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REGULAMENTO (UE) 2019/1242 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO 2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n. o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) 2019/1242 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de junho de 2019

que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

Artigo 1.o Objeto e objetivos

Artigo 2.o Âmbito de aplicação

Artigo 3.o Definições

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼M1

«Emissões de referência de CO2», a média das emissões específicas de CO2, no período de comunicação, de todos os veículos pesados novos de cada subgrupo de veículos, determinada de acordo com o anexo I, ponto 3;

▼B

«Emissões específicas de CO2», as emissões de CO2 de um veículo pesado determinadas de acordo com o anexo I, ponto 2.1;

«Período de referência do ano Y», o período entre 1 de julho do ano Y e 30 de junho do ano Y+1;

▼M1

3-A)

«Período de referência», o período compreendido entre 1 de julho de um dado ano e 30 de junho do ano seguinte;

3-B)

«Período de comunicação», o período de referência de um dado ano relativamente ao qual o presente regulamento especifica obrigações de redução das emissões de CO2 para determinado subgrupo de veículos;

▼B

«Emissões específicas médias de CO2», a média das emissões específicas de CO2 dos veículos pesados novos de um fabricante num dado período de referência, determinada de acordo com o anexo I, ponto 2.7;

▼M1

«Objetivo específico de emissões de CO2», o objetivo de emissões de CO2 de um fabricante determinado anualmente para o período de referência precedente, de acordo com o anexo I, ponto 4;

▼B

«Camião rígido», um camião não concebido nem construído para rebocar semirreboques;

«Trator», uma unidade de tração concebida e construída exclusiva ou principalmente para rebocar semirreboques;

«Subgrupo de veículos», um grupo de veículos, na aceção do anexo I, ponto 1, caracterizado por um conjunto comum e distintivo de critérios técnicos relevantes para a determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível desses veículos;

▼M1

«Veículo de serviço», um veículo pesado destinado a utilizações específicas que, de acordo com as informações prestadas no seu certificado de conformidade pelo Estado-Membro, preenche os critérios indicados no anexo I, ponto 1.2;

10)

«Fabricante», a pessoa ou o organismo ao qual foram atribuídos os veículos matriculados num determinado período, nos termos do artigo 7.o-A;

▼M1

10-A)

«Comunicador», uma entidade responsável pela comunicação de dados à Comissão;

▼M1

11)

«Veículo pesado com nível nulo de emissões», um termo que designa os seguintes veículos:

Veículo pesado a motor sem motor de combustão interna ou com um motor de combustão interna cujas emissões, determinadas nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400, não excedam 3 gCO2/(t·km) ou 1 gCO2/(p·km);

▼C2

Veículo pesado a motor sem motor de combustão ou com um motor de combustão cujas emissões não excedem 1 g CO2/kWh, determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução desse regulamento, ou não excedem 1 g CO2/km, determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 ( 3 ) e das medidas de aplicação desse regulamento, desde que não tenham sido determinadas emissões de CO2 ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/2400;

▼M1

Reboque equipado com um dispositivo que sustenta ativamente a sua propulsão e não tem um motor de combustão interna ou tem um motor de combustão interna cujas emissões, determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução desse regulamento, ou nos termos do Regulamento n.o 49 da UNECE, são inferiores a 1 g CO2/kWh;

12)

«Veículo pesado com um nível baixo de emissões», um veículo pesado, que não é um veículo pesado com nível nulo de emissões, cujas emissões específicas de CO2 são inferiores a metade das emissões de referência de CO2 de todos os veículos do subgrupo de veículos ao qual o veículo pesado pertence, determinadas de acordo com o anexo I, ponto 2.3.4;

▼B

13)

«Perfil da exploração», uma combinação de um ciclo de velocidade-alvo, um valor de carga útil, uma configuração de carroçaria ou reboque e eventualmente outros parâmetros, que reflete a utilização específica do veículo, com base na qual se determinam as emissões oficiais de CO2 e o consumo de combustível do veículo pesado em causa;

14)

«Ciclo de velocidade-alvo», a descrição da velocidade do veículo, que o condutor pretende alcançar ou a que está sujeito pelas condições de tráfego, em função da distância percorrida no trajeto;

15)

«Carga útil», o peso das mercadorias que o veículo transporta em diferentes condições;

▼M1

16)

«Veículo primário», um veículo primário na aceção do artigo 3.o, ponto 22), do Regulamento (UE) 2017/2400;

17)

«Veículo primário de um veículo pesado», um veículo primário, para cuja simulação é atribuída uma carroçaria genérica que corresponde à carroçaria real do veículo pesado no que diz respeito à configuração do piso (elevado/rebaixado), ao número de andares (um andar/dois andares) e a quaisquer outros parâmetros aplicáveis;

18)

«Veículo completado», um veículo completado na aceção do artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2018/858;

19)

«Veículo completo», um veículo completo na aceção do artigo 3.o, ponto 27), do Regulamento (UE) 2018/858;

20)

«Veículo todo-o-terreno», um veículo todo-o-terreno na aceção do anexo I, parte A, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2018/858;

21)

«Veículo para fins especiais», o veículo para fins especiais na aceção do artigo 3.o, ponto 31), do Regulamento (UE) 2018/858;

22)

«Veículo todo-o-terreno para fins especiais», um veículo todo-o-terreno para fins especiais na aceção no anexo I, parte A, ponto 2.3.1, do Regulamento (UE) 2018/858;

23)

«Certificado de conformidade», um certificado de conformidade na aceção do artigo 3.o, ponto 5), do Regulamento (UE) 2018/858;

24)

«Contrato público», no contexto de processos de contração pública e salvo disposição em contrário, um contrato público, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 5), da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), um «contrato», na aceção do artigo 2.o, ponto 1), da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), e uma «concessão», na aceção do artigo 5.o, ponto 1), da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).

25)

«Camião de conjunto extrapesado», um veículo da categoria N3 adequado para utilização num conjunto de veículos e que cumpre todos os seguintes critérios de conceção e construção:

Com três ou mais eixos;

Com uma potência nominal do motor mínima de 400 kW;

Concebido com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto superior a 60 toneladas;

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por «grupo de fabricantes ligados» um fabricante e as empresas a ele ligadas.

Em relação a um fabricante, «empresas ligadas» são:

Empresas nas quais o fabricante detém, direta ou indiretamente:

o poder de exercer mais de metade dos direitos de voto,

ii)

o poder de designar mais de metade dos membros do conselho de supervisão ou do conselho de administração ou dos órgãos que representam legalmente a empresa, ou

iii)

o direito de gerir os negócios da empresa;

Empresas que detêm, direta ou indiretamente, relativamente ao fabricante, o direito ou os poderes a que se refere a alínea a);

Empresas nas quais uma empresa das referidas na alínea b) detém, direta ou indiretamente, o direito ou os poderes a que se refere a alínea a);

Empresas nas quais o fabricante e uma ou mais empresas das referidas nas alíneas a), b) ou c), ou nas quais duas ou mais dessas empresas, detêm conjuntamente o direito ou os poderes a que se refere a alínea a);

Empresas nas quais o direito ou os poderes a que se refere a alínea a) são detidos conjuntamente pelo fabricante, ou por uma ou mais das suas empresas ligadas referidas nas alíneas a) a d), e por um ou mais terceiros.

Artigo 3.o-A Objetivos de redução das emissões de CO2

Artigo 3.o-B Medidas adicionais para apoiar a transição para veículos pesados com nível nulo de emissões no mercado da União

Artigo 3.o-B

Medidas adicionais para apoiar a transição para veículos pesados com nível nulo de emissões no mercado da União

Até 30 de junho de 2025, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que analisa a necessidade de facilitar a adoção no mercado da União de veículos pesados que tenham sido reconvertidos para se tornarem veículos pesados com nível nulo de emissões inclusive através de regras harmonizadas. Esse relatório deve conter uma análise das opções e do impacto dessas opções. A análise é acompanhada, se for caso disso, de uma iniciativa legislativa ou de outra medida.

