+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.
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Artigo 2.o Âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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O presente regulamento aplica-se aos seguintes veículos a motor:
a)
Categoria M1, na aceção do
►M5
artigo 4.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2018/858 ◄ («automóveis de passageiros») que sejam matriculados na União pela primeira vez e que não tenham sido previamente matriculados fora da União («automóveis novos de passageiros»);
▼M5
b)
Categoria N1, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) 2018/858 e abrangidos pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 715/2007 («veículos comerciais ligeiros»), que sejam matriculados na União pela primeira vez e que não tenham sido previamente matriculados fora da União («veículos comerciais ligeiros novos»); no caso dos veículos com nível nulo de emissões da categoria N com uma massa de referência superior a 2 610 kg ou 2 840 kg, consoante o caso, devem, a partir de 1 de janeiro de 2025, para efeitos do presente regulamento e sem prejuízo do Regulamento (UE) 2018/858 e do Regulamento (CE) n.o 715/2007, ser contabilizados como veículos comerciais ligeiros abrangidos pelo âmbito do presente regulamento se a massa de referência excedente se dever apenas à massa do sistema de armazenamento de energia.
▼B
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Artigo 2.o 2.
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Não é tida em conta a matrícula anterior efetuada fora da União menos de três meses antes da matrícula na União.
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Artigo 2.o 3.
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O presente regulamento não é aplicável a veículos para fins especiais na aceção do
►M5
anexo I, parte A, ponto 5, do Regulamento (UE) 2018/858 ◄ .
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Artigo 2.o 4.
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O artigo 4.o, o artigo 7.o, n.o 4, alíneas b) e c), o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) e c), não se aplicam aos fabricantes que, juntamente com todas as suas empresas ligadas, sejam responsáveis por menos de 1 000 automóveis novos de passageiros ou por menos de 1 000 veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União no ano civil precedente, exceto se o fabricante requerer uma derrogação nos termos do artigo 10.o e esta lhe for atribuída.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0631
- EULAW -
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