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+Artigo 10.o 2 |
Artigo 10.o 22. O plano de preparação para riscos deve consistir nas medidas nacionais, regionais e, se for caso disso, bilaterais previstas nos artigos 11.o e 12.o. Nos termos do artigo 16.o, todas as medidas previstas ou adotadas para prevenir, preparar e atenuar crises de eletricidade devem respeitar integralmente as regras que regem o mercado interno da eletricidade e o funcionamento da rede. Essas medidas devem ser definidas de forma clara e ser transparentes, proporcionadas e não discriminatórias. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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