Artigo 3.o-C Medidas adicionais para apoiar a procura de veículos pesados com nível nulo de emissões no mercado da União

Artigo 3.o-C

Medidas adicionais para apoiar a procura de veículos pesados com nível nulo de emissões no mercado da União

Até 30 de junho de 2027, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que contém uma análise da eventual necessidade, e do impacto, de iniciativas destinadas a aumentar a percentagem de veículos pesados a motor com nível nulo de emissões detidos ou alugados por grandes operadores de frotas. Nesse relatório, a Comissão deve estudar possíveis opções para aumentar a colocação em operação de veículos pesados com nível nulo de emissões detidos ou alugados por grandes operadores de frotas.

Artigo 3.o-D Objetivo «veículo pesado com nível nulo de emissões»para os autocarros urbanos

Artigo 3.o-E Garantir cadeias de abastecimento sustentáveis e resilientes para autocarros urbanos através de processos de contratação pública

Artigo 4.o Emissões específicas médias de CO2por fabricante

Artigo 4.o

Emissões específicas médias de CO2 por fabricante

▼M1

A partir de 1 de julho de 2020, e em cada período de referência subsequente, a Comissão determina, para cada fabricante, as emissões específicas médias de CO

em g/tkm para o período de referência anterior, tendo em conta o seguinte:

Os dados comunicados para os veículos pesados novos do fabricante matriculados no período de referência anterior;

O fator «com nível nulo ou baixo de emissões», determinado de acordo com o artigo 5.o; e

Nos períodos de referência dos anos de 2030 a 2034, os novos veículos de serviço com nível nulo de emissões abrangidos pelo âmbito de aplicação do anexo I, ponto 1.1.1.

▼B

As emissões específicas médias de CO2 são determinadas de acordo com o anexo I, ponto 2.7.

Artigo 5.o Veículos pesados com nível nulo ou baixo de emissões

Artigo 6.o Objetivos específicos de emissões de CO2dos fabricantes

Artigo 6.o

Objetivos específicos de emissões de CO2 dos fabricantes

Para o período de referência do ano de 2025 e para cada período de referência subsequente, a Comissão determina, para cada fabricante, um objetivo específico de emissões de CO2 para o período de referência anterior. Esse objetivo específico é determinado de acordo com o anexo I, ponto 4.1.

Artigo 6.o-A Transferência de veículos pesados entre fabricantes

Artigo 6.o-B Isenção aplicável aos fabricantes que produzem um número reduzido de veículos pesados

Artigo 7.o Créditos de emissões e débitos de emissões

Artigo 7.o-A Atribuição de veículos pesados a fabricantes

Artigo 7.o-A

Atribuição de veículos pesados a fabricantes

No cálculo das emissões específicas médias de CO2 a que se refere o artigo 4.o e dos objetivos específicos de emissões de CO2 a que se refere o artigo 6.o, os veículos pesados matriculados num determinado período de referência são atribuídos aos seguintes fabricantes:

No caso dos veículos pesados da categoria N, ao fabricante de veículos na aceção do artigo 3.o, ponto 4-A), do Regulamento (UE) 2017/2400;

No caso dos veículos pesados da categoria M, ao fabricante do veículo primário na aceção do artigo 3.o, ponto 29), do Regulamento (UE) 2017/2400;

No caso dos veículos pesados da categoria O, ao fabricante de veículos na aceção do artigo 2.o, ponto 5), do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão ( 8 ).

Artigo 7.o-B Cálculo das emissões específicas médias de CO2de veículos pesados da categoria M

Artigo 7.o-B

Cálculo das emissões específicas médias de CO2 de veículos pesados da categoria M

No caso dos veículos pesados da categoria M, aplica-se o seguinte:

Para o cálculo das emissões específicas médias de CO2 de um subgrupo de veículos de determinado fabricante, um veículo pesado novo da categoria M é considerado, com as suas emissões específicas de CO2, como um veículo completo ou completado ao abrigo do anexo I, ponto 2.2.2, não sendo considerado no ponto 2.2.3 do mesmo anexo;

Em derrogação da alínea a) do presente artigo, mediante pedido dirigido à Comissão, pelo fabricante do veículo primário a que se refere o artigo 7.o-A, alínea b), e sob reserva da condição determinada na alínea c) do presente artigo, um veículo pesado novo da categoria M é considerado, com as emissões específicas de CO2 do seu veículo primário, no anexo I, ponto 2.2.3, não sendo considerado no ponto 2.2.2 do mesmo anexo.

Um pedido nos termos da alínea b) do presente artigo relativo a um veículo pesado novo da categoria M não é admissível se o fabricante do veículo primário, e o fabricante de veículos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4-A), do Regulamento (UE) 2017/2400, do veículo completo ou completado forem empresas ligadas ou partes da mesma entidade jurídica; ao apresentar esse pedido, o fabricante do veículo primário declara que não são empresas ligadas nem partes da mesma entidade jurídica; o fabricante deve facultar informações de apoio à Comissão, mediante pedido;

A Comissão, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, disponibiliza sem demora, em formato eletrónico, as ferramentas e as orientações processuais necessárias para que os fabricantes apresentem à Comissão os pedidos a que se refere a alínea b).

Artigo 8.o Cumprimento dos objetivos específicos de emissões de CO2

Artigo 9.o Verificação dos dados de vigilância

Artigo 10.o Avaliação das emissões de referência de CO2

Artigo 11.o Publicação de dados e desempenho do fabricante

Artigo 12.o Emissões de CO2e consumo de energia em condições reais de utilização

Artigo 13.o Verificação das emissões de CO2de veículos pesados em circulação

Artigo 13.o-A Monitorização e comunicação de informações pelos Estados-Membros

Artigo 13.o-B Comunicação de informações pelos fabricantes ou por outras entidades responsáveis pela determinação das emissões de CO2de veículos pesados

Artigo 13.o-C Registo central dos dados relativos a veículos pesados

Artigo 13.o-D Monitorização dos resultados de ensaios de verificação em estrada

Artigo 13.o-E Qualidade dos dados

Artigo 13.o-F Coimas

Artigo 14.o Alteração dos anexos I, IV e V

Artigo 15.o Revisão

Artigo 16.o Procedimento de comité

Artigo 17.o Exercício da delegação

Artigo 18.o Alteração do Regulamento (CE) n.o595/2009

Artigo 18.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 595/2009

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 é alterado do seguinte modo:

Ao artigo 2.o, primeiro parágrafo, é aditada a seguinte frase:

«É igualmente aplicável, para efeitos dos artigos 5.o-A, 5.°-B e 5.°-C, aos veículos das categorias O3 e O4.».

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 5.o-A

Requisitos específicos aplicáveis aos fabricantes no que respeita ao desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4

Os fabricantes asseguram que os veículos novos das categorias O3 e O4 que são vendidos, matriculados ou postos em circulação cumprem os seguintes requisitos:

A influência desses veículos nas emissões de CO2, no consumo de combustível, no consumo de energia elétrica e na autonomia com nível nulo de emissões dos veículos a motor é determinada de acordo com a metodologia referida no artigo 5.o-C, alínea a);

São dotados de dispositivos de bordo para a monitorização e o registo da carga útil, nos termos dos requisitos referidos no artigo 5.o-C, alínea b).

Os fabricantes asseguram que os novos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 que são vendidos, matriculados ou postos em circulação são dotados de dispositivos de bordo para monitorizar e registar o consumo de combustível e/ou de energia, a carga útil e a quilometragem, nos termos dos requisitos referidos no artigo 5.o-C, alínea b).

Asseguram também que a autonomia com nível nulo de emissões e o consumo de eletricidade desses veículos são determinados de acordo com a metodologia a que se refere o artigo 5.o-C, alínea c).

Artigo 5.o-B

Requisitos específicos aplicáveis aos Estados-Membros no que respeita ao desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4

As autoridades nacionais devem, nos termos das medidas de execução a que se refere o artigo 5.o-C, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a novos modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 que não cumprem os requisitos estabelecidos nessas medidas de execução.

