+Artigo 17.o Avaliaçãoex post
---+Artigo 17.o 1
---+Artigo 17.o 2
---+Artigo 17.o 3
---+Artigo 17.o 4
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Artigo 17.o Avaliaçãoex post
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 17.o 1
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1. Logo que possível, e, em qualquer caso, até três meses após o fim de uma crise de eletricidade, a autoridade competente do Estado-Membro que declarou a crise de eletricidade deve apresentar um relatório de avaliação ex post ao GCE e à Comissão, após consultar a entidade reguladora caso esta não seja a autoridade competente.
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Artigo 17.o 2
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2. O relatório de avaliação ex post deve conter, pelo menos:
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a)
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Uma descrição do evento que desencadeou a crise de eletricidade;
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b)
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Uma descrição de quaisquer medidas preventivas, preparatórias e de atenuação tomadas, e uma avaliação da respetiva proporcionalidade e eficácia;
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c)
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Uma avaliação do impacto transfronteiriço das medidas tomadas;
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d)
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Uma descrição da assistência preparada, com ou sem ativação efetiva, prestada ou recebida dos Estados-Membros vizinhos e de países terceiros;
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e)
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O impacto económico da crise de eletricidade e o impacto das medidas tomadas no setor da eletricidade, na medida em que assim o permitam os dados disponíveis no momento da avaliação, nomeadamente os volumes de energia não distribuídos e o nível de corte manual (incluindo uma comparação entre o nível de corte voluntário e forçado);
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f)
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Os fundamentos para a aplicação de medidas não baseadas no mercado;
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g)
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Eventuais aperfeiçoamentos propostos para o plano de preparação para riscos;
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h)
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Uma visão geral das possibilidades de desenvolvimento da rede nos casos em que o insuficiente desenvolvimento da rede geral tenha causado ou contribuído para a crise de eletricidade.
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Artigo 17.o 3
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3. Se considerarem insuficientes as informações comunicadas no relatório de avaliação ex post, o GCE e a Comissão podem pedir à autoridade competente em causa que preste informações adicionais.
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Artigo 17.o 4
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4. A autoridade competente em causa deve apresentar os resultados da avaliação ex post numa reunião do GCE. Esses resultados devem ser refletidos na atualização dos planos de preparação para riscos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 14.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0941
- EULAW -
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