+Artigo 19.o-E 1.

Artigo 19.o-E 1.

O mais tardar um ano após a aprovação, pela ACER, da metodologia estabelecida nos termos do n.o 6 e, posteriormente, de dois em dois anos, a entidade reguladora, ou outra autoridade ou entidade designada por um Estado-Membro, deve adotar um relatório sobre as necessidades de flexibilidade estimadas a nível nacional pelo menos para os cinco a dez anos seguintes, atendendo à necessidade de garantir a segurança e a fiabilidade do abastecimento de forma eficaz em termos de custos e de descarbonizar a rede de eletricidade, tendo em conta a integração das fontes de energia renovável variáveis e dos diferentes setores, assim como a natureza interligada do mercado da eletricidade, incluindo as metas de interligação e a disponibilidade potencial da flexibilidade transfronteiriça.

O relatório referido no primeiro parágrafo deve:

a) 

Ser coerente com a avaliação europeia da adequação dos recursos e com as avaliações nacionais da adequação dos recursos, realizadas nos termos dos artigos 23.o e 24.o;

b) 

Basear-se nos dados e nas análises que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição de cada Estado-Membro fornecem nos termos do n.o 4, utilizando a metodologia comum nos termos do n.o 4, e, em casos devidamente justificados, dados e análises adicionais.

Se o Estado-Membro tiver designado um operador de redes de transporte, ou outra entidade, para efeitos da adoção do relatório referido no primeiro parágrafo, a entidade reguladora deve aprovar ou alterar o relatório.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
  • EULAW -

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