As autoridades nacionais devem, nos termos das medidas de execução a que se refere o artigo 5.o-C, proibir a venda, a matrícula ou a colocação em circulação de veículos novos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 que não cumprem os requisitos estabelecidos nessas medidas de execução.

Artigo 5.o-C

Medidas para determinar certos aspetos do desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4

Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão adota, por meio de atos de execução, as seguintes medidas:

Uma metodologia para avaliar o desempenho dos veículos das categorias O3 e O4 no que diz respeito à sua influência em termos de emissões de CO2, consumo de combustível, consumo de energia elétrica e autonomia com nível nulo de emissões dos veículos a motor;

Requisitos técnicos para a instalação de dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e/ou de energia e a quilometragem dos veículos a motor das categorias M2, M3, N2 e N3, e para determinar e registar as cargas úteis ou o peso total dos veículos que respeitem as características estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), alínea b), alínea c) ou alínea d), do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ), e dos seus conjuntos com veículos das categorias O3 e O4, incluindo a transmissão de dados entre veículos num dado conjunto, conforme necessário;

Uma metodologia para determinar a autonomia com nível nulo de emissões e o consumo de eletricidade dos veículos novos das categorias M2, M3, N2 e N3.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 13.o-A.;

É aditado o seguinte artigo:

«Artigo 13.o-A

Procedimento de comité

A Comissão é assistida pelo Comité Técnico – Veículos a Motor criado pelo Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ). Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Na falta de parecer do comité, a Comissão não adota o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 19.o Alteração do Regulamento (UE) 2018/956

Artigo 19.o

Alteração do Regulamento (UE) 2018/956

O Regulamento (UE) 2018/956 é alterado do seguinte modo:

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ), no Regulamento (CE) n.o 595/2009 e no Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ).

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

A partir de 1 de janeiro de 2019, os Estados-Membros monitorizam os dados especificados no anexo I, parte A, correspondentes aos veículos pesados novos matriculados pela primeira vez na União.

Anualmente, até 30 de setembro, a partir de 2020, as autoridades competentes dos Estados-Membros comunicam à Comissão os dados do período de referência anterior de 1 de julho a 30 de junho, de acordo com o procedimento de comunicação descrito no anexo II.

No que diz respeito a 2019, os dados comunicados até 30 de setembro de 2020 devem incluir os dados monitorizados entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.

Não é necessário monitorizar nem comunicar dados relativos a veículos pesados novos previamente matriculados fora da União, exceto se essa matrícula tiver ocorrido menos de três meses antes da matrícula na União.».

No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

A partir dos anos de início estabelecidos no anexo I, parte B, ponto 1, os fabricantes de veículos pesados monitorizam os dados especificados no anexo I, parte B, ponto 2, relativos a cada veículo pesado novo.

Anualmente, até 30 de setembro, a partir dos anos de início estabelecidos no anexo I, parte B, ponto 1, os fabricantes de veículos pesados comunicam à Comissão, de acordo com o procedimento de comunicação descrito no anexo II, os referidos dados relativos a todos os veículos pesados novos com uma data de simulação abrangida pelo anterior período de referência de 1 de julho a 30 de junho.

No que diz respeito a 2019, os fabricantes comunicam os dados relativos a todos os veículos pesados novos com uma data de simulação entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.

A data da simulação é a data comunicada de acordo com os dados da entrada 71 do anexo I, parte B, ponto 2.».

No artigo 10.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Até 30 de abril de cada ano, a Comissão publica um relatório anual com a sua análise dos dados transmitidos pelos Estados-Membros e pelos fabricantes relativamente ao período de referência anterior.».

No anexo II, o ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.2.

Com exceção das entradas de dados especificadas no artigo 6.o, n.o 1, os dados relativos aos veículos pesados matriculados no período de referência anterior e inscritos no Registo devem ser tornados públicos até 30 de abril de cada ano, com início em 2021.».

Artigo 20.o Alteração da Diretiva 96/53/CE

Artigo 20.o

Alteração da Diretiva 96/53/CE

A Diretiva 96/53/CE é alterada do seguinte modo:

No artigo 2.o, é inserida a seguinte definição após a definição de «veículo movido a combustíveis alternativos»:

—

«—

“Veículo com nível nulo de emissões”, um veículo pesado com nível nulo de emissões, na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ).

O artigo 10.o-B passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.o-B

Os pesos máximos autorizados dos veículos movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões são os estabelecidos nos pontos 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.3.1, 2.3.2 e 2.4 do anexo I.

Os veículos movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões devem também respeitar os limites de peso máximo autorizado por eixo indicados no anexo I, ponto 3.

O peso adicional necessário para os veículos movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões é definido com base na documentação fornecida pelo fabricante aquando da homologação do veículo em causa. O peso adicional é indicado na prova oficial de conformidade exigida nos termos do artigo 6.o.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-H, a fim de atualizar, para efeitos da presente diretiva, a lista dos combustíveis alternativos referidos no artigo 2.o que implicam peso adicional. É particularmente importante que a Comissão siga a sua prática habitual e proceda a consultas a peritos, inclusive peritos dos Estados-Membros, antes de adotar esses atos delegados.»;

O anexo I é alterado do seguinte modo:

Aos pontos 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3 e 2.2.4, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso de conjuntos de veículos que incluam veículos movidos a combustíveis alternativos ou com nível nulo de emissões, os pesos máximos autorizados previstos na presente secção devem ser acrescidos do peso adicional da tecnologia de combustíveis alternativos ou de emissões nulas, com um máximo de 1 tonelada e 2 toneladas, respetivamente.»,

Ao ponto 2.3.1, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo:

«Veículos com nível nulo de emissões: ao peso máximo autorizado de 18 toneladas é acrescentado o peso adicional da tecnologia de emissões nulas, com um máximo de 2 toneladas.»;

Ao ponto 2.3.2, terceira coluna, é aditado o seguinte parágrafo:

«Veículos de três eixos com nível nulo de emissões: ao peso máximo autorizado de 25 toneladas, ou de 26 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensão pneumática ou reconhecida como equivalente na União, tal como definido no Anexo II, ou se cada eixo motor estiver equipado com pneus duplos e o peso máximo de cada eixo não ultrapassar 9,5 toneladas, é acrescentado o peso adicional da tecnologia de emissões nulas, com um máximo de 2 toneladas.»,

Ao ponto 2.4, terceira coluna, é aditado o seguinte parágrafo:

«Autocarros articulados de três eixos que são veículos com nível nulo de emissões: ao peso máximo autorizado de 28 toneladas é acrescentado o peso adicional da tecnologia de combustíveis com nível nulo de emissões, com um máximo de 2 toneladas.».

Artigo 21.o Entrada em vigor

Artigo 21.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I Emissões específicas de CO2médias, objetivos de emissões específicas de CO2e emissões excedentárias de CO2

ANEXO I

Emissões específicas de CO2 médias, objetivos de emissões específicas de CO2 e emissões excedentárias de CO2

