+Artigo 10.o Avaliação das emissões de referência de CO2
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.

Artigo 10.o Avaliação das emissões de referência de CO2

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1.
A fim de preservar a robustez e a representatividade das emissões de referência de CO2 dos subgrupos de veículos aos quais se aplica, como período de comunicação nos termos do anexo I, ponto 3.2, o período de referência do ano de 2024 ou de um ano posterior, a Comissão avalia a aplicação das condições ao abrigo das quais as emissões de referência de CO2 foram determinadas e decide se as emissões foram indevidamente aumentadas e, em caso afirmativo, o modo como devem ser corrigidas.
Artigo 10.o 2.
Se concluir que a totalidade ou uma parte das emissões de referência de CO2 deve ser corrigida, a Comissão adota, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, um ato de execução a fim de proceder a essas correções.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
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