+Artigo 47.o Responsabilidade

Artigo 47.o Responsabilidade

Artigo 47.o

Responsabilidade

Na proposta de criação de centros de coordenação regionais, nos termos do artigo 35.o, os operadores de redes de transporte da região de exploração da rede incluem as medidas necessárias para cobrir a responsabilidade relativa à execução das tarefas dos centros de coordenação regionais. O método utilizado para garantir a cobertura deve ter em conta o estatuto jurídico dos centros de coordenação regionais e o nível de cobertura dos seguros comerciais disponíveis.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
EULAW -
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