+Artigo 3.o-A 5.

Artigo 3.o-A 5.

Os veículos pesados diversos dos referidos no n.o 4 que estão matriculados para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública ou pelos serviços de emergência médica, não estão sujeitos aos objetivos de redução das emissões de CO2 previstos nos n.os 1 a 3, desde que um Estado-Membro assim o indique no processo de matrícula e de comunicação de informações, confirmando assim nos dados comunicados nos termos do anexo IV, parte A, que o propósito do veículo pesado não pode ser igualmente assegurado por um veículo pesado com nível nulo de emissões e que é, portanto, do interesse público matricular um veículo pesado com motor de combustão para o efeito pretendido.

Os veículos pesados matriculados para utilização pelas forças armadas não estão sujeitos aos requisitos do presente regulamento se um Estado-Membro decidir não os comunicar em conformidade com o anexo IV, parte A.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
  • EULAW -

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