Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

Estabelecer a base para uma concretização eficiente dos objetivos da União da Energia e do objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, em especial do quadro em matéria de clima e energia para 2030, permitindo que os sinais de mercado sejam considerados para efeitos de uma maior eficiência, de uma percentagem mais elevada de energia renovável, de segurança do abastecimento, de flexibilidade, de integração do sistema através de múltiplos vetores energéticos, de sustentabilidade, de descarbonização e de inovação;

Definir princípios fundamentais para o bom funcionamento de mercados integrados da eletricidade que permitam um acesso não discriminatório ao mercado por parte de todos os fornecedores de recursos e clientes de eletricidade, permitam o desenvolvimento de mercados a prazo de eletricidade que concedam aos comercializadores e aos consumidores a possibilidade de cobrirem riscos de volatilidade futura nos preços da eletricidade ou de se protegerem contra esses riscos, capacitem e protejam os consumidores, garantam a competitividade no mercado global, reforcem a segurança do abastecimento e a flexibilidade através da resposta da procura, do armazenamento de energia e de outras soluções de flexibilidade não fóssil, garantam a eficiência energética, facilitem a agregação da procura e da oferta na distribuição e permitam a integração do mercado e a integração setorial, bem como a remuneração com base no mercado da eletricidade produzida a partir de energia renovável;

Criar regras equitativas em matéria de comércio transfronteiriço de eletricidade, aumentando assim a concorrência no mercado interno da eletricidade, tendo em conta as características particulares dos mercados nacionais e regionais, incluindo a criação de um mecanismo de balanço para os fluxos transfronteiriços de eletricidade, o estabelecimento de princípios harmonizados no que se refere às tarifas para o transporte transfronteiriço e a atribuição das capacidades disponíveis de interligação entre as redes de transporte nacionais;

Facilitar a emergência de um mercado grossista transparente e em bom funcionamento, que contribua para um elevado nível de segurança do abastecimento de eletricidade, e prevendo mecanismos para a harmonização das regras aplicáveis ao comércio transfronteiriço de eletricidade;

Apoiar investimentos a longo prazo na produção de energia renovável, na flexibilidade e nas redes, para permitir que os consumidores tornem as suas faturas de energia comportáveis e menos dependentes das flutuações dos preços no mercado de eletricidade a curto prazo, sobretudo dos preços dos combustíveis fósseis a médio e a longo prazo;

Estabelecer um regime para a adoção de medidas destinadas a dar resposta a crises de preços da eletricidade.