REGULAMENTO (UE) 2019/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Substância

N.o CAS

N.o CE

Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação

Éter tetrabromodifenílico

C12H6Br4O

40088-47-9 e outros

254-787-2 e outros

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter tetrabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias. ►M16  
2.  Para efeitos das entradas relativas a tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE e deca-BDE, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações dessas substâncias:
a)  10 mg/kg, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, quando presentes em misturas ou artigos, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (10);
b)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, quando presentes em misturas ou artigos que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
c)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027, quando presentes em brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE (11), ou em qualquer produto destinado a crianças com a finalidade de lhes facilitar o assento, o sono, o descanso, a higiene, a mudança de fraldas e os cuidados gerais com o corpo, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção, que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.  ◄ ►C1  
3.  Por meio de derrogação, é autorizado o fabrico, a colocação no mercado e a utilização dos seguintes produtos:
equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).  ◄
4.  É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de agosto de 2010 que contenham éter tetrabromodifenílico. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos.

Éter pentabromodifenílico

C12H5Br5O

32534-81-9 e outros

251-084-2 e outros

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter pentabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias. ►M16  
2.  Para efeitos das entradas relativas a tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE e deca-BDE, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações dessas substâncias:
a)  10 mg/kg, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, quando presentes em misturas ou artigos, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
b)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, quando presentes em misturas ou artigos que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
c)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027, quando presentes em brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE, ou em qualquer produto destinado a crianças com a finalidade de lhes facilitar o assento, o sono, o descanso, a higiene, a mudança de fraldas e os cuidados gerais com o corpo, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção, que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.  ◄ ►C1  
3.  Por meio de derrogação, é autorizado o fabrico, a colocação no mercado e a utilização dos seguintes produtos:
equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2011/65/UE.  ◄
4.  É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de agosto de 2010 que contenham éter pentabromodifenílico. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos.

Éter hexabromodifenílico

C12H4Br6O

36483-60-0 e outros

253-058-6 e outros

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter hexabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias. ►M16  
2.  Para efeitos das entradas relativas a tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE e deca-BDE, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações dessas substâncias:
a)  10 mg/kg, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, quando presentes em misturas ou artigos, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
b)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, quando presentes em misturas ou artigos que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
c)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027, quando presentes em brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE, ou em qualquer produto destinado a crianças com a finalidade de lhes facilitar o assento, o sono, o descanso, a higiene, a mudança de fraldas e os cuidados gerais com o corpo, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção, que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.  ◄ ►C1  
3.  Por meio de derrogação, é autorizado o fabrico, a colocação no mercado e a utilização dos seguintes produtos:
equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2011/65/UE.  ◄
4.  É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de agosto de 2010 que contenham éter hexabromodifenílico. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos.

Éter heptabromodifenílico

C12H3Br7O

68928-80-3 e outros

273-031-2 e outros

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de éter heptabromodifenílico iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias. ►M16  
2.  Para efeitos das entradas relativas a tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE e deca-BDE, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações dessas substâncias:
a)  10 mg/kg, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, quando presentes em misturas ou artigos, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
b)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, quando presentes em misturas ou artigos que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
c)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027, quando presentes em brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE, ou em qualquer produto destinado a crianças com a finalidade de lhes facilitar o assento, o sono, o descanso, a higiene, a mudança de fraldas e os cuidados gerais com o corpo, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção, que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.  ◄ ►C1  
3.  Por meio de derrogação, é autorizado o fabrico, a colocação no mercado e a utilização dos seguintes produtos:
equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2011/65/UE.  ◄
4.  É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de agosto de 2010 que contenham éter heptabromodifenílico. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos.

Éter bis(pentabromofenílico) (éter decabromodifenílico; deca-BDE)