1. Subgrupos de veículos

1.1. Para efeitos do presente regulamento, é definido um subgrupo de veículos sg para cada veículo pesado novo.

▼M2

1.1.1. Para os veículos pesados da categoria N, o subgrupo de veículos sg é definido do seguinte modo:

Grupo de veículos segundo o anexo I do Regulamento (UE) 2017/2400	Tipo de cabina	Potência do motor	Autonomia (OR)	Subgrupo de veículos (sg) atribuído para efeitos do presente regulamento (1)
				Outros veículos que não os veículos de serviço	Veículos de serviço
53 e veículos pesados com nível nulo de emissões do 51	Todos			53	53v
54 e veículos pesados com nível nulo de emissões do 52	Todos			54	—
1s	Todos			1s	1sv
1	Todos			1	1v
2	Todos			2	2v
3	Todos			3	3v
4	Todos			< 170 kW	Todos	4-UD	4v
	Cabina curta			≥ 170 kW	Todos	4-RD
	Cabina-cama			≥ 170 kW e < 265 kW
	Cabina-cama			≥ 265 kW	< 350 km
	Cabina-cama			≥ 265 kW	≥ 350 km	4-LH
5	Cabina curta			Todos	Todos	5-RD	5v
	Cabina-cama	< 265 kW
	Cabina-cama	≥ 265 kW	< 350 km
	Cabina-cama	≥ 265 kW	≥ 350 km	5-LH
9	Cabina curta	Todos	Todos	9-RD	9v
	Cabina-cama	Todos	< 350 km
	Cabina-cama	Todos	≥ 350 km	9-LH
10	Cabina curta	Todos	Todos	10-RD	10v
	Cabina-cama	Todos	< 350 km
	Cabina-cama	Todos	≥ 350 km	10-LH
11	Todos, excluindo os camiões de conjunto extrapesado			11	11v
	Todos, apenas os camiões de conjunto extrapesado			11-EHC
12	Todos, excluindo os camiões de conjunto extrapesado			12	12v
	Todos, apenas os camiões de conjunto extrapesado			12-EHC
16	Todos, excluindo os camiões de conjunto extrapesado			16	16v
	Todos, apenas os camiões de conjunto extrapesado			16-EHC
(1) Para o cálculo das percentagens de veículos e das emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes dos períodos de referência dos anos de 2030 a 2034, de acordo com os pontos 2.4 e 2.7, respetivamente, os veículos de serviço com nível nulo de emissões da categoria N são atribuídos do seguinte modo:

Veículo de serviço com nível nulo de emissões no subgrupo de veículos	Atribuído ao subgrupo de veículos
53v	53
1sv	1s
1v	1
2v	2
3v	3
4v	4-UD
5v	5-RD
9v	9-RD
10v	10-RD
11v	11
12v	12
16v	16

«Cabina-cama» designa um tipo de cabina que dispõe de um compartimento atrás do lugar do condutor destinado a ser utilizado para dormir, comunicado nos termos dos artigos 13.o-A e 13.°-B.

«Cabina curta» designa os tipos de cabina que não são cabinas-camas.

Quando um veículo pesado novo é integrado no subgrupo de veículos 4-UD, mas não se dispõe de dados referentes às emissões de CO2 em g/km para os perfis de exploração UDL ou UDR definidos no ponto 1.4, o veículo pesado novo em causa é integrado no subgrupo de veículos 4-RD.

«Autonomia» designa a distância que o veículo pesado consegue percorrer em condições de transporte de longo curso sem ser carregado nem reabastecido, determinada no ponto 1.3.

Quando, relativamente a um veículo pesado pertencente aos grupos 11, 12 ou 16, as informações relativas à massa máxima em carga tecnicamente admissível a que se refere o artigo 3.o, ponto 25, alínea c), não estiverem disponíveis, esse veículo é integrado nos subgrupos de veículos 11-EHC, 12-EHC e 16-EHC, com base nos critérios estabelecidos no artigo 3.o, ponto 25, alíneas a) e b) exclusivamente.

▼M1

1.1.2. Para os veículos pesados da categoria M, o subgrupo de veículos sg é definido do seguinte modo:

Grupo de veículos segundo o anexo I do Regulamento (UE) 2017/2400	Subgrupo de veículos (sg) atribuído para efeitos do presente regulamento
31a, 31d	31-LF
31b1	31-L1
31b2	31-L2
31c, 31e	31-DD
32a, 32b	32-C2
32c, 32d	32-C3
32e, 32f	32-DD
33a, 33d, 37a, 37d	33-LF
33b1, 37b1	33-L1
33b2, 37b2	33-L2
33c, 33e, 37c, 37e	33-DD
34a, 34b, 36a, 36b, 38a, 38b, 40a, 40b	34-C2
34c, 34d, 36c, 36d, 38c, 38d, 40c, 40d	34-C3
34e, 34f, 36e, 36f, 38e, 38f, 40e, 40f	34-DD
35a, 35b1, 35b2, 35c	35-FE
39a, 39b1, 39b2, 39c	39-FE

1.1.3. Para os veículos da categoria O, o subgrupo sg é definido do seguinte modo:

Grupos de veículos definidos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362	Subgrupo de veículos (sg) atribuído para efeitos do presente regulamento
Todos os grupos indicados no quadro 1 com um, dois ou três eixos	O mesmo que o indicado na coluna «grupo de veículos» dos quadros do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362
Todos os grupos indicados no quadro 4 com dois ou três eixos
Todos os grupos indicados no quadro 6

1.2. Os veículos de serviço são definidos pelos seguintes critérios:

Categoria de veículos

Configuração do quadro

Critérios para os veículos de serviço

Rígido

Utilização de um dos seguintes algarismos, enumerados no anexo I, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2018/858, para completar o código da carroçaria indicado na rubrica 38 do certificado de conformidade:

09, 10, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28 ou 31;

Trator

Velocidade máxima igual ou inferior a 79 km/h

1.3. Para efeitos do presente regulamento, a autonomia é fixada do seguinte modo:

Tecnologia do grupo motopropulsor	Autonomia (OR)
Veículos pesados que, para efeitos de propulsão mecânica, consomem energia unicamente a partir de dispositivos de armazenamento de energia elétrica ou de armazenamento de potência elétrica	OR = Autonomia real em perda de carga, prevista no anexo IV, parte I, ponto 2.4.1, do Regulamento (UE) 2017/2400, para o perfil de exploração LHR
Outras tecnologias	Autonomia > 350 km

1.4. Definições dos perfis de exploração

RDL	Carga útil reduzida em distribuição regional
RDR	Carga útil representativa em distribuição regional
LHL	Carga útil reduzida em longo curso
LHR	Carga útil representativa em longo curso
UDL	Carga útil reduzida em distribuição urbana
UDR	Carga útil representativa em distribuição urbana
REL	Carga útil reduzida em distribuição regional (EMS)
RER	Carga útil representativa em distribuição regional (EMS)
LEL	Carga útil reduzida em longo curso (EMS)
LER	Carga útil representativa em longo curso (EMS)
MUL	Carga útil reduzida em serviço municipal
MUR	Carga útil representativa em serviço municipal
COL	Carga útil reduzida em construção
COR	Carga útil representativa em construção
HPL	Carga reduzida em transporte de passageiros urbano pesado
HPR	Carga representativa em transporte de passageiros urbano pesado
UPL	Carga reduzida em transporte de passageiros urbano
UPR	Carga representativa em transporte de passageiros urbano
SPL	Carga reduzida em transporte de passageiros suburbano
SPR	Carga representativa em transporte de passageiros suburbano
IPL	Carga reduzida em transporte de passageiros interurbano
IPR	Carga representativa em transporte de passageiros interurbano
CPL	Carga reduzida em transporte de passageiros de turismo
CPR	Carga representativa em transporte de passageiros de turismo

2. Cálculo das emissões específicas médias por fabricante

2.1. Cálculo das emissões específicas de CO2 de veículos pesados novos

As emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado novo v integrado no subgrupo de veículos sg ou do veículo primário desse veículo são calculadas do seguinte modo:

Em que:

Σmp	é o somatório estendido a todos os perfis de exploração mp indicados no ponto 1.4;

sg	é o subgrupo de veículos no qual o veículo pesado novo v foi integrado, nos termos do ponto 1 do presente anexo;

Wsg,mp,

é a ponderação de cada perfil de exploração especificado nos pontos 2.1.1 a 2.1.3;

CO2v,mp

são as emissões de CO2, em g/km, do veículo pesado novo v, determinadas para o perfil de exploração mp, comunicadas nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B e normalizadas nos termos do anexo III;

CO2pv,mp

são as emissões de CO2, em g/km, do veículo pesado novo v, determinadas para o perfil de exploração mp e para a configuração do quadro (piso elevado/rebaixado, número de andares) aplicável ao respetivo subgrupo de veículos sg, comunicadas nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B e normalizadas nos termos do anexo III;

No caso dos veículos pesados a motor com nível nulo de emissões, os valores de CO2v.mp e CO2pv.mp são fixados em 0.

