+Artigo 53.o 2.

Artigo 53.o 2.

O fabricante de produtos de TIC, o prestador de serviços de TIC, o fornecedor de processos de TIC ou o prestador de serviços de segurança geridos pode emitir uma declaração UE de conformidade que indique que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos no sistema. Através da emissão dessa declaração, o fabricante de produtos de TIC, o prestador de serviços de TIC, o fornecedor de processos de TIC ou o prestador de serviços de segurança geridos assume a responsabilidade pela conformidade do produto, serviço ou processo de TIC ou do serviço de segurança gerido com os requisitos previstos nesse sistema.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
EULAW -
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