1163-19-5

214-604-9

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de deca-BDE iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias. ►M16  
2.  Para efeitos das entradas relativas a tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE e deca-BDE, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações dessas substâncias:
a)  10 mg/kg, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, quando presentes em misturas ou artigos, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
b)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 200 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2027, quando presentes em misturas ou artigos que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004;
c)  em derrogação da alínea a), 500 mg/kg aquando da entrada em vigor do presente regulamento, 350 mg/kg a partir de 30 de dezembro de 2025 e 10 mg/kg a partir de 17 de maio de 2027, quando presentes em brinquedos abrangidos pela Diretiva 2009/48/CE, ou em qualquer produto destinado a crianças com a finalidade de lhes facilitar o assento, o sono, o descanso, a higiene, a mudança de fraldas e os cuidados gerais com o corpo, a alimentação, a sucção, o transporte e a proteção, que contenham, ou sejam constituídos por, materiais recuperados que contenham tetra-BDE, penta-BDE, hexa-BDE, hepta-BDE ou deca-BDE, exceto no caso de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.  ◄
3.  Por meio de derrogação, e na condição de que os Estados-Membros prestem informações à Comissão até dezembro de 2019, em conformidade com a Convenção, são autorizados o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de deca-BDE para as seguintes finalidades:
a)  No fabrico de uma aeronave cuja homologação tenha sido requerida antes de 2 de março de 2019 e tenha sido recebida antes de dezembro de 2022, até 18 de dezembro de 2023 ou, caso a necessidade contínua seja justificada, até 2 de março de 2027;
b)  No fabrico de peças sobresselentes para:
i)  uma aeronave cuja homologação tenha sido requerida antes de 2 de março de 2019 e tenha sido recebida antes de dezembro de 2022, produzida até 18 de dezembro de 2023 ou, caso a necessidade contínua seja justificada, produzida antes de 2 de março de 2027, até ao final da vida útil dessa aeronave;
ii)  veículos a motor na aceção da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), produzidos antes de 15 de julho de 2019, até 2036 ou até ao final da sua vida útil, consoante o que ocorrer primeiro; ►C1  
c)  equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2011/65/UE.  ◄
4.  As isenções específicas para peças sobressalentes para os veículos a motor a que se refere o ponto 3, alínea b), subalínea ii), são aplicáveis para o fabrico e a utilização de deca-BDE comercial que se enquadram numa ou mais das seguintes categorias:
a)  aplicações do grupo motopropulsor e aplicações sob o capô, tais como fios de massa da bateria, fios de interconexão da bateria, tubagens de ar condicionado móvel (MAC), grupos motopropulsores, juntas do coletor de escape, isolamento sob o capô, cablagem e feixes de cabos sob o capô (cablagem do motor, etc.), sensores de velocidade, mangueiras, módulos de ventoinha e sensores de detonação;
b)  aplicações relativas ao sistema de combustível, tais como mangueiras de combustível, depósitos de combustível e depósitos de combustível na parte inferior da carroçaria;
c)  dispositivos pirotécnicos e aplicações afetadas por dispositivos pirotécnicos, tais como cabos de ignição para os airbags, coberturas/tecidos dos assentos (apenas se relacionados com os airbags) e airbags (dianteiros e laterais);
5.  É autorizada a utilização de artigos que contenham deca-BDE já em uso na União antes de 15 de julho de 2019. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos.
6.  Sem prejuízo da aplicação de outras disposições da União sobre classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, os artigos nos quais se utilize deca-BDE devem ser identificáveis ao longo do seu ciclo de vida mediante rotulagem ou por outro meio. ►C1  
7.  A colocação no mercado e a utilização de artigos que contenham decaBDE, importados para efeitos das derrogações especificadas no ponto 3, são autorizadas até à data do termo dessas derrogações. O disposto no ponto 6 é aplicável como se estes artigos fossem produzidos ao abrigo da derrogação prevista no ponto 3. Os artigos já em uso à data de termo da derrogação em causa podem continuar a ser utilizados.  ◄
8.  Para efeitos da presente entrada, entende-se por «aeronave»:
a)  Uma aeronave civil produzida em conformidade com um certificado de tipo emitido ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou com uma aprovação de projeto emitida nos termos da legislação nacional de um Estado contratante da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ou para a qual foi emitido um certificado de aeronavegabilidade por um Estado Contratante da OACI ao abrigo do anexo 8 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional;
b)  Uma aeronave militar.

►M12  
Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e sais e compostos afins deste ácido
C8F17SO2X
(X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros compostos afins, incluindo polímeros)  ◄

1763-23-1

2795-39-3

29457-72-5

29081-56-9

70225-14-8

56773-42-3

251099-16-8

4151-50-2

31506-32-8

1691-99-2

24448-09-7

307-35-7 e outros

217-179-8

220-527-1

249-644-6

249-415-0

274-460-8

260-375-3

223-980-3

250-665-8

216-887-4

246-262-1

206-200-6 e outros

►M12  
1.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de PFOS, ou de qualquer dos seus sais, iguais ou inferiores a 0,025 mg/kg (0,0000025 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.  ◄ ►M12  
2.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) aplica-se a somas de concentrações de todos os compostos afins de PFOS iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.  ◄
3.  É autorizada a utilização de artigos já em uso na União antes de 25 de agosto de 2010 que contenham PFOS. O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável a estes artigos. ►M12  
4.  Se a quantidade libertada para o ambiente for reduzida ao mínimo, são autorizados até 7 de setembro de 2025 o fabrico e a colocação no mercado para utilização como eliminadores de névoa em cromagem (VI) rígida não decorativa em sistemas fechados. Sob a condição de os Estados-Membros nos quais é utilizado PFOS transmitirem à Comissão, até 7 de setembro de 2024, um relatório dos progressos realizados na eliminação de PFOS e fundamentarem a necessidade de aquela utilização se manter, a Comissão examinará, até 7 de setembro de 2025, a necessidade de prorrogar a derrogação concedida a esta utilização de PFOS durante um período não superior a cinco anos.
Caso tal derrogação diga respeito à produção ou utilização numa instalação abrangida pelo âmbito da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve recorrer-se às melhores técnicas disponíveis relevantes para a prevenção e a minimização das emissões de PFOS descritas nas informações publicadas pela Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2008/1/CE.
►M2  Assim que forem disponibilizadas novas informações pormenorizadas sobre utilizações e substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras, a Comissão deve rever a derrogação prevista no segundo parágrafo, de forma a que:
a)  As utilizações de PFOS sejam eliminadas logo que o recurso a alternativas mais seguras seja economicamente viável;
b)  A derrogação apenas possa ser mantida no caso de utilizações essenciais para as quais não existam alternativas mais seguras e se os esforços realizados para encontrar tais alternativas tiverem sido comunicados;
c)  A libertação de PFOS para o ambiente seja minimizada por recurso às melhores técnicas disponíveis.  ◄  ◄ ►M12  
5.  Quando o Comité Europeu de Normalização (CEN) adotar métodos analíticos normalizados, estes devem ser utilizados para demonstrar a conformidade das substâncias, misturas e artigos com os pontos 1 e 2. Em alternativa às normas CEN, pode ser utilizado qualquer outro método cujo desempenho o utilizador comprove ser equivalente ao dessas normas.  ◄

DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano)

50-29-3

200-024-3

—

Clordano

57-74-9

200-349-0

—

Hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano

58-89-9

200-401-2

—

319-84-6

206-270-8

319-85-7

206-271-3

608-73-1

210-168-9

Dieldrina

60-57-1

200-484-5

—

Endrina

72-20-8

200-775-7

—

Heptacloro

76-44-8

200-962-3

—

Endossulfão

115-29-7

959-98-8

33213-65-9

204-079-4

1.  São autorizadas a colocação no mercado e a utilização de artigos já em uso antes ou em 10 de julho de 2012 que contenham endossulfão.

