CAPÍTULO III-A INCENTIVOS AO INVESTIMENTO ESPECÍFICOS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DE DESCARBONIZAÇÃO DA UNIÃO

Artigo 19.o-C

A Comissão deve avaliar se a tomada de medidas a nível da União, em complemento das medidas nacionais, pode contribuir para a concretização do esforço coletivo dos Estados-Membros no sentido de alcançar uma quota adicional de 2,5  % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União em 2030, nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001. A Comissão deve analisar a possibilidade de utilizar o mecanismo de financiamento da energia renovável da União estabelecido nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE) 2018/1999 para organizar leilões de energia renovável a nível da União, em conformidade com o quadro regulamentar pertinente.

Artigo 19.o-F

O mais tardar seis meses após a apresentação do relatório previsto no artigo 19.o-E, n.o 1, do presente regulamento, cada Estado-Membro deve definir, com base nesse relatório, um objetivo nacional indicativo em matéria de flexibilidade não fóssil, incluindo os contributos específicos respetivos, para a concretização desse objetivo, da resposta da procura e do armazenamento de energia. Os Estados-Membros podem alcançar esse objetivo realizando o potencial identificado de flexibilidade não fóssil através da eliminação dos obstáculos ao mercado identificados ou através dos regimes de apoio à flexibilidade não fóssil a que se refere o artigo 19.o-G do presente regulamento. Esse objetivo nacional indicativo, incluindo os contributos específicos respetivos, para a sua concretização, da resposta da procura e do armazenamento de energia, assim como as medidas para o alcançar, deve refletir-se também nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima dos Estados-Membros no que respeita à dimensão «Mercado interno da energia», em conformidade com os artigos 3.o, 4.o e 7.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e nos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima elaborados em conformidade com o artigo 17.o do mesmo regulamento. Os Estados-Membros podem definir objetivos nacionais indicativos provisórios até à adoção do relatório nos termos do artigo 19.o-E, n.o 1, do presente regulamento.

Na sequência da avaliação efetuada em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão, após ter recebido o objetivo indicativo nacional definido e comunicado pelos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do presente artigo, deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação dos relatórios nacionais.

Com base nas conclusões do relatório elaborado com base nas primeiras informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode elaborar uma estratégia da União em matéria de flexibilidade, que dê especial destaque à resposta da procura e ao armazenamento de energia, a fim de facilitar a sua implantação, que seja coerente com as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e o objetivo de neutralidade climática para 2050. Essa estratégia da União em matéria de flexibilidade pode ser acompanhada, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

Artigo 19.o-H

Os regimes de apoio à flexibilidade não fóssil aplicados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 19.o-G, n.o 1, devem: