+Artigo 9.o Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação

Artigo 9.o Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação

Artigo 9.o

Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação

Caso o acesso às informações necessárias seja rejeitado ou não seja facultado dentro dos prazos fixados no presente regulamento, ou caso o inquérito seja dificultado de forma significativa, as conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas podem ser estabelecidas com base nos factos e elementos de prova disponíveis. Não são tidas em conta as informações apresentadas que a Comissão considere falsas ou erróneas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0712
EULAW -
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