Artigo 15.o Reexame das medidas corretoras

1.   As medidas corretoras a que se refere o artigo 14.o mantêm-se em vigor durante o período adequado e na medida do necessário, tendo em conta a persistência da prática que distorce a concorrência e o prejuízo consequente. Para esse efeito, é aplicável o procedimento de reexame previsto nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo. A Comissão apresenta periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório escrito sobre a eficácia e o impacto das medidas corretoras.

2.   Se as circunstâncias o exigirem, a necessidade de manter em vigor as medidas corretoras na sua forma inicial pode ser reexaminada, por iniciativa da Comissão ou do autor da denúncia ou após um pedido fundamentado apresentado pelos Estados-Membros em causa, pelo país terceiro ou pela entidade de um país terceiro em causa.

3.   No decurso desse reexame, a Comissão deve apreciar a persistência da prática que distorce a concorrência, do prejuízo e do nexo de causalidade entre a prática e o prejuízo.

4.   A Comissão adota atos de execução, que revogam, alteram ou mantêm, conforme o caso, as medidas corretoras estabelecidas no artigo 14.o. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.