2.  O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável aos artigos referidos no ponto 1.

Hexaclorobenzeno

118-74-1

204-273-9

►M6  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de hexaclorobenzeno iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa) quando presente em substâncias, misturas ou artigos. ◄

Clordecona

143-50-0

205-601-3

—

Aldrina

309-00-2

206-215-8

—

Pentaclorobenzeno

608-93-5

210-172-0

—

Bifenilos policlorados (PCB)

1336-36-3 e outros

215-648-1 e outros

Sem prejuízo da Diretiva 96/59/CE, é autorizada a utilização dos artigos já em uso à data de entrada em vigor do presente regulamento.

Os Estados-Membros devem identificar e retirar da circulação equipamentos (por exemplo, transformadores, condensadores ou outros recetáculos com líquidos) que contenham PCB em concentrações superiores a 0,005 % e em volumes superiores a 0,05 dm3, tão depressa quanto possível e o mais tardar em 31 de dezembro de 2025.

Mirex

2385-85-5

219-196-6

—

Toxafeno

8001-35-2

232-283-3

—

Hexabromobifenilo

36355-01-8

252-994-2

—

►C1  Hexabromociclododecano ◄

«Hexabromociclododecano» significa: hexabromociclododecano, 1,2,5,6,9,10-hexabromociclododecano e principais diestereoisómeros: Alfa-hexabromociclododecano; Beta-hexabromociclododecano; e Gama-hexabromociclododecano;

25637-99-4,

3194-55-6,

134237-50-6,

134237-51-7,

134237-52-8

247-148-4,

221-695-9

►M10  
1.  Para efeitos da presente entrada, aplica-se o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), a concentrações de hexabromociclododecano iguais ou inferiores a 75 mg/kg (0,0075 % em massa) em substâncias, misturas, artigos ou como componentes ignífugas de artigos. Para a utilização de poliestireno reciclado na produção de materiais de isolamento com EPS e XPS para utilização em edifícios ou obras de engenharia civil, a alínea b) aplica-se a concentrações de hexabromociclododecano iguais ou inferiores a 100 mg/kg (0,01 % em massa). As isenções previstas no presente ponto 1 devem ser revistas e avaliadas pela Comissão até 1 de janeiro de 2026.  ◄
2.  Os artigos de poliestireno expandido que contenham hexabromociclododecano já em utilização nos edifícios antes de 21 de fevereiro de 2018, nos termos do Regulamento (UE) 2016/293 (5) da Comissão e da Decisão de Execução n.o 2016/C 12/06 (6) da Comissão, e os artigos de poliestireno extrudido que contenham hexabromociclododecano já em utilização nos edifícios antes de 23 de junho de 2016 podem continuar a ser utilizados. É aplicável a estes artigos o disposto no artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos.
3.  Sem prejuízo da aplicação de outras disposições da União sobre classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas, o poliestireno expandido, introduzido no mercado após 23 de março de 2016, no qual se utilizou hexabromociclododecano deve ser identificável ao longo do seu ciclo de vida mediante rotulagem ou por outros meios.

Hexaclorobutadieno

87-68-3

201-765-5

1.  São autorizadas a colocação no mercado e a utilização de artigos já em uso em 10 de julho de 2012 que contenham hexaclorobutadieno.

2.  O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável aos artigos referidos no ponto 1.

Pentaclorofenol e seus sais e ésteres

87-86-5 e outros

201-778-6 e outros

►M5  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de pentaclorofenol e seus sais e ésteres iguais ou inferiores a 5 mg/kg (0,0005 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos. ◄

Naftalenos policlorados (7)

70776-03-3 e outros

274-864-4 e outros

1.  São autorizadas a colocação no mercado e a utilização de artigos já em uso em 10 de julho de 2012 que contenham naftalenos policlorados.

2.  O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável aos artigos referidos no ponto 1.

Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP)

85535-84-8 e outros

287-476-5

1.  Por meio de derrogação, são autorizados o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de substâncias ou de misturas que contenham SCCP em concentrações ponderais inferiores a 1 %, e de artigos que contenham SCCP em concentrações ponderais inferiores a 0,15 %.

2.  É autorizada a utilização no caso de:

a)  Cintas transportadoras da indústria mineira e selantes de barragens que contenham SCCP já em uso em 4 de dezembro de 2015 ou anteriormente; e

b)  Artigos diferentes dos referidos na alínea a) que contenham SCCP já em uso em 10 de julho de 2012 ou anteriormente.

3.  O artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, é aplicável aos artigos referidos no ponto 2.

▼M1

Ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido

Entende-se por «ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido»:

i)  o ácido perfluoro-octanoico, incluindo todos os seus isómeros ramificados;

ii)  Os sais de PFOA;

iii)  Os compostos afins do PFOA, que, para efeitos da convenção, são quaisquer substâncias que se degradem em PFOA, incluindo qualquer substância (compreendidos sais e polímeros) que tenha um grupo perfluoro-heptílico linear ou ramificado, nela constituindo a parte (C7F15)C um dos elementos estruturais.

