+Artigo 4.o 1

Artigo 4.o 1

1. É iniciado um inquérito na sequência de uma denúncia apresentada por escrito por um Estado-Membro, uma ou mais transportadoras aéreas da União ou uma associação de transportadoras aéreas da União, ou por iniciativa própria da Comissão, caso hajam elementos de prova prima facie da existência de todas as seguintes circunstâncias:

a)	Uma prática que distorce a concorrência, adotada por um país terceiro ou uma entidade de um país terceiro;

b)	Um prejuízo ou ameaça de prejuízo para uma ou mais transportadoras aéreas da União; e

c)	Um nexo de causalidade entre a alegada prática e o alegado prejuízo ou ameaça de prejuízo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0712
EULAW -
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