+Artigo 6.o-B Isenção aplicável aos fabricantes que produzem um número reduzido de veículos pesados
---+Artigo 6.o-B 1.
---+Artigo 6.o-B 2.
---+Artigo 6.o-B 3.
---+Artigo 6.o-B 4.
---+Artigo 6.o-B 5.
---+Artigo 6.o-B 6.
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Artigo 6.o-B Isenção aplicável aos fabricantes que produzem um número reduzido de veículos pesados
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o-B 1.
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Se um fabricante matricular, num determinado período de referência, menos de 100 veículos pesados novos, as emissões específicas médias de CO2 previstas no artigo 4.o e no anexo I, ponto 2.7, e os objetivos específicos de emissões de CO2 previstos no artigo 6.o e no anexo I, ponto 4.1, são fixados no valor «0» para esse período de referência.
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Artigo 6.o-B 2.
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Em caso de aplicação do n.o 1 do presente artigo, os valores das emissões específicas médias de CO2 e dos objetivos específicos de emissões de CO2 não são incluídos nos dados publicados nos termos do artigo 11.o relativos aos fabricantes e períodos de referência em causa.
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Artigo 6.o-B 3.
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A isenção prevista no n.o 1 não é aplicável num determinado período de referência em qualquer dos seguintes casos:
a)
Se fabricante assim o solicitar;
b)
Se o fabricante solicitar uma transferência de veículos pesados nos termos do artigo 6.o-A;
c)
Se o fabricante fizer parte de um grupo de fabricantes ligados que tenham matriculado coletivamente mais de 100 veículos pesados no período de referência em causa ou fizer parte de um grupo de fabricantes ligados que compreende um fabricante ao qual seja aplicável a alínea a) ou b).
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Artigo 6.o-B 4.
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Os fabricantes que não façam parte de um grupo na aceção do n.o 3, alínea c), e tenham matriculado menos de 100 veículos pesados no período de referência em causa devem informar disso a Comissão.
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Artigo 6.o-B 5.
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Os fabricantes aos quais não seja aplicável a isenção prevista no n.o 1 devem informar a Comissão, em cada período de referência, de todas as suas empresas ligadas às quais essa isenção se aplique.
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Artigo 6.o-B 6.
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Os fabricantes devem informar a Comissão para efeitos dos n.os 4 e 5, utilizando as ferramentas eletrónicas por ela disponibilizadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
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