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+Artigo 15.o 4 |
Artigo 15.o 44. A Comissão adota atos de execução, que revogam, alteram ou mantêm, conforme o caso, as medidas corretoras estabelecidas no artigo 14.o. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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