+Artigo 50.o 6.

Artigo 50.o 6.

As regras que regem o mandato, incluindo a duração do mesmo, ou as condições de trabalho do responsável pela conformidade estão sujeitas à aprovação da entidade reguladora. Essas condições devem assegurar a independência do responsável pela conformidade, concedendo-lhe todos os recursos necessários ao cumprimento das suas obrigações. Durante o seu mandato, o responsável pela conformidade não pode ocupar qualquer outro cargo profissional, nem ter qualquer outra responsabilidade ou interesse, direta ou indiretamente, relativamente a qualquer parte da empresa verticalmente integrada ou a qualquer dos titulares de participações sociais de controlo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
EULAW -
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