+Artigo 21.o Composição do conselho de reguladores
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Artigo 21.o Composição do conselho de reguladores
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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O conselho de reguladores é composto por:
a)
Altos representantes das entidades reguladoras, nos termos do artigo 57.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/944 e do artigo 39.o, n.o 1, da Diretiva 2009/73/CE, e um suplente por Estado-Membro, designado de entre os atuais quadros superiores dessas autoridades, ambos nomeados pela entidade reguladora nacional;
b)
Um representante da Comissão sem direito a voto.
Apenas um representante da entidade reguladora por Estado-Membro pode ser admitido no conselho de reguladores.
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Artigo 21.o 2.
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O conselho de reguladores elege um Presidente e um Vice-Presidente de entre os seus membros. O Vice-Presidente substitui o Presidente sempre que este não esteja em condições de exercer as suas funções. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente têm uma duração de dois anos e meio e são renováveis. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente cessam, para todos os efeitos, no momento em que deixem de ser membros do conselho de reguladores.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0942
- EULAW -
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