+Artigo 12.o 3

Artigo 12.o 3

3.   Ao proceder à determinação da existência de uma ameaça de prejuízo, são tomados em consideração, entre outros, os seguintes fatores:

a)

A evolução previsível da situação das transportadoras aéreas da União em causa, em especial no que respeita a frequência dos serviços, utilização das capacidades, efeito de rede, vendas, parte de mercado, lucros, remuneração do capital, investimento e emprego;

b)

A evolução previsível da situação geral dos mercados dos serviços de transportes aéreos potencialmente afetados, em especial em termos de nível de tarifas ou taxas, capacidade e frequência dos serviços de transportes aéreos ou de utilização da rede.

Apesar de nenhum dos fatores enumerados nas alíneas a) e b) constituir necessariamente, por si só, uma indicação determinante, deve concluir-se da totalidade dos fatores considerados que está iminente outra prática que distorce a concorrência e que ocorrerá um prejuízo se não forem tomadas medidas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0712
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