Artigo 10.o Divulgação

1.   A Comissão informa o país terceiro, a entidade de um país terceiro e a transportadora aérea do país terceiro em causa, bem como o autor da denúncia, as partes interessadas, os Estados-Membros e as transportadoras da União em causa dos principais factos e considerações com base nos quais se tenciona adotar medidas corretoras ou encerrar o processo sem adotar medidas corretoras, o mais tardar um mês antes da convocação do Comité a que se refere o artigo 16.o, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, ou do artigo 14.o, n.o 1.

2.   A divulgação a que se refere o n.o 1 não prejudica as decisões que a Comissão possa vir a tomar posteriormente. Nos casos em que a Comissão pretenda basear essa decisão em quaisquer factos ou considerações adicionais ou distintos, estes devem ser divulgados o mais rapidamente possível.

3.   As informações adicionais apresentadas após a divulgação só são tomadas em consideração se forem recebidas no prazo fixado pela Comissão para cada caso, que será de, pelo menos, 14 dias, tendo devidamente em conta a urgência do assunto. Pode ser fixado um prazo inferior se já tiver sido efetuada uma outra divulgação final.