Artigo 10.o Elaboração de plano de preparação para riscos

1.   Com base nos cenários de crise de eletricidade regionais e nacionais identificados nos termos dos artigos 6.o e 7.o, a autoridade competente de cada Estado-Membro deve elaborar um plano de preparação para riscos, após consultar os operadores das redes de distribuição que a autoridade competente considerar pertinentes, os operadores das redes de transporte, os produtores pertinentes ou as suas organizações setoriais, as empresas de eletricidade e de gás natural, as organizações pertinentes que representem os interesses dos consumidores industriais e não industriais de eletricidade e a entidade reguladora caso esta não seja a autoridade competente.

2.   O plano de preparação para riscos deve consistir nas medidas nacionais, regionais e, se for caso disso, bilaterais previstas nos artigos 11.o e 12.o. Nos termos do artigo 16.o, todas as medidas previstas ou adotadas para prevenir, preparar e atenuar crises de eletricidade devem respeitar integralmente as regras que regem o mercado interno da eletricidade e o funcionamento da rede. Essas medidas devem ser definidas de forma clara e ser transparentes, proporcionadas e não discriminatórias.

3.   O plano de preparação para riscos deve ser elaborado nos termos dos artigos 11.o e 12.o e de acordo com o modelo constante do anexo. Os Estados-Membros podem, se for caso disso, incluir informações adicionais no plano de preparação para riscos.

4.   A fim de garantir a coerência dos planos de preparação para riscos, antes de adotarem os respetivos planos, as autoridades competentes devem, para efeitos de consulta, apresentar os projetos de planos às autoridades competentes dos Estados-Membros relevantes na região e, caso não façam parte da mesma região, às autoridades competentes de Estados-Membros diretamente ligados, bem como ao GCE.

5.   No prazo de seis meses a contar da data de receção dos projetos de planos de preparação para riscos, as autoridades competentes a que se refere o artigo 4.o e o GCE podem formular recomendações relacionadas com os projetos de planos apresentados nos termos do n.o 4.

6.   As autoridades competentes em causa devem adotar os planos de preparação para riscos no prazo de nove meses a contar da sua apresentação, tendo em devida conta os resultados da consulta nos termos do n.o 4 e quaisquer recomendações recebidas nos termos do n.o 5. As referidas autoridades competentes devem notificar sem demora a Comissão dos planos de preparação para riscos aprovados.

7.   As autoridades competentes e a Comissão publicam os planos de preparação para riscos nos respetivos sítios Web, assegurando a confidencialidade das informações sensíveis, nomeadamente das que digam respeito a medidas de prevenção e atenuação das consequências de ataques maliciosos. A proteção da confidencialidade de informações sensíveis baseia-se nos princípios estabelecidos nos termos do artigo 19.o.

8.   As autoridades competentes devem adotar e publicar o seu primeiro plano de preparação para riscos até 5 de janeiro de 2022. As referidas autoridades devem atualizar os planos de quatro em quatro anos, salvo se as circunstâncias justificarem atualizações mais frequentes.