Artigo 11.o Duração do processo e suspensão

1.   O processo deve ser concluído no prazo máximo de vinte meses. Esse prazo pode ser prorrogado em casos devidamente justificados. Em caso de suspensão do processo tal como previsto no n.o 4, o período de suspensão não é tido em conta para efeitos da duração do processo.

2.   O inquérito deve ser concluído no prazo de 12 meses. Esse prazo pode ser prorrogado em casos devidamente justificados. Em caso de suspensão do inquérito tal como previsto no artigo 6.o, o período de suspensão não é tido em conta para efeitos da duração do inquérito. Caso o prazo fixado para o inquérito seja prorrogado, a duração da prorrogação é somada à duração total do processo fixada no n.o 1 do presente artigo.

3.   Em caso de urgência, ou seja, nas situações em que, à luz de elementos de prova claros apresentados pelo autor da denúncia ou pelas partes interessadas, se conclua que o prejuízo para as transportadoras aéreas da União pode ser irreversível, o prazo de duração do processo pode ser inferior a nove meses.

4.   A Comissão suspende o processo se o país terceiro ou a entidade de um país terceiro em causa tiver tomado medidas decisivas para eliminar a prática que distorce a concorrência, ou o prejuízo ou ameaça de prejuízo para as transportadoras aéreas da União em causa.

5.   Nos casos a que se refere o n.o 4, a Comissão retoma o processo se a prática que distorce a concorrência, que causa o prejuízo ou a ameaça de prejuízo para as transportadoras aéreas da União em causa não tiverem sido eliminados após um prazo razoável, que não pode ser superior a seis meses.