Os compostos seguintes não estão incluídos nos compostos afins do PFOA:

i)  C8F17-X, em que X = F, Cl, Br;

ii)  polímeros fluorados que se incluem em CF3[CF2]n-R’, em que R’ = qualquer grupo e n > 16;

iii)  ácidos perfluoroalquilcarboxílicos (incluindo sais, ésteres, halogenetos e anidridos destes ácidos) com oito ou mais átomos de carbono perfluorados;

iv)  ácidos perfluoroalquilsulfónicos e ácidos perfluorofosfónicos (incluindo sais, ésteres, halogenetos e anidridos destes ácidos) com nove ou mais átomos de carbono perfluorados;

v)   ►M13  ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e sais e compostos afins deste ácido, enumerados no presente anexo. ◄

335-67-1 e outros

206-397-9 e outros

1.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de PFOA, ou de qualquer dos seus sais, iguais ou inferiores a 0,025 mg/kg (0,0000025 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.
2.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de qualquer composto afim do PFOA, ou de combinações de compostos afins do PFOA, iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.
►M4  3.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de compostos afins do PFOA iguais ou inferiores a 20 mg/kg (0,002 % em massa), quando presentes em substâncias utilizadas como substâncias intermédias isoladas transportadas, na aceção do artigo 3.o, ponto 15, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e desde que sejam cumpridas as condições estritamente controladas enunciadas no artigo 18.o, n.o 4, alíneas a) a f), desse regulamento, tendo em vista o fabrico de produtos químicos fluorados cuja cadeia de átomos de carbono perfluorados tenha seis ou menos átomos. ◄ ►M13   ►M8  Incumbe à Comissão rever e avaliar esta derrogação até 25 de agosto de 2023. ◄  ◄ ►M8  
4.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de PFOA ou de sais de PFOA iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa), quando presentes em micropós de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) produzidos por recurso a irradiação ionizante ou por degradação térmica, bem como em misturas e artigos para utilização industrial e profissional que contenham micropós de PTFE, até 18 de agosto de 2023. Devem ser evitadas quaisquer emissões de PFOA durante o fabrico e a utilização de micropós de PTFE; se tal não for possível, essas emissões devem ser reduzidas ao mínimo. O limite de 1 mg/kg (0,0001 % em massa) só se aplica ao fabrico, colocação no mercado e utilização de PFOA e de sais de PFOA presentes em micropós de PTFE que sejam transportados ou tratados com o objetivo de reduzir a concentração de PFOA e de sais de PFOA para níveis inferiores ao limite de 0,025 mg/kg (0,0000025 % em massa).  ◄ ►M13  
4-A.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de PFOA, ou de qualquer dos seus sais, iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa), bem como a concentrações de qualquer composto afim deste ácido, ou de combinações de compostos afins deste ácido, iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em massa), quando presentes em espumas ignífugas para supressão de vapores de combustíveis líquidos e combate a incêndios com origem em combustíveis líquidos (incêndios da classe B) já instalados em sistemas. Este valor-limite é aplicável até 3 de agosto de 2028.
4-B.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se à soma das concentrações de PFOA e de sais e compostos afins deste ácido iguais ou inferiores a 10 mg/kg (0,001 % em peso), quando presentes em espumas ignífugas sem flúor e provenientes de equipamentos de combate a incêndios que tenham sido limpos de acordo com as melhores técnicas disponíveis.  ◄
5.  A título derrogatório, são autorizados o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de PFOA e de sais e compostos afins deste ácido, para as seguintes finalidades:
a)  Processos de fotolitografia ou de gravura no fabrico de semicondutores, até 4 de julho de 2025;
b)  Revestimentos fotográficos aplicados a películas, até 4 de julho de 2025;
c)  Têxteis com propriedades de repelência de óleos e de água para proteção de trabalhadores em relação a líquidos perigosos que acarretam riscos para a sua saúde e segurança, até 4 de julho de 2023;
d)  Dispositivos médicos invasivos e implantáveis, até 4 de julho de 2025. ►M8  
e)  Fabrico de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) e de poli(fluoreto de vinilideno) (PVDF), para produção de:
i)  membranas para têxteis médicos, membranas filtrantes para água e membranas filtrantes para gases, de alta eficiência e resistentes à corrosão,
ii)  permutadores de calor residual gerado por processos industriais,
iii)  vedantes industriais que evitem fugas de compostos orgânicos voláteis e de partículas PM2,5,
até 4 de julho de 2023.  ◄
6.  A título derrogatório, é autorizada a utilização de PFOA e de sais e compostos afins deste ácido em espumas ignífugas já instaladas em sistemas, tanto móveis como fixos, até ►M13  3 de dezembro de 2025 ◄ , para supressão de vapores de combustíveis líquidos e combate a incêndios com origem em combustíveis líquidos (incêndios da classe B), nas seguintes condições:
a)  As espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido não podem ser utilizadas em atividades de formação;
b)  A espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido não podem ser utilizadas em ensaios, exceto se todas as emissões forem confinadas;
c)  A partir de 1 de janeiro de 2023, a utilização de espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido só é permitida em locais onde possam confinar-se todas as emissões;
d)  As existências (material acumulado) de espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido devem ser geridas em conformidade com o disposto no artigo 5.o.
Entende-se por «espuma ignífuga», qualquer mistura destinada a combater incêndios com espuma, incluindo, entre outros, concentrados de espuma ignífuga e soluções de espuma ignífuga para produzir a espuma.
7.  A título derrogatório, é autorizada a utilização de brometo de perfluoro-octilo que contenha iodeto de perfluoro-octilo no fabrico de produtos farmacêuticos, sujeita a revisão e avaliação pela Comissão até 31 de dezembro de 2026, subsequentemente de quatro em quatro anos e, finalmente, até 31 de dezembro de 2036.
8.  É autorizada a utilização de artigos já em utilização na União antes de 4 de julho de 2020 que contenham PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido. Aplica-se a esses artigos o artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos.
9.   ►C2  A título derrogatório, são autorizados o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de PFOA e de sais e compostos afins deste ácido até 3 de dezembro de 2020, para as seguintes finalidades: ◄
a)  Dispositivos médicos que não sejam dispositivos implantáveis abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 (8);
b)  Tintas de impressão de látex;
c)  Nanorrevestimentos por plasma. ►M4  
10.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), aplica-se a concentrações de PFOA, de sais de PFOA e/ou de compostos afins de PFOA iguais ou inferiores a 2 mg/kg (0,0002% em massa), quando presentes em dispositivos médicos não invasivos nem implantáveis. ►M13  —22 de fevereiro de 2023— ◄  ◄ ►M13  
11.  Os artigos que contenham PFOA, sais ou compostos afins deste ácido já em utilização na União antes da data de termo das derrogações que lhes são aplicáveis estabelecidas no ponto 5, alíneas a) a d), ou nessa data, podem continuar a ser utilizados  ◄

