+Artigo 53.o 1.

Artigo 53.o 1.

Caso o pedido de certificação seja apresentado por um proprietário de rede de transporte ou por um operador de rede de transporte controlado por uma pessoa ou pessoas de um país terceiro ou de países terceiros, a entidade reguladora deve notificar a Comissão.

A entidade reguladora deve igualmente notificar imediatamente a Comissão de quaisquer circunstâncias que possam resultar na aquisição do controlo de uma rede de transporte ou de um operador de uma rede de transporte por uma pessoa ou pessoas de um país terceiro ou de países terceiros.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
EULAW -
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