+Artigo 52.o Entidade europeia dos operadores de redes de distribuição
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Artigo 52.o Entidade europeia dos operadores de redes de distribuição

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 52.o 1.	Os operadores de redes de distribuição devem cooperar a nível da União Europeia através da entidade ORDUE, a fim de promover a conclusão e o bom funcionamento do mercado interno da eletricidade, promover a gestão otimizada e uma exploração coordenada das redes de distribuição e de transporte. Os operadores de redes de distribuição que desejem participar na entidade ORDUE têm o direito de se tornar membros registados da entidade. Os membros registados podem participar na entidade ORDUE, tanto diretamente como representados pela associação nacional designada pelo Estado-Membro ou por uma associação a nível da União.
Artigo 52.o 2.	Os operadores de redes de distribuição têm o direito de se associarem através da criação da entidade ORDUE. A entidade ORDUE deve exercer as tarefas e os procedimentos nos termos do artigo 55.o. Enquanto associação de peritos que trabalham em prol do interesse comum da União, a entidade ORDUE não deve representar interesses particulares nem procurar influenciar o processo de tomada de decisão para promover interesses específico.
Artigo 52.o 3.	Os membros da entidade ORDUE estão sujeitos ao registo e ao pagamento de uma quota justa e proporcionada, de acordo com o número de clientes ligados ao operador da rede de distribuição em causa.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
EULAW -
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