+CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES COMUNS RELATIVAS AOS PROCESSOS
---+Artigo 4.o Instauração do processo
------+Artigo 4.o 1
------+Artigo 4.o 2
------+Artigo 4.o 3
------+Artigo 4.o 4
------+Artigo 4.o 5
------+Artigo 4.o 6
------+Artigo 4.o 7
------+Artigo 4.o 8
------+Artigo 4.o 9
---+Artigo 5.o Inquérito
------+Artigo 5.o 1
------+Artigo 5.o 2
------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 5.o 4
------+Artigo 5.o 5
------+Artigo 5.o 6
------+Artigo 5.o 7
------+Artigo 5.o 8
------+Artigo 5.o 9
------+Artigo 5.o 10
---+Artigo 6.o Suspensão
------+Artigo 6.o 1
------+Artigo 6.o 2
------+Artigo 6.o 3
---+Artigo 7.o Cooperação com os Estados-Membros no que respeita a processos relativos a situações abrangidas pelo capítulo III
------+Artigo 7.o 1
------+Artigo 7.o 2
---+Artigo 8.o Confidencialidade
------+Artigo 8.o 1
------+Artigo 8.o 2
------+Artigo 8.o 3
------+Artigo 8.o 4
------+Artigo 8.o 5
------+Artigo 8.o 6
------+Artigo 8.o 7
---+Artigo 9.o Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação
---+Artigo 10.o Divulgação
------+Artigo 10.o 1
------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 10.o 3
---+Artigo 11.o Duração do processo e suspensão
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 11.o 4
------+Artigo 11.o 5

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES COMUNS RELATIVAS AOS PROCESSOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o Instauração do processo
Artigo 5.o Inquérito
Artigo 6.o Suspensão
Artigo 7.o Cooperação com os Estados-Membros no que respeita a processos relativos a situações abrangidas pelo capítulo III
Artigo 8.o Confidencialidade
Artigo 9.o Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação	Artigo 9.o Fundamentação das conclusões em caso de não cooperação Caso o acesso às informações necessárias seja rejeitado ou não seja facultado dentro dos prazos fixados no presente regulamento, ou caso o inquérito seja dificultado de forma significativa, as conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas podem ser estabelecidas com base nos factos e elementos de prova disponíveis. Não são tidas em conta as informações apresentadas que a Comissão considere falsas ou erróneas.
Artigo 10.o Divulgação
Artigo 11.o Duração do processo e suspensão

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0712
EULAW -
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