+Artigo 3.o-A Objetivos de redução das emissões de CO2
---+Artigo 3.o-A 1.
---+Artigo 3.o-A 2.
---+Artigo 3.o-A 3.
---+Artigo 3.o-A 4.
---+Artigo 3.o-A 5.
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Artigo 3.o-A Objetivos de redução das emissões de CO2
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o-A 1.
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As emissões médias de CO2 da frota de veículos pesados a motor novos da União, exceto os veículos para fins especiais, veículos todo-o-terreno e veículos todo-o-terreno para fins especiais, devem observar as seguintes reduções percentuais, em comparação com as emissões médias de CO2 do período de referência do ano de 2019:
a)
15 % para subgrupos de veículos 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH nos períodos de referência dos anos 2025 a 2029;
b)
45 % para todos os subgrupos de veículos, exceto os veículos de serviço nos períodos de referência dos anos 2030 a 2034;
c)
65 % para todos os subgrupos de veículos nos períodos de referência dos anos 2035 a 2039;
d)
90 % para todos os subgrupos de veículos nos períodos de referência a partir de 2040.
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Artigo 3.o-A 2.
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Os subgrupos de veículos devem contribuir para estes objetivos de redução das emissões de CO2 a que se refere o n.o 1, em conformidade com o anexo I, ponto 4.3.
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Artigo 3.o-A 3.
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As emissões de CO2 da frota de reboques novos da União devem ser reduzidas de acordo com o anexo I, ponto 4.3.
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Artigo 3.o-A 4.
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Não obstante o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/2400, os veículos pesados homologados abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/858 não estão sujeitos aos objetivos de redução das emissões de CO2 previstos nos n.os 1 a 3 do presente artigo, salvo se o fabricante optar por incluí-los no cálculo das suas emissões específicas de CO2 e dos seus objetivos específicos ao comunicar os dados sobre os veículos pesados em causa nos termos do anexo IV, parte B, do presente regulamento.
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Artigo 3.o-A 5.
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Os veículos pesados diversos dos referidos no n.o 4 que estão matriculados para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública ou pelos serviços de emergência médica, não estão sujeitos aos objetivos de redução das emissões de CO2 previstos nos n.os 1 a 3, desde que um Estado-Membro assim o indique no processo de matrícula e de comunicação de informações, confirmando assim nos dados comunicados nos termos do anexo IV, parte A, que o propósito do veículo pesado não pode ser igualmente assegurado por um veículo pesado com nível nulo de emissões e que é, portanto, do interesse público matricular um veículo pesado com motor de combustão para o efeito pretendido. Os veículos pesados matriculados para utilização pelas forças armadas não estão sujeitos aos requisitos do presente regulamento se um Estado-Membro decidir não os comunicar em conformidade com o anexo IV, parte A.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
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