Artigo 12.o Determinação da existência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo

1.   Para efeitos do presente capítulo, a determinação da existência de prejuízo deve basear-se em elementos de prova e ter em conta os fatores pertinentes, a saber:

2.   A determinação da existência de uma ameaça de prejuízo deve basear-se em elementos de prova claros e não em meras alegações, conjeturas ou possibilidades remotas. A concretização da ameaça em prejuízo real deve ser claramente previsível, muito provável, iminente e atribuível, sem qualquer dúvida razoável, a uma ação ou decisão de um país terceiro ou de uma entidade de um país terceiro.

3.   Ao proceder à determinação da existência de uma ameaça de prejuízo, são tomados em consideração, entre outros, os seguintes fatores:

Apesar de nenhum dos fatores enumerados nas alíneas a) e b) constituir necessariamente, por si só, uma indicação determinante, deve concluir-se da totalidade dos fatores considerados que está iminente outra prática que distorce a concorrência e que ocorrerá um prejuízo se não forem tomadas medidas.

4.   A Comissão deve escolher um período de inquérito, que inclua o período em que o prejuízo alegadamente ocorreu, mas sem se limitar a esse período, e deve analisar os elementos de prova pertinentes durante esse período.

5.   Caso o prejuízo ou ameaça de prejuízo para as transportadoras aéreas da União em causa seja causado por outros fatores que não a prática que distorce a concorrência, estes não são atribuídos à prática objeto de exame e não são tidos em conta.