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+Artigo 5.o 2 |
Artigo 5.o 22. O inquérito tem por objetivo determinar se uma prática que distorce a concorrência, adotada por um país terceiro ou uma entidade de um país terceiro, causou prejuízo ou ameaça causar prejuízo às transportadoras aéreas da União em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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