Artigo 5.o Inquérito

1.   Uma vez instaurado o processo, a Comissão dá início a um inquérito.

2.   O inquérito tem por objetivo determinar se uma prática que distorce a concorrência, adotada por um país terceiro ou uma entidade de um país terceiro, causou prejuízo ou ameaça causar prejuízo às transportadoras aéreas da União em causa.

3.   Se, no decurso do inquérito a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a Comissão recolher elementos de prova suscetíveis de ter um impacto adverso na conectividade aérea de uma determinada região, de um Estado-Membro ou de um conjunto de Estados-Membros e, consequentemente, nos passageiros, esses elementos de provas são tomados em consideração na determinação do interesse da União, nos termos do artigo 3.o.

4.   A Comissão deve procurar obter todas as informações que considere necessárias para efetuar o inquérito e verificar a exatidão das informações recebidas ou recolhidas junto da ou das transportadoras aéreas da União em causa ou do país terceiro, de uma parte interessada ou da entidade de um país terceiro em causa.

5.   Se as informações facultadas nos termos do n.o 4 estiverem incompletas, são tomadas em consideração desde que não sejam falsas nem erróneas.

6.   Se os elementos de prova ou as informações não forem aceites, a parte que as forneceu deve ser imediatamente informada das razões que levaram à sua rejeição e ter a possibilidade apresentar informações adicionais num prazo fixado.

7.   A Comissão pode pedir aos Estados-Membros em causa que lhe prestem apoio no âmbito do inquérito. Em especial, a pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa tomam as medidas necessárias para apoiar a Comissão no âmbito do inquérito, facultando-lhe as informações pertinentes e disponíveis. Se tal lhes for solicitado pela Comissão os Estados-Membros procuram contribuir para as verificações e análises pertinentes.

8.   Se necessário, a Comissão pode proceder a inquéritos no território de um país terceiro, desde que a entidade do país terceiro em causa tenha dado o seu consentimento e o governo desse país terceiro tenha sido oficialmente notificado e não tenha suscitado objeções.

9.   As partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início são ouvidas se tiverem apresentado um pedido nesse sentido, demonstrando que são parte interessada.

10.   Após terem apresentado um pedido por escrito à Comissão, os autores da denúncia, as partes interessadas, o ou os Estados-Membros e os representantes do país terceiro ou da entidade de um país terceiro em causa podem consultar todas as informações facultadas à Comissão, com exceção dos documentos internos para uso da Comissão e das administrações da União e do ou dos Estados-Membros em causa e desde que essas informações não sejam confidenciais na aceção do artigo 8.o.