+Artigo 18.o Avaliação da Comissão
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Artigo 18.o Avaliação da Comissão
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 18.o 1
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1. Decorridos pelo menos 17 de julho de 2025, a Comissão efetua uma avaliação da presente diretiva e apresenta um relatório sobre as principais conclusões dessa avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, bem como ao Comité Económico e Social Europeu.
Os Estados-Membros transmitem à Comissão as informações necessárias para a elaboração desse relatório.
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Artigo 18.o 2
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2. A avaliação abrange, em especial, o âmbito e o impacto social e económico da presente diretiva, incluindo:
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a)
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O nível do aumento da reutilização de documentos do setor público a que se aplica a presente diretiva, especialmente pelas SME;
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b)
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O impacto dos conjuntos de dados de elevado valor;
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c)
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Os efeitos dos princípios aplicáveis aos emolumentos e a reutilização de textos oficiais de caráter legislativo e administrativo;
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d)
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A reutilização de documentos na posse de entidades que não sejam organismos do setor público;
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e)
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A disponibilidade e utilização das IPA;
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f)
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A interação entre as regras de proteção de dados e as possibilidades de reutilização; e
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g)
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Outras possibilidades de melhorar o funcionamento do mercado interno e de apoiar o desenvolvimento da economia e do mercado de trabalho.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L1024
- EULAW -
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