+Artigo 21.o-B Reexame

Artigo 21.o-B Reexame

Artigo 21.o-B

Reexame

Tendo devidamente em conta a evolução regulamentar no que concerne ao estado dos recursos e da governação dos comités científicos da Agência Europeia dos Produtos Químicos, a Comissão monitoriza a situação relativamente às atribuições, ao volume de trabalho e ao âmbito de competências dos comités científicos e, se necessário, apresenta uma proposta legislativa para alterar o presente regulamento em conformidade.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1021
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.