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+Artigo 66.o-A 1. |
Artigo 66.o-A 1.O Conselho pode, deliberando sob proposta da Comissão, por meio de uma decisão de execução, declarar uma crise dos preços da eletricidade a nível regional ou da União, se estiverem reunidas as seguintes condições:
a)
A existência de preços médios muito elevados nos mercados grossistas de eletricidade, correspondentes a, pelo menos, duas vezes e meia o preço médio durante os cinco anos anteriores e a, pelo menos, 180 EUR/MWh, e prevê-se que os mesmos se mantenham durante, pelo menos, seis meses; o cálculo do preço médio durante os cinco anos anteriores não tendo em conta os períodos em que foi declarada uma crise dos preços da eletricidade a nível regional ou da União;
b)
Verificam-se aumentos acentuados nos preços da eletricidade no mercado retalhista, na ordem dos 70 %, e prevê-se que os mesmos se mantenham durante, pelo menos, três meses. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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