+Artigo 39.o Modalidades de funcionamento
---+Artigo 39.o 1.
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Artigo 39.o Modalidades de funcionamento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 39.o 1.
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Os centros de coordenação regionais devem elaborar modalidades de funcionamento que sejam eficientes, inclusivas, transparentes e facilitem o consenso, para lidar com os aspetos de planeamento e operacionais relacionados com as funções desempenhadas, tendo nomeadamente em conta as especificidades e exigências dessas funções, conforme especificado no anexo I. Os centros de coordenação regionais devem elaborar um processo para a revisão dessas modalidades de funcionamento.
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Artigo 39.o 2.
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Os centros de coordenação regionais devem garantir que as modalidades de funcionamento previstas no n.o 1 incluem regras para a notificação das partes em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
- EULAW -
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