Artigo 11.o Conteúdo dos planos de preparação para riscos respeitante a medidas nacionais

a)

Conter uma síntese dos cenários de crise de eletricidade definidos para o Estado-Membro e a região em causa de acordo com os procedimentos previstos nos artigos 6.o e 7.o;

b)

Estabelecer a função e as responsabilidades da autoridade competente e descrever quais as atribuições eventualmente delegadas noutros organismos;

c)

Descrever as medidas nacionais destinadas a prevenir ou a preparar para os cenários de crises de eletricidade identificados nos termos dos artigos 6.o e 7.o;

d)

Designar um coordenador nacional de crise e definir as suas atribuições;

e)

Estabelecer pormenorizadamente os procedimentos a observar em crises de eletricidade, incluindo os correspondentes mecanismos de transmissão de informações;

f)

Identificar o contributo das medidas baseadas no mercado para a gestão de crises de eletricidade, em particular das medidas do lado da procura e do lado da oferta;

g)

Identificar eventuais medidas não baseadas no mercado a aplicar em crises de eletricidade, especificando os pontos de desencadeamento, as condições e os procedimentos para a sua aplicação, e demonstrando que essas medidas cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 16.o e são consentâneas com as medidas regionais e bilaterais;

h)

Apresentar um quadro de atuação para deslastre manual de carga, prescrevendo as circunstâncias em que as cargas devem ser deslastradas e, no que respeita à segurança pública e à segurança das pessoas, especificando as categorias de consumidores de eletricidade que, nos termos do direito nacional, têm direito a beneficiar de proteção especial contra cortes, justificando a necessidade dessa proteção, e especificando o modo como os operadores das redes de transporte e de distribuição dos Estados-Membros em causa devem atuar para diminuir o consumo;

i)

Descrever os mecanismos utilizados para informar o público sobre crises de eletricidade;

j)

Descrever as medidas nacionais necessárias para dar execução e aplicação às medidas regionais e, se for caso disso, bilaterais acordadas nos termos do artigo 12.o;

k)

Incluir informações sobre planos relacionados e necessários para desenvolver a futura rede que permitam fazer face às consequências dos cenários de crise de eletricidade identificados.