▼M2

2.1.1. Ponderações dos perfis de exploração (Wsg,mp) dos veículos pesados da categoria N

Subgrupo de veículos (sg) (1)	Perfil de exploração (mp) (2)
Subgrupo de veículos (sg) (1)	RDL	RDR	LHL	LHR	UDL	UDR	REL, RER	LEL	LER	MUL	MUR	COL	COR
53, 53v	0,25	0,25	0	0	0,25	0,25	0	0	0	0	0	0	0
54	0,25	0,25	0	0	0,25	0,25	0	0	0	0	0	0	0
1s, 1sv	0,1	0,3	0	0	0,18	0,42	0	0	0	0	0	0	0
1, 1v	0,1	0,3	0	0	0,18	0,42	0	0	0	0	0	0	0
2, 2v	0,125	0,375	0	0	0,15	0,35	0	0	0	0	0	0	0
3, 3v	0,125	0,375	0	0	0,15	0,35	0	0	0	0	0	0	0
4-UD	0	0	0	0	0,5	0,5	0	0	0	0	0	0	0
4-RD	0,45	0,45	0,05	0,05	0	0	0	0	0	0	0	0	0
4-LH	0,05	0,05	0,45	0,45	0	0	0	0	0	0	0	0	0
4v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,25	0,25	0,25	0,25
5-RD	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0	0	0	0
5-LH	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0	0	0	0	0	0	0
5v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,5	0,5
9-RD	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0	0	0	0
9-LH	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0	0	0	0	0	0	0
9v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,25	0,25	0,25	0,25
10-RD	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0	0	0	0
10-LH	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0	0	0	0	0	0	0
10v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,5	0,5
11	0,3	0,7	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
11v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,1	0,23	0,3	0,37
11-EHC	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0,27	0,63	0	0	0	0
12	0,3	0,7	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
12v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,3	0,7
12-EHC	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0,27	0,63	0	0	0	0
16, 16v	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0,3	0,7
16-EHC	0,03	0,07	0	0	0	0	0	0,27	0,63	0	0	0	0
(1) Ver as definições no ponto 1.1. (2) Ver as definições no ponto 1.4.

▼M1

2.1.2. Ponderações dos perfis de exploração (Wsg.mp) dos veículos pesados da categoria M

Subgrupo de veículos (sg) (*1)	Perfil de exploração (mp) (*2)
Subgrupo de veículos (sg) (*1)	HPL	HPR	UPL	UPR	SPL	SPR	IPL	IPR	CPL	CPR
31-LF	0,27	0,23	0,15	0,13	0,11	0,11	0	0	0	0
31-L1	0,05	0,05	0,16	0,14	0,32	0,28	0	0	0	0
31-L2	0,05	0,05	0,09	0,08	0,15	0,13	0,24	0,21	0	0
31-DD	0,20	0,31	0,12	0,18	0,07	0,12	0	0	0	0
32-C2	0	0	0	0	0	0	0,47	0,43	0,04	0,06
32-C3	0	0	0	0	0	0	0,05	0,05	0,30	0,60
32-DD	0	0	0	0	0	0	0,05	0,05	0,35	0,55
33-LF	0,27	0,23	0,15	0,13	0,11	0,11	0	0	0	0
33-L1	0,05	0,05	0,16	0,14	0,32	0,28	0	0	0	0
33-L2	0,05	0,05	0,09	0,08	0,15	0,13	0,24	0,21	0	0
33-DD	0,20	0,31	0,12	0,18	0,07	0,12	0	0	0	0
34-C2	0	0	0	0	0	0	0,47	0,43	0,04	0,06
34-C3	0	0	0	0	0	0	0,05	0,05	0,30	0,60
34-DD	0	0	0	0	0	0	0,05	0,05	0,35	0,55
35-FE	0,27	0,23	0,15	0,13	0,11	0,11	0	0	0	0
39-FE	0,27	0,23	0,15	0,13	0,11	0,11	0	0	0	0
(1) Ver as definições no ponto 1.1. (2) Ver as definições no ponto 1.4.

2.1.3. Ponderações dos perfis de exploração (Wsg.mp) dos veículos pesados da categoria O

Subgrupo de veículos (sg) (*1)	Perfil de exploração (mp) (*2)
Subgrupo de veículos (sg) (*1)	RDL	RDR	LHL	LHR	UDL	UDR	REL, RER, LEL, LER
111, 111V,112, 112V, 113	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0
121, 121V, 122, 122V, 123, 123V, 124, 124V, 125, 126	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
131, 131v, 132, 132v, 133	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
421, 421v, 422, 422v, 423	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
431, 431v, 432, 432v, 433	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
611, 612	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0
611v, 612v	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
621, 623	0,27	0,63	0,03	0,07	0	0	0
621V, 622, 622V, 623V, 624, 624V, 625	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
631, 631v, 632, 632v, 633	0,03	0,07	0,27	0,63	0	0	0
(1) Ver as definições no ponto 1.1. (2) Ver as definições no ponto 1.4.

2.2. Emissões específicas médias de CO2 dos veículos pesados novos de um subgrupo de veículos, por fabricante

Para cada fabricante e cada período de referência, as emissões específicas médias de CO2, avgCO2sg , da totalidade dos veículos pesados novos integrados no subgrupo de veículos sg ou dos veículos primários desses veículos, se aplicável, são calculadas do seguinte modo:

2.2.1. Para veículos pesados das categorias N e O:

(em g/tkm)

2.2.2. Para veículos completos ou completados da categoria M:

(em g/pkm)

2.2.3. Para veículos primários de veículos pesados da categoria M:

(em g/pkm)

Em que:

Σv	é o somatório estendido a todos os veículos pesados novos do fabricante do subgrupo de veículos sg, sob reserva do artigo 7.o-B;

CO2v	são as emissões específicas de CO2 do veículo pesado novo v, determinadas de acordo com o ponto 2.1;

CO2pv

são as emissões específicas de CO2 do veículo primário do veículo pesado novo v, determinadas de acordo com o ponto 2.1;

Vsg	é o número de veículos pesados novos do fabricante do subgrupo de veículos sg;

Vpvsg

é o número dos veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg que, nos termos do artigo 7.o-B, são contabilizados com as emissões de CO2 dos seus veículos primários para efeitos do cálculo das emissões específicas médias de CO2 previsto no ponto 2.2.3;

PLsg	é a carga útil média dos veículos pesados do subgrupo de veículos sg, determinada de acordo com o ponto 2.5.

PNsg	é o número de passageiros médio dos veículos do subgrupo de veículos sg, determinado de acordo com o ponto 2.5.

2.3. Cálculo do fator «com nível nulo ou baixo de emissões» a que se refere o artigo 5.o

2.3.1 Períodos de referência de 2019 a 2024

Para cada fabricante e cada período de referência entre 2019 e 2024, o fator de veículos «com nível nulo ou baixo de emissões» (ZLEV) a que se refere o artigo 5.o é calculado do seguinte modo:

ZLEV = Vall / (Vconv + Vzlev) com o valor mínimo de 0,97 ,

em que:

Vall	é o número de veículos pesados novos do fabricante nos subgrupos de veículos sg 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH;

Vconv

é o número de veículos pesados novos do fabricante nos subgrupos de veículos sg 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH, excluindo os veículos pesados com nível nulo ou baixo de emissões;

Vzlev

é a soma de Vin e Vout,

em que:

Vin	é Σ v (1+ (1 — CO2v/LETsg))

sendo Σ v

o somatório de todos os veículos pesados novos com nível nulo ou baixo de emissões nos subgrupos de veículos sg 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH;

CO2v	são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado com nível nulo ou baixo de emissões v, determinadas de acordo com o ponto 2.1;

LETsg

é o limiar do nível baixo de emissões do subgrupo de veículos de veículos sg ao qual o veículo pesado v pertence, tal como definido no ponto 2.3.4;

Vout	é o número total dos veículos pesados com nível nulo de emissões que não estão nos subgrupos de veículos referidos na definição de Vin , com o valor máximo de 1,5 % de Vconv .