▼M3

Dicofol

115-32-2

204-082-0

Nada

▼M9

Ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e sais e compostos afins deste ácido

Entende-se por «ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e sais e compostos afins deste ácido»:

i)  o ácido perfluoro-hexanossulfónico, incluindo todos os seus isómeros ramificados;

ii)  os sais deste ácido;

iii)  os compostos afins de ácido perfluoro-hexanossulfónico, que, para efeitos da Convenção, são todas as substâncias de cujos elementos estruturais faz parte a fração C6F13S- e que se degradam a PFHxS.

355-46-4 e outros

206-587-1 e outros

1.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) aplica-se a concentrações de PFHxS, ou de qualquer dos seus sais, iguais ou inferiores a 0,025 mg/kg (0,0000025 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.

2.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) aplica-se a somas de concentrações de todos os compostos afins de PFHxS iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.

3.  Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) aplica-se a concentrações de PFHxS e de sais e compostos afins de PFHxS iguais ou inferiores a 0,1 mg/kg (0,00001 % em massa), quando presentes em misturas concentradas de espumas ignífugas que se destinem a ser utilizadas, ou o sejam, na produção de outras misturas de espumas ignífugas. Incumbe à Comissão rever e avaliar esta derrogação o mais tardar a em 28 de agosto 2026.

▼M11

Metoxicloro

Por «metoxicloro» entende-se qualquer possível isómero de dimetoxidifeniltricloroetano ou qualquer combinação destes.

72-43-5

30667-99-3

76733-77-2

255065-25-9

255065-26-0

59424-81-6

1348358-72-4

e outros

200-779-9

Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de metoxicloro iguais ou inferiores a 0,01 mg/kg (0,000001 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.

▼M14

2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-pentilfenol

(UV-328)

25973-55-1

247-384-8

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de UV-328 iguais ou inferiores a:

a)  100 mg/kg (0,01 % em massa) a partir de; 4 agosto 2025

b)  10 mg/kg (0,001 % em massa) a partir de; 4 agosto 2027

c)  1 mg/kg (0,0001 % em massa) a partir de, 4 agosto 2029

quando presente em substâncias, misturas ou artigos.

2.  A título de derrogação, é permitida a colocação no mercado de UV-328 presente em artigos e a utilização desses artigos para os seguintes fins:

a)  Veículos terrestres a motor, até; 4 agosto 2030

b)  Revestimentos industriais para veículos terrestres a motor, máquinas de engenharia, veículos de transporte ferroviário e revestimentos de alto desempenho para estruturas de aço de grande dimensão, até; 4 agosto 2030

c)  Separadores mecânicos em tubos de colheita de sangue, até; 4 agosto 2030

d)  Película de triacetilcelulose em polarizadores, até; 4 agosto 2030

e)  Papel fotográfico, até; 4 agosto 2030

f)  Aeronaves civis e militares, até; 4 agosto 2030

g)  Peças sobresselentes para qualquer dos seguintes fins:

i)  veículos terrestres a motor,

ii)  máquinas industriais fixas para utilização na agricultura, silvicultura ou construção,

iii)  ecrãs de cristais líquidos em instrumentos de análise, medição, controlo, monitorização, ensaio, produção e inspeção, exceto para aplicações médicas,

nos casos em que o UV-328 tenha sido inicialmente utilizado na sua produção, até ao final da sua vida útil ou 31 de dezembro de 2043, consoante o que ocorrer primeiro;

h)  Peças sobresselentes para qualquer dos seguintes fins:

i)  ecrãs de cristais líquidos em dispositivos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 ou pelo Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (9),

ii)  ecrãs de cristais líquidos em instrumentos de análise, medição, controlo, ensaio, produção e inspeção,

nos casos em que o UV-328 tenha sido inicialmente utilizado na sua produção, até ao final da sua vida útil;

i)  Peças sobresselentes para aeronaves civis e militares, nos casos em que o UV-328 tenha sido inicialmente utilizado na sua produção, até 31 de dezembro de 2030.

3.  Os artigos que contenham UV-328 já em utilização na União antes ou na data de termo da derrogação pertinente estabelecida no n.o 2, alíneas a) a i), podem continuar a ser utilizados.

