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+Artigo 6.o-B 3. |
Artigo 6.o-B 3.A isenção prevista no n.o 1 não é aplicável num determinado período de referência em qualquer dos seguintes casos:
a)
Se fabricante assim o solicitar;
b)
Se o fabricante solicitar uma transferência de veículos pesados nos termos do artigo 6.o-A;
c)
Se o fabricante fizer parte de um grupo de fabricantes ligados que tenham matriculado coletivamente mais de 100 veículos pesados no período de referência em causa ou fizer parte de um grupo de fabricantes ligados que compreende um fabricante ao qual seja aplicável a alínea a) ou b). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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