A ACER dá parecer à Comissão sobre o projeto de estatutos, a lista de membros e o projeto de regulamento interno da REORT para a Eletricidade, nos termos do artigo 29.
o, n.
o 2, do Regulamento (UE) 2019/943, da REORT para o Gás, nos termos do artigo 25.
o, n.
o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
), e da REORH, nos termos do artigo 57.
o, n.
o 9, do Regulamento (UE) 2024/1789, bem como da entidade ORDUE, nos termos do artigo 53.
o, n.
o 3, do Regulamento (UE) 2019/943 e do artigo 40.
o, n.
o 4, do Regulamento (UE) 2024/1789.