2.3.2 Períodos de referência de 2025 a 2029

Para cada fabricante e cada período de referência, o fator de veículos «com nível nulo ou baixo de emissões» (ZLEV) a que se refere o artigo 5.o é calculado do seguinte modo:

ZLEV = 1 - (y - x)

a não ser que esta soma seja superior a 1 ou inferior a 0,97 , caso em que o fator ZLEV é fixado no valor 1 ou 0,97 , respetivamente,

em que:

é 0,02

y	é a soma de Vin e Vout, dividida por Vtotal, em que:

Vin

é o número total de veículos pesados com nível nulo ou baixo de emissões matriculados pela primeira vez nos subgrupos de veículos sg 4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD e 10-LH, sendo cada um deles contabilizado como ZLEVspecific de acordo com a seguinte fórmula:

ZLEVspecific = 1 – (CO2v / LETsg)

Em que:

CO2v	são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado com nível nulo ou baixo de emissões v, determinadas de acordo com o ponto 2.1;

LETsg

é o limiar do nível baixo de emissões do subgrupo de veículos sg ao qual o veículo pesado v pertence, tal como definido no ponto 2.3.4;

Vout	é o número total dos veículos pesados de categoria N com nível nulo de emissões, matriculados pela primeira vez, que não estão nos subgrupos de veículos referidos na definição de Vin, com o valor máximo de 0,035 Vtotal;

Vtotal

é o número total de veículos pesados de categoria N do fabricante, matriculados pela primeira vez, no período de referência em causa.

Caso Vin/Vout seja inferior a 0,0075 , o fator ZLEV é fixado no valor 1.

2.3.3 Períodos de referência a partir de 2030

ZLEV = 1

2.3.4 Cálculo do limiar do nível baixo de emissões

O limiar do nível baixo de emissões LETsg do subgrupo de veículos sg é definido do seguinte modo:

LETsg = (rCO2sg x PLsg) / 2

Em que:

rCO2sg

são as emissões de referência de CO2 do subgrupo de veículos sg, determinadas de acordo com o ponto 3;

PLsg	é a carga útil média dos veículos pesados do subgrupo de veículos sg, determinada de acordo com o ponto 2.5.

2.4. Cálculo das percentagens de veículos pesados

Para cada fabricante e cada período de referência, a percentagem de veículos pesados novos num subgrupo de veículos, sharesg , é calculada do seguinte modo:

Para cada fabricante e cada período de referência, a percentagem de veículos pesados novos com nível nulo de emissões num subgrupo de veículos, zevsg , é calculada do seguinte modo:

Para cada fabricante e cada período de referência, a percentagem dos veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg que, nos termos do artigo 7.o-B, são contabilizados com as emissões de CO2 dos seus veículos primários, para efeitos do cálculo das emissões específicas médias de CO2 previsto no ponto 2.2, é calculada do seguinte modo:

Em que:

Vzevsg

é o número de veículos pesados novos com nível nulo de emissões do fabricante do subgrupo de veículos sg;

Vpvsg

Vsg	é o número de veículos pesados novos do fabricante do subgrupo de veículos sg;

V	é o número de veículos pesados novos do fabricante.

2.5. Valores de carga útil, números de passageiros e volumes de carga

O valor da carga útil média, PLsg , de um veículo pesado das categorias N ou O do subgrupo de veículos sg é calculado do seguinte modo:

O número de passageiros médio, PNsg, de um veículo pesado da categoria M do subgrupo de veículos sg é calculado do seguinte modo:

Em que:

Σmp	é o somatório de todos os perfis de exploração mp;

Wsg,mp

, é a ponderação do perfil de exploração especificada nos pontos 2.1.1 a 2.1.3;

PLsg,mp

é o valor de carga útil atribuído aos veículos pesados das categorias N e O do subgrupo de veículos sg para o perfil de exploração mp, tal como especificado nos pontos 2.5.1 e 2.5.3;

PNsg,mp

é o número de passageiros atribuído aos veículos pesados da categoria M do subgrupo de veículos sg para o perfil de exploração mp, tal como especificado no ponto 2.5.2.

▼M2

2.5.1.

Veículos pesados da categoria N

Os valores de carga útil, PL sg, mp (em toneladas), são determinados do seguinte modo:

Subgrupo de veículos (sg) (1)	Perfil de exploração (mp) (2)
	RDL	RDR	LHL	LHR	UDL	UDR	REL	RER	LEL	LER	MUL	MUR	COL	COR
53	Determinado no ponto 3.1.1.		Não aplicável		Determinado no ponto 3.1.1.		Não aplicável
53v
54
1s
1sv
1
1v
2			Determinado no ponto 3.1.1.
2v
3			Não aplicável
3v
4-UD	0,9	4,4	1,9	14	0,9	4,4	3,5	17,5	3,5	26,5	0,6	3,0	0,9	4,4
4-RD
4-LH
4v
5-RD	2,6	12,9	2,6	19,3	2,6	12,9	3,5	17,5	3,5	26,5	N.A.	N.A.	2,6	12,9
5-LH
5v
9-RD	1,4	7,1	2,6	19,3	1,4	7,1	3,5	17,5	3,5	26,5	1,2	6,0	1,4	7,1
9-LH
9v
10-RD	2,6	12,9	2,6	19,3	2,6	12,9	3,5	17,5	3,5	26,5	N.A.	N.A.	2,6	12,9
10-LH
10v
11	1,4	7,1	2,6	19,3	1,4	7,1	3,5	17,5	3,5	26,5	1,2	6,0	1,4	7,1
11v
11-EHC										31
12	2,6	12,9	2,6	19,3	2,6	12,9	3,5	17,5	3,5	26,5	N.A.	N.A.	2,6	12,9
12v
12-EHC										31
16	1,4	7,1	2,6	19,3	1,4	7,1	3,5	17,5	3,5	26,5	N.A.	N.A.	2,6	12,9
16v
16-EHC										34
(1) Ver as definições no ponto 1.1. (2) Ver as definições no ponto 1.4.

Os valores máximos de carga útil tecnicamente admissíveis maxPL sg e os volumes de carga CVsg são determinados de acordo com o ponto 3.1.1.

▼M1

2.5.2.

Veículos pesados da categoria M.

Os números de passageiros, PNsg,mp , as massas de passageiros, PMsg,mp , e os números máximos de passageiros tecnicamente admissíveis, maxPNsg , para o subgrupo de veículos sg e o perfil de exploração mp são determinados de acordo com o ponto 3.1.1.

2.5.3.

Veículos pesados da categoria O.

Os valores de carga útil, PLsg,mp (em toneladas), são determinados do seguinte modo:

Subgrupo de veículos (sg) (*1)	Perfil de exploração (mp) (*2)
Subgrupo de veículos (sg) (*1)	RDL	RDR	LHL	LHR	UDL	UDR	REL, RER, LEL, LER
111, 111V,112, 112V, 113	1,5	7,5	1,5	11,2	N.A.	N.A.	N.A.
121, 121V, 123, 123V, 125	2,2	11,2	2,2	16,8	N.A.	N.A.	N.A.
122, 122V, 124, 124V, 126	2,4	12,2	2,4	18,3	N.A.	N.A.	N.A.
131, 131v, 132, 132v, 133	2,6	12,9	2,6	19,3	N.A.	N.A.	N.A.
421, 421v, 422, 422v, 423	2,6	12,9	2,6	19,3	N.A.	N.A.	N.A.
431, 431v, 432, 432v, 433	2,6	12,9	2,6	19,3	N.A.	N.A.	N.A.
611, 612	1,2	6,1	1,2	9,2	N.A.	N.A.	N.A.
611v, 612v	1,2	6,1	1,2	9,2	N.A.	N.A.	N.A.
621, 621v, 623, 623v	1,3	6,3	1,3	9,5	N.A.	N.A.	N.A.
622, 622V, 624, 624V, 625	2,6	12,9	2,6	19,3	N.A.	N.A.	N.A.
631, 631v, 632, 632v, 633	2,6	12,9	2,6	19,3	N.A.	N.A.	N.A.
(1) Ver as definições no ponto 1.1. (2) Ver as definições no ponto 1.4.

