+Artigo 59.o 10.

Artigo 59.o 10.

As entidades reguladoras devem monitorizar a gestão do congestionamento nas redes de eletricidade nacionais incluindo as interligações e a aplicação das regras de gestão do congestionamento. Para o efeito, os operadores de redes de transporte ou os operadores de mercado devem submeter as suas normas de gestão do congestionamento, incluindo a atribuição de capacidade, à aprovação das entidades reguladoras. As entidades reguladoras podem apresentar propostas de alterações dessas normas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
EULAW -
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