▼M15

Dechlorane Plus

«Dechlorane Plus» inclui o seu isómero sin e o seu isómero anti

13560-89-9

135821-03-3

135821-74-8

236-948-9

1.  Para os fins da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de Dechlorane Plus:

a)  Iguais ou inferiores a 1 000  mg/kg (0,1 % em massa) quando presente em substâncias, misturas ou artigos até 15 de abril de 2028;

b)  Iguais ou inferiores a 1 mg/kg (0,0001 % em massa) quando presente em substâncias, misturas ou artigos após 15 de abril de 2028.

2.  A título de derrogação, é permitida a colocação no mercado e a utilização de Dechlorane Plus para os seguintes fins:

a)  Aplicações aeroespaciais, espaciais e de defesa, até 26 de fevereiro de 2030;

b)  Aplicações de imagiologia médica, até 26 de fevereiro de 2030;

c)  Dispositivos e instalações de radioterapia, até 26 de fevereiro de 2030;

d)  Peças sobresselentes para, ou para a reparação de:

i)  veículos terrestres a motor,

ii)  máquinas industriais fixas para utilização na agricultura, silvicultura e construção,

iii)  equipamentos elétricos marítimos, de jardim, florestais e de exterior que não os abrangidos pela subalínea ii),

iv)  aplicações aeroespaciais, espaciais e de defesa,

v)  instrumentos de análise, medição, controlo, monitorização, ensaio, produção e inspeção;

nos casos em que o Dechlorane Plus tenha sido inicialmente utilizado na sua produção, até ao final da sua vida útil ou até 31 de dezembro de 2043, consoante o que ocorrer primeiro;

e)  Peças sobresselentes para, ou para a reparação de:

i)  dispositivos médicos e acessórios de dispositivos médicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745,

ii)  dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e acessórios de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/746;

nos casos em que o Dechlorane Plus tenha sido inicialmente utilizado na sua produção, até ao final da sua vida útil.

3.  A Comissão avalia a necessidade de prorrogar as derrogações específicas previstas no ponto 2, alíneas a), b) e c), o mais tardar até 1 de abril de 2028.

4.  Os artigos que contenham Dechlorane Plus já em utilização na União antes da data de termo da derrogação pertinente estabelecida no ponto 2, alíneas a) a d), ou nessa data, podem continuar a ser utilizados.

5.  É permitida a colocação no mercado e a utilização de peças sobresselentes que contenham Dechlorane Plus referidas no ponto 2, alínea d), subalínea iv), presentes no território da União antes de 31 de dezembro de 2043, ou nessa data.

▼M18

Clorpirifos

2921-88-2

220-864-4

Para efeitos da presente entrada, o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a concentrações de clorpirifos iguais ou inferiores a 0,01 mg/kg (0,000001 % em massa), quando presentes em substâncias, misturas ou artigos.

▼B

Substância

N.o CAS

N.o CE

Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação

Substância

N.o CAS

N.o CE

Condições de restrição

Substância

N.o CAS

N.o CE

Condições de restrição

Substância

N.o CAS

N.o CE

Limites de concentração referidos no artigo 7.o, n.o 4, alínea a)

Endossulfão

115-29-7

959-98-8

33213-65-9

204-079-4

50 mg/kg

Hexaclorobutadieno

87-68-3

201-765-5

100 mg/kg

Naftalenos policlorados (1)

10 mg/kg

▼M7

Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP)

85535-84-8

287-476-5

►M17  
1 500  mg/kg
Até 30 de dezembro de 2027, a Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota um ato delegado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, para reduzir esse valor.  ◄

Éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O

40088-47-9

e outros

254-787-2

e outros

Soma das concentrações de éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O, éter pentabromodifenílico C12H5Br5O, éter hexabromodifenílico C12H4Br6O, éter heptabromodifenílico C12H3Br7O e éter decabromodifenílico C12Br10O: ►C3  
a)  Até 29 de dezembro de 2025, 500 mg/kg;  ◄ ►C3  
b)  De 30 de dezembro de 2025 até 29 de dezembro de 2027, 350 mg/kg ou, se for superior, a soma da concentração dessas substâncias em misturas ou artigos, tal como estabelecido no anexo I, quarta coluna, ponto 2, para as substâncias éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico;  ◄
c)  A partir de 30 de dezembro de 2027, 200 mg/kg ou, se for superior, a soma da concentração dessas substâncias em misturas ou artigos, tal como estabelecido no anexo I, quarta coluna, ponto 2, para as substâncias éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico.

Éter pentabromodifenílico C12H5Br5O

32534-81-9

e outros

251-084-2

e outros

Éter hexabromodifenílico C12H4Br6O

36483-60-0

e outros

253-058-6

e outros

Éter heptabromodifenílico C12H3Br7O

68928-80-3

e outros

273-031-2

e outros

Éter bis(pentabromofenílico) (éter decabromodifenílico; deca-BDE) C12Br10O

1163-19-5

e outros

214-604-9

e outros

▼B

Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS) C8F17SO2X

(X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros derivados, incluindo polímeros)

1763-23-1

2795-39-3

29457-72-5

29081-56-9

70225-14-8

56773-42-3

251099-16-8

4151-50-2

31506-32-8

1691-99-2

24448-09-7

307-35-7 e outros

217-179-8

220-527-1

249-644-6

249-415-0

274-460-8

260-375-3

223-980-3

250-665-8

216-887-4

246-262-1

206-200-6 e outros

50 mg/kg

▼M7

Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) e bifenilos policlorados sob a forma de dioxina (dl-PCB)

►M17  
5 μg/kg (2)
Até 30 de dezembro de 2027, a Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota um ato delegado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, para reduzir esse valor.  ◄