Os valores máximos de carga útil tecnicamente admissíveis maxPLsg e os volumes de carga CVsg são determinados de acordo com o ponto 3.1.1.

2.6. Cálculo do fator de ponderação da quilometragem e da carga útil ou número de passageiros

O fator de ponderação da quilometragem e da carga útil (ou número de passageiros) (MPWsg) do subgrupo de veículos sg é definido como o produto da quilometragem anual especificada no ponto 2.6.1 pelo valor da carga útil ou do número de passageiros do subgrupo de veículos especificado nos pontos 2.5.1, 2.5.2 ou 2.5.3 para, respetivamente, os veículos das categorias N, M e O, normalizado pelo valor correspondente ao subgrupo de veículos 5-LH, e é calculado do seguinte modo:

(para veículos pesados das categorias N e O)

(para veículos pesados da categoria M)

Em que:

AMsg	é a quilometragem anual especificada nos pontos 2.6.1, 2.6.2 e 2.6.3 para os veículos pesados do respetivo subgrupo de veículos;

AM5-LH

é a quilometragem anual especificada no ponto 2.6.1 para o subgrupo de veículos 5-LH;

PLsg	é determinado de acordo com os pontos 2.5.1 e 2.5.3;

PNsg	é determinado de acordo com o ponto 2.5.2;

PL5-LH

é o valor da carga útil média do subgrupo de veículos 5-LH, determinado de acordo com o ponto 2.5.1.

▼M2

2.6.1. Quilometragens anuais para veículos pesados da categoria N

Subgrupo de veículos (sg) (1)	Quilometragem anual AMsg (km)
53, 53v	58 000
54	58 000
1s, 1sv	58 000
1, 1v	58 000
2, 2v	60 000
3, 3v	60 000
4-UD	60 000
4-RD	78 000
4-LH	98 000
4v	60 000
5-RD	78 000
5-LH	116 000
5v	60 000
9-RD	73 000
9-LH	108 000
9v	60 000
10-RD	68 000
10-LH	107 000
10v	60 000
11	65 000
11v	60 000
11-EHC	107 000
12	67 000
12v	60 000
12-EHC	107 000
16, 16v	60 000
16-EHC	107 000
(1) Ver as definições no ponto 1.1.

▼M1

2.6.2. Quilometragens anuais para veículos da categoria M

Subgrupo de veículos (sg) (*1)	Quilometragem anual AMsg (km)
31-LF	60 000
31-L1	60 000
31-L2	60 000
31-DD	60 000
32-C2	96 000
32-C3	96 000
32-DD	96 000
33-LF	60 000
33-L1	60 000
33-L2	60 000
33-DD	60 000
34-C2	96 000
34-C3	96 000
34-DD	96 000
35-FE	60 000
39-FE	60 000
(*1) Ver as definições no ponto 1.1.

2.6.3. Quilometragens anuais para veículos pesados da categoria O

Subgrupo de veículos (sg) (*1)	Quilometragem anual AMsg (km)
111, 111V,112, 112V, 113	52 000
121, 121V, 122, 122V, 123, 123V, 124, 124V, 125, 126, 131, 131v, 132, 132v, 133	77 000
421, 421v, 422, 422v, 423, 431, 431v, 432, 432v, 433	68 000
611, 612, 611v, 612v, 621, 623, 621v, 623v	40 000
622, 622V, 624, 624V, 625, 631, 631v, 632, 632v, 633	68 000
(*1) Ver as definições no ponto 1.1.

2.7. Emissões específicas médias de CO2 por fabricante referidas no artigo 4.o

Para cada fabricante, calculam-se as emissões específicas médias de CO2 do seguinte modo:

2.7.1. Períodos de referência de 2019 a 2029:

CO2(2025) = ZLEV × Σ sg sharesg × MPWsg × avgCO2sg

2.7.2. Períodos de referência a partir de 2025:

CO2(NO) = Σsg sharesg × MPWsg × avgCO2sg

CO2(MCO2) = Σsg sharesg × MPWsg × [avgCO2sg × (1 – pvsg) + avgCO2psg × pvsg]

CO2(MZE) = Σsg sharesg × MPWsg × (1 – zevsg) × rCO2sg

CO2(M) = CO2(MCO2) + CO2(MZE)

Em que:

Σ sg	somatório dos subgrupos de veículos incluídos no cálculo das emissões específicas médias de CO2 em causa, de acordo com o ponto 4.2;

ZLEV	determinado de acordo com o ponto 2.3;

sharesg

determinado de acordo com o ponto 2.4;

zevsg

determinado de acordo com o ponto 2.4;

pvsg	determinado de acordo com o ponto 2.4;

MPWsg

determinado de acordo com o ponto 2.6;

avgCO2sg

determinado de acordo com o ponto 2.2;

avgCO2psg

determinado de acordo com o ponto 2.2;

rCO2sg

determinado de acordo com o ponto 3.1.2.

3. Cálculo dos valores de referência

3.1. Valores de referência

Calculam-se os seguintes valores de referência com base nos veículos pesados novos de todos os fabricantes correspondentes ao período de comunicação aplicável ao subgrupo sg nos termos do ponto 3.2.

3.1.1. Para cada subgrupo de veículos sg, os valores da carga útil PLsg,mp, do número de passageiros PNsg,mp, da massa de passageiros PMsg,mp, da carga útil máxima tecnicamente admissível maxPLsg, do número máximo de passageiros tecnicamente admissível maxPNsg e do volume de carga CVsg são calculados do seguinte modo:

(veículos pesados da categoria N) *

(veículos pesados da categoria M) *

(veículos pesados da categoria N)

(veículos pesados da categoria M)

(veículos pesados da categoria O)

(*unicamente para subgrupos de veículos para os quais não estejam previstos valores explícitos de PLsg,mp ou de PNsg,mp no ponto 2.5)

3.1.2. As emissões de referência de CO2 rCO2sg referidas no artigo 3.o são calculadas do seguinte modo:

(veículos pesados das categorias N e O)

(veículos pesados da categoria M)

Em que:

Σv	é o somatório de todos os veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg, matriculados no período de comunicação aplicável ao subgrupo sg nos termos do ponto 3.2;

CO2v	são as emissões específicas de CO2 do veículo pesado novo v determinadas de acordo com o ponto 2.1, se for caso disso ajustadas nos termos do anexo II;

CO2pv

são as emissões específicas de CO2 do veículo primário do veículo pesado novo v determinadas de acordo com o ponto 2.1, se for caso disso ajustadas nos termos do anexo II;

rVsg	é o número de veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg matriculados no período de comunicação aplicável a sg de acordo com o ponto 3.2;

PLsg	é a carga útil média dos veículos pesados do subgrupo de veículos sg, determinada de acordo com o ponto 2.5;

PNsg	é o número médio de passageiros dos veículos pesados do subgrupo de veículos sg, determinado de acordo com o ponto 2.5;

PLv,mp

é a carga útil do veículo pesado v no perfil de exploração mp, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

PNv,mp

é o número de passageiros do veículo pesado v no perfil de exploração mp, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

PMv,mp

é a massa de passageiros do veículo pesado v no perfil de exploração mp, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

maxPLv

é a carga útil máxima tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

maxPNv

é o número máximo de passageiros tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B.

CVv	é o volume de carga do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B.

