+Artigo 9.o Planos de implementação
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
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Artigo 9.o Planos de implementação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o 1.	Ao elaborarem e atualizarem os seus planos de implementação nacionais, os Estados-Membros devem, segundo os seus procedimentos nacionais, dar ao público oportunidades efetivas e atempadas de participar nesse processo.
Artigo 9.o 2.	Após a adoção do plano de implementação nacional por um Estado-Membro, segundo as suas obrigações decorrentes da Convenção, este disponibiliza-o publicamente e comunica a sua publicação à Comissão, à Agência e aos outros Estados-Membros.
Artigo 9.o 3.	Ao elaborarem e atualizarem os seus planos de implementação, os Estados-Membros devem, se apropriado, trocar informações sobre o seu conteúdo, incluindo informações sobre as medidas adotadas a nível nacional para identificar e avaliar os sítios contaminados por POP, com a Comissão, assistida pela Agência.
Artigo 9.o 4.	A Comissão, assistida pela Agência, deve manter um plano de implementação das obrigações da União decorrentes da Convenção e publicar, rever e atualizar esse plano, conforme adequado.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1021
EULAW -
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