▼B

DDT [1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano]

50-29-3

200-024-3

50 mg/kg

Clordano

57-74-9

200-349-0

50 mg/kg

Hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano

58-89-9

319-84-6

319-85-7

608-73-1

210-168-9

200-401-2

206-270-8

206-271-3

50 mg/kg

Dieldrina

60-57-1

200-484-5

50 mg/kg

Endrina

72-20-8

200-775-7

50 mg/kg

Heptacloro

76-44-8

200-962-3

50 mg/kg

Hexaclorobenzeno

118-74-1

204-273-9

50 mg/kg

Clordecona

143-50-0

205-601-3

50 mg/kg

Aldrina

309-00-2

206-215-8

50 mg/kg

Pentaclorobenzeno

608-93-5

210-172-0

50 mg/kg

Bifenilos policlorados (PCB)

1336-36-3 e outros

215-648-1

50 mg/kg (3)

Mirex

2385-85-5

219-196-6

50 mg/kg

Toxafeno

8001-35-2

232-283-3

50 mg/kg

Hexabromobifenilo

36355-01-8

252-994-2

50 mg/kg

▼M7

Hexabromociclododecano (4)

25637-99-4, 3194-55-6, 134237-50-6, 134237-51-7, 134237-52-8

►C4  
247-148-4
221-695-9  ◄

►M17  
500 mg/kg
Até 30 de dezembro de 2027, a Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota um ato delegado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, para reduzir esse valor para um valor não superior a 200 mg/kg.  ◄

▼M7

Pentaclorofenol e seus sais e ésteres

87-86-5 e outros

201-778-6 e outros

100 mg/kg

Dicofol

115-32-2

204-082-0

50 mg/kg

Ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido, conforme estabelecido no anexo I

335-67-1 e outros

206-397-9 e outros

►M17  
1 mg/kg (PFOA e seus sais),
40 mg/kg (soma de compostos afins do PFOA)
Até 30 de dezembro de 2027, a Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota um ato delegado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, para reduzir esse valor.  ◄

▼C4

Ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e sais e compostos afins deste ácido

355-46-4 e outros

206-587-1 e outros

►M17  
1 mg/kg (PFHxS e seus sais),
40 mg/kg (soma de compostos afins do PFHxS)
Até 30 de dezembro de 2027, a Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota um ato delegado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, para reduzir esse valor.  ◄

▼B

D9

Tratamento físico–químico

D10

Incineração em terra

R1

Utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que contenham bifenilos policlorados (PCB).

R4

Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos, nas seguintes condições: as operações em causa restringem-se a resíduos de processos siderúrgicos, tais como poeiras ou lamas do tratamento de gases, raspas de laminagem ou poeiras de filtração contendo zinco provenientes de aciarias, poeiras de sistemas de depuração de gases de fundições de cobre e resíduos semelhantes e resíduos de lixiviação contendo chumbo da produção de metais não ferrosos. São excluídos os resíduos que contenham PCB. As operações restringem-se a processos de valorização de ferro, ligas de ferro (de alto-forno, forno de cuba e forno de soleira) e metais não ferrosos (processo Waelz de forno rotativo, processos de banho de fusão com fornos verticais ou horizontais), na condição de as instalações em causa cumprirem, como requisitos mínimos, os valores-limite de emissão para PCDD e PCDF estabelecidos nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), quer os processos sejam ou não abrangidos por essa diretiva, sem prejuízo das restantes disposições da diretiva.

Resíduos, segundo a classificação da Decisão 2000/532/CE

Limites máximos de concentração aplicáveis às substâncias inscritas no anexo IV (1)

Funcionamento

10

RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS

Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP): 10 000 mg/kg;

A armazenagem permanente só será autorizada se forem cumpridas todas as seguintes condições:

(1)  A armazenagem é efetuada num dos seguintes locais:

(2)  Foi cumprido o disposto na Diretiva 1999/31/CE (4) do Conselho e na Decisão 2003/33/CE (5) do Conselho.

(3)  Foi demonstrado que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental.

10 01

Resíduos de centrais elétricas e outras instalações de combustão (exceto 19)

►M7  10 01 03 ◄

►M7  Cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada ◄

10 01 14* (2)

Cinzas de fundo, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, contendo substâncias perigosas

10 01 16*

Cinzas volantes de coincineração, contendo substâncias perigosas

10 02

Resíduos da indústria do ferro e do aço

10 02 07*

Resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 03

Resíduos da pirometalurgia do alumínio

10 03 04*

Escórias da produção primária

10 03 08*

Escórias salinas da produção secundária

10 03 09*

Impurezas negras da produção secundária

10 03 19*

Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 03 21*

Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas

10 03 29*

Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas

10 04

Resíduos da pirometalurgia do chumbo

10 04 01*

Escórias da produção primária e secundária

10 04 02*

Impurezas e escumas da produção primária e secundária

10 04 04*

Poeiras de gases de combustão

10 04 05*

Outras partículas e poeiras

10 04 06*

Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

10 05

Resíduos da pirometalurgia do zinco

10 05 03*

Poeiras de gases de combustão

10 05 05*

Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

10 06

Resíduos da pirometalurgia do cobre

10 06 03*

Poeiras de gases de combustão

10 06 06*

Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

10 08

Resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos

10 08 08*

Escórias salinas da produção primária e secundária

10 08 15*

Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 09

Resíduos da fundição de peças ferrosas

10 09 09*

Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

16

RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CAPÍTULOS DESTA LISTA

16 11

Resíduos de revestimentos de fornos e refratários

16 11 01*

Revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

16 11 03*

Outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

17

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS)

