+Artigo 56.o Separação das contas
---+Artigo 56.o 1.
---+Artigo 56.o 2.
---+Artigo 56.o 3.
---+Artigo 56.o 4.
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Artigo 56.o Separação das contas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 56.o 1.
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Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que a contabilidade das empresas do setor da eletricidade é efetuada nos termos do disposto nos n.os 2 e 3.
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Artigo 56.o 2.
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Independentemente do seu regime de propriedade e da sua forma jurídica, as empresas de eletricidade devem elaborar, apresentar para auditoria e publicar as suas contas anuais, nos termos das regras do direito nacional relativas às contas anuais das sociedades de responsabilidade limitada aprovadas ao abrigo da Diretiva 2013/34/UE. As empresas que não sejam legalmente obrigadas a publicar as suas contas anuais devem manter um exemplar dessas contas à disposição do público na sua sede social.
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Artigo 56.o 3.
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As empresas de eletricidade devem manter, na sua contabilidade interna, contas separadas para cada uma das suas atividades de transporte e distribuição, como lhes seria exigido se as atividades em questão fossem levadas a cabo por empresas distintas, a fim de evitar discriminações, subvenções cruzadas e distorções de concorrência. Devem também manter contas, que poderão ser consolidadas, para as restantes atividades do setor da eletricidade não ligadas ao transporte ou distribuição. Os rendimentos provenientes da propriedade da rede de transporte ou de distribuição devem ser especificados nas contas. Se adequado, devem manter contas consolidadas para outras atividades não ligadas ao setor da eletricidade. A contabilidade interna deve incluir um balanço e uma conta de ganhos e perdas para cada atividade.
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Artigo 56.o 4.
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A auditoria a que se refere o n.o 2 deve verificar, em particular, a observância da obrigação de prevenir a discriminação e as subvenções cruzadas a que se refere o n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
- EULAW -
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