+Artigo 15.o 1

Artigo 15.o 1

1.   As medidas corretoras a que se refere o artigo 14.o mantêm-se em vigor durante o período adequado e na medida do necessário, tendo em conta a persistência da prática que distorce a concorrência e o prejuízo consequente. Para esse efeito, é aplicável o procedimento de reexame previsto nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo. A Comissão apresenta periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório escrito sobre a eficácia e o impacto das medidas corretoras.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0712
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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