+Artigo 19.o-G Regimes de apoio à flexibilidade não fóssil
---+Artigo 19.o-G 1.
---+Artigo 19.o-G 2.
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Artigo 19.o-G Regimes de apoio à flexibilidade não fóssil
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 19.o-G 1.
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Se o investimento na flexibilidade não fóssil não for suficiente para atingir o objetivo nacional indicativo ou, quando aplicável, os objetivos nacionais indicativos provisórios definidos nos termos do artigo 19.o-F, os Estados-Membros podem aplicar regimes de apoio à flexibilidade não fóssil que consistam em pagamentos pela capacidade disponível de flexibilidade não fóssil, sem prejuízo dos artigos 12.o e 13.o. Os Estados-Membros que apliquem mecanismos de capacidade devem ponderar proceder às adaptações necessárias na conceção desses mecanismos a fim de promover a participação de soluções de flexibilidade não fóssil, como a resposta da procura e o armazenamento de energia, sem prejuízo da possibilidade de utilizarem os regimes de apoio à flexibilidade não fóssil referidos no presente número.
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Artigo 19.o-G 2.
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A possibilidade de os Estados-Membros aplicarem as medidas de apoio à flexibilidade não fóssil previstas no n.o 1 do presente artigo não os impede de prosseguirem por outros meios os seus objetivos nacionais indicativos definidos nos termos do artigo 19.o-F.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
- EULAW -
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