+Artigo 19.o-A 1.

Artigo 19.o-A 1.

Sem prejuízo da Diretiva (UE) 2018/2001, os Estados-Membros devem promover o recurso CAE, nomeadamente eliminando os obstáculos injustificados e os procedimentos ou encargos desproporcionados ou discriminatórios, com vista a proporcionarem previsibilidade dos preços e alcançarem os objetivos previstos nos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima no que diz respeito à dimensão «Descarbonização» referida no artigo 4.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999, inclusive no que diz respeito à energia renovável, preservando, simultaneamente, mercados de eletricidade competitivos e líquidos e o comércio transfronteiriço.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
  • EULAW -

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