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+Artigo 11.o 5 |
Artigo 11.o 55. Nos casos a que se refere o n.o 4, a Comissão retoma o processo se a prática que distorce a concorrência, que causa o prejuízo ou a ameaça de prejuízo para as transportadoras aéreas da União em causa não tiverem sido eliminados após um prazo razoável, que não pode ser superior a seis meses. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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