Artigo 4.o Instauração do processo

1.   É iniciado um inquérito na sequência de uma denúncia apresentada por escrito por um Estado-Membro, uma ou mais transportadoras aéreas da União ou uma associação de transportadoras aéreas da União, ou por iniciativa própria da Comissão, caso hajam elementos de prova prima facie da existência de todas as seguintes circunstâncias:

2.   A Comissão informa todos os Estados-Membros das denúncias que recebe nos termos do n.o 1.

3.   A fim de determinar se existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, nos termos do n.o 1, a Comissão examina em tempo útil a exatidão e a pertinência dos elementos apresentados na denúncia ou colocados à disposição da Comissão.

4.   A Comissão decide não dar início a um inquérito caso os elementos de facto apresentados na denúncia não suscitem uma questão sistémica, nem tenham consequências significativas para uma ou mais transportadoras aéreas da União.

5.   Caso decida não dar início a um inquérito, a Comissão informa desse facto o autor da denúncia e todos os Estados-Membros. Essa informação deve incluir os motivos da decisão adotada. Essa informação deve também ser transmitida ao Parlamento Europeu, nos termos do artigo 17.o.

6.   Caso os elementos de prova fornecidos sejam insuficientes para efeitos da aplicação do n.o 1, a Comissão deve informar o autor da denúncia sobre tal insuficiência no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação da denúncia. O autor da denúncia dispõe de um prazo de 45 dias para apresentar elementos de prova suplementares. Se o autor da denúncia não apresentar elementos de prova suplementar dentro desse prazo, a Comissão pode decidir não dar início ao inquérito.

7.   Sem prejuízo dos n.os 4 e 6, no prazo máximo de cinco meses a contar da data da apresentação da denúncia, a Comissão decide se inicia um inquérito nos termos do n.o 1.

8.   Sem prejuízo do n.o 4, se a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, a Comissão adota as seguintes medidas:

9.   Se a denúncia for retirada antes do início do inquérito, considera-se que não foi apresentada. Tal não prejudica o direito da Comissão de iniciar um inquérito por iniciativa própria, nos termos do n.o 1.