17 01

Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos

17 01 06*

Misturas ou frações separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas

17 05

Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem

17 05 03*

Solos e rochas, contendo substâncias perigosas

►M7  17 05 04 ◄

►M7  Solos e rochas não abrangidos em 17 05 03 ◄

17 09

Outros resíduos de construção e demolição

17 09 02*

Resíduos de construção e demolição que contenham PCB, exceto equipamento que contenha PCB

17 09 03*

Outros resíduos de construção e demolição (incluindo mistura de resíduos), contendo substâncias perigosas

19

RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS EX SITU E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL

19 01

Resíduos da incineração ou pirólise de resíduos

19 01 07 *

Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

19 01 11*

Cinzas de fundo e escórias, contendo substâncias perigosas

19 01 13*

Cinzas volantes, contendo substâncias perigosas

19 01 15*

Cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas

19 04

Resíduos vitrificados e resíduos de vitrificação

19 04 02*

Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão

19 04 03*

Fase sólida não vitrificada

►M7  20 ◄

►M7  RESÍDUOS URBANOS E EQUIPARADOS (RESÍDUOS DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS), INCLUINDO AS FRAÇÕES RECOLHIDAS SELETIVAMENTE ◄

►M7  20 01 ◄

►M7  Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01) ◄

►M7  20 01 41 ◄

►M7  Resíduos da limpeza de chaminés ◄

PCDD

TEF

2,3,7,8-TeCDD

1

1,2,3,7,8-PeCDD

1

1,2,3,4,7,8-HxCDD

0,1

1,2,3,6,7,8-HxCDD

0,1

1,2,3,7,8,9-HxCDD

0,1

1,2,3,4,6,7,8-HpCDD

0,01

OCDD

0,0003

PCDF

TEF

2,3,7,8-TeCDF

0,1

1,2,3,7,8-PeCDF

0,03

2,3,4,7,8-PeCDF

0,3

1,2,3,4,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,6,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,7,8,9-HxCDF

0,1

2,3,4,6,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,4,6,7,8-HpCDF

0,01

1,2,3,4,7,8,9-HpCDF

0,01

OCDF

0,0003

dl-PCB

TEF

PCB 77

0,0001

PCB 81

0,0003

PCB 105

0,00003

PCB 114

0,00003

PCB 118

0,00003

PCB 123

0,00003

PCB 126

0,1

PCB 169

0,03

PCB 156

0,00003

PCB 157

0,00003

PCB 167

0,00003

PCB 189

0,00003

Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7)

Regulamento (CE) do Conselho n.o 1195/2006

(JO L 217 de 8.8.2006, p. 1)

Regulamento (CE) do Conselho n.o 172/2007

(JO L 55 de 23.2.2007, p. 1)

Regulamento (CE) n.o 323/2007 da Comissão

(JO L 85 de 27.3.2007, p. 3)

Regulamento (CE) n.o 219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 87 de 31.3.2009, p. 109)

Apenas o ponto 3.7 do anexo

Regulamento (CE) n.o 304/2009 da Comissão

(JO L 96 de 15.4.2009, p. 33)

Regulamento (UE) n.o 756/2010 da Comissão

(JO L 223 de 25.8.2010, p. 20)

Regulamento (UE) n.o 757/2010 da Comissão

(JO L 223 de 25.8.2010, p. 29)

Regulamento (UE) n.o 519/2012 da Comissão

(JO L 159 de 20.6.2012, p. 1)

Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão

(JO L 363 de 18.12.2014, p. 67)

Regulamento (UE) 2015/2030 da Comissão

(JO L 298 de 14.11.2015, p. 1)

Regulamento (UE) 2016/293 da Comissão

(JO L 55 de 2.3.2016, p. 4)

Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão

(JO L 80 de 31.3.2016, p. 17)

Regulamento (CE) n.o 850/2004

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o

Artigo 2.o, parte introdutória

Artigo 2.o, parte introdutória

Artigo 2.o, alíneas a) a d)

Artigo 2.o, pontos 1) a 4)

—

Artigo 2.o, pontos 5) a 7)

Artigo 2.o, alínea e)

Artigo 2.o, ponto 8)

Artigo 2.o, alínea f)

Artigo 2.o, ponto 9)

Artigo 2.o, alínea g)

Artigo 2.o, ponto 10)

—

Artigo 2.o, pontos 11) a 13)

Artigo 3.o

Artigo 3.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 3.o, n.os 4 e 5

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 6

Artigo 4.o, n.os 1 a 3

Artigo 4.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 4.o, n.o 3, alínea d)

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o, n.os 1 a 4

Artigo 7.o, n.os 1 a 4

Artigo 7.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 5

—

Artigo 7.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 7

—

—

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Artigo 10.o

Artigo 10.o

Artigo 11.o

Artigo 11.o

Artigo 12.o

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 12.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 13.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 12.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 13.o, n.o 1, alínea c)

—

Artigo 13.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 12.o, n.o 3, alínea c)

Artigo 13.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 1, alínea f)

—

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 4

—

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 13.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 6

—

—

Artigo 13.o, n.os 4 e 5

Artigo 13.o

Artigo 14.o

Artigo 14.o

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 7.o, n. 5

Artigo 15.o, n.o 2

—

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

—

Artigo 18.o

Artigo 15.o

Artigo 19.o

Artigos 16.o e 17.o

Artigo 20.o

Artigo 18.o

—

—

Artigo 21.o

Artigo 19.o

Artigo 22.o

Anexos I a V

Anexos I a V

—

Anexo VI

—

Anexo VII