O disposto no artigo 35.o, n.o 1, não impede a exploração de uma rede combinada de transporte e distribuição por um operador, desde que esse operador cumpra o disposto no artigo 43.o, n.o 1, ou nos artigos 44.o e 45.o ou no capítulo VI, secção 3, ou seja abrangido pelo artigo 66.o, n.o 3.