3.2. Períodos de comunicação aplicáveis aos subgrupos de veículos

Os seguintes períodos de referência aplicam-se como períodos de comunicação a subgrupos de veículos:

Subgrupo de veículos sg	Período de referência do ano aplicável como período de comunicação
4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD, 10-LH	2019
1, 2, 3, 11, 12, 16	2021
Todos os outros	2025

3.2.1. Se no período de comunicação especificado no ponto 3.2, num subgrupo de veículos sg, o número de veículos pesados novos de todos os fabricantes for inferior a 50, aplicam-se as seguintes regras:

As emissões específicas médias de CO2 avgCO2sg e avgCO2psg determinadas no ponto 2.2 e as emissões de referência de CO2 rCO2sg e rCO2psg determinadas no ponto 3.1.2 são fixadas em 0, para todos os fabricantes do subgrupo de veículos sg, para efeitos do cálculo das emissões específicas médias de CO2 de acordo com o ponto 2.7 e dos objetivos específicos de emissões de CO2 de acordo com o ponto 4.1 correspondentes aos períodos de referência dos anos < Y + 5. Y é o ano do primeiro período de referência no qual o número de veículos pesados novos de todos os fabricantes do subgrupo de veículos sg seja, pelo menos, 50.

Para obter as emissões de referência de CO2 rCO2sg e rCO2psg para efeitos de cálculo do objetivo específico de emissões de CO2 de acordo com o ponto 4, começa-se por calcular, de acordo com o ponto 3.1.2, os valores correspondentes para o período de referência do ano Y, em vez de para o período de comunicação aplicável ao subgrupo de veículos sg de acordo com o ponto 3.2.

Em seguida, dividem-se os valores resultantes pelos seguintes fatores de cálculo:

—

RETsg,Y , definido no ponto 5.1.1, para obter as emissões de referência de CO2 rCO2sg ,

—

RETsg,Y, definido no ponto 5.1.1, para obter as emissões de referência de CO2 rCO2psg .

4. Cálculo do objetivo específico de emissões de CO2 por fabricante a que se refere o artigo 6.o

4.1. Objetivos específicos de emissões

Para cada fabricante, calculam-se como se segue os seguintes objetivos específicos de emissões de CO2 T:

4.1.1. Períodos de referência dos anos de 2025 a 2029:

T(2025) = Σ sg sharesg × MPWsg × (1 – rfsg) × rCO2sg

4.1.2. Períodos de referência dos anos a partir de 2030:

T(NO)= Σ sg sharesg × MPWsg × (1 – rfsg) × rCO2sg

T(MCO2) = Σ sg sharesg × MPWsg × [(1- pvsg) × (1 – rfsg) × rCO2sg + pvsg × (1 – rfpsg) × rCO2psg]

T(MZE) = Σsg sharesg × MPWsg × (1 – zevMsg) x rCO2sg

T(M) = T(MCO2) + T(MZE)

Em que:

Σ sg	é o somatório dos subgrupos de veículos incluídos no cálculo do objetivo específico de emissões de CO2 em causa, de acordo com o ponto 4.2;

sharesg

é determinado de acordo com o ponto 2.4;

MPWsg

é determinado de acordo com o ponto 2.6;

rfsg	é o objetivo de redução das emissões de CO2, aplicável no período de referência em causa aos veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg, previsto no ponto 4.3;

rfpsg

é o objetivo de redução das emissões de CO2, aplicável no período de referência em causa aos veículos primários dos veículos pesados novos do subgrupo de veículos sg, previsto no ponto 4.3;

zevMsg

é a percentagem de veículos pesados com nível nulo de emissões, aplicável no período de referência em causa aos veículos pesados do subgrupo de veículos sg, prevista no ponto 4.3.

rCO2sg

é determinado de acordo com o ponto 3.1.2;

rCO2psg

é determinado de acordo com o ponto 3.1.2;

pvsg	é determinado de acordo com o ponto 2.4.

4.2. Subgrupos de veículos incluídos no cálculo das emissões específicas médias de CO2 e dos objetivos específicos de emissões de CO2 dos fabricantes

Os seguintes subgrupos de veículos sg são incluídos no cálculo das emissões específicas de CO2 CO2(X), dos objetivos específicos de emissões de CO2, T(X), e da trajetória de redução de emissões de CO2, ET(X)Y:

X = 2025

X= NO

X = MCO2

X= MZE

subgrupos de veículos sujeitos a objetivos de redução de emissões de CO2 nos termos do artigo 3.o-A, n.o 1, alínea a)

subgrupos de veículos de transporte de mercadorias sujeitos a objetivos de reduções emissões de CO2 nos termos do artigo 3.o-A, n.o 1, alíneas b), c) e d), e do artigo 3.o-A, n.o 3

subgrupos de veículos de transporte de passageiros sujeitos a objetivos de redução de emissões de CO2 nos termos do artigo 3.o-A, n.o 1, alíneas b), c) e d) (Autocarros de turismo e autocarros de classe II com acesso rebaixado)

subgrupos de veículos de transporte de passageiros sujeitos a objetivos «veículo pesado com nível nulo de emissões» nos termos do artigo 3.o-D

(Autocarros urbanos)

4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD, 10-LH

Todos os subgrupos de veículos referidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.3. Não obstante, nos períodos de referência de anos anteriores a 2035, os subgrupos de veículos de serviço não são incluídos.

32-C2, 32-C3, 32-DD, 34-C2, 34-C3, 34-DD, 31-L2, 33-L2

31-LF, 31-L1, 31-L2, 31-DD, 33-LF, 33-L1, 33-DD, 35-FE, 39-FE

4.3. Objetivos de redução das emissões de CO2 e percentagens de veículos pesados com nível nulo de emissões

▼M2

4.3.1. Aplicam-se aos veículos pesados de cada subgrupo de veículos sg, para vários períodos de referência, os seguintes objetivos de redução das emissões de CO2, rf sg e rfp sg, nos termos do artigo 3.o-A:

Objetivos de redução das emissões de CO2 rfsg e rfpsg
Subgrupos de veículos (sg)		Períodos de referência dos anos
Subgrupos de veículos (sg)		2025-2029	2030-2034	2035-2039	A partir de 2040
Camiões médios	53, 54	0	43 %	64 %	90 %
Camiões pesados > 7,4 t	1s, 1, 2, 3	0	43 %	64 %	90 %
Camiões pesados > 16 t com configuração de eixos 4 × 2 e 6 × 4	4-UD, 4-RD, 4-LH, 5-RD, 5-LH, 9-RD, 9-LH, 10-RD, 10-LH	15 %	43 %	64 %	90 %
Camiões pesados > 16 t com configurações de eixos especiais	11, 12, 16, 11-EHC, 12-EHC, 16-EHC	0	43 %	64 %	90 %
Veículos de serviço	53v, 1sv, 1v, 2v, 3v, 4v, 5v, 9v, 10v, 11v, 12v, 16v	0	0	64 %	90 %
Autocarros de turismo e autocarros interurbanos (rfsg )	32-C2, 32-C3, 32-DD, 34-C2, 34-C3, 34-DD, 31-L2, 33-L2	0	43 %	64 %	90 %
Veículos primários de autocarros de turismo e autocarros interurbanos (rfpsg )	32-C2, 32-C3, 32-DD, 34-C2, 34-C3, 34-DD, 31-L2, 33-L2	0	43 %	64 %	90 %
Reboques	421, 421v, 422, 422v, 423, 431, 431v, 432, 432v, 433, 611, 612, 611V, 612V, 621, 623, 621V, 622, 622V, 623V, 624, 624V, 625, 631, 631v, 632, 632v, 633	0	7,5 %	7,5 %	7,5 %
Semirreboques	111, 111V, 112, 112V, 113, 121, 121V, 122, 122V, 123, 123V, 124, 124V, 125, 126, 131, 131V, 132, 132V, 133	0	10 %	10 %	10 %

Para os períodos de referência dos anos anteriores a 2025, todos os objetivos de redução das emissões de CO2 rfsg e rfpsg são 0.

▼M1

4.3.2. Aplicam-se aos veículos pesados de cada subgrupo de veículos sg, nos períodos de referência indicados, os seguintes objetivos «veículo pesado com nível nulo de emissões», zevMsg , previstos no artigo 3.o-D:

Percentagens de veículos pesados com nível nulo de emissões zevMsg
Subgrupos de veículos sg		Períodos de referência dos anos
Subgrupos de veículos sg		Antes de 2030	2030-2034	2035-2039	A partir de 2040
Autocarros urbanos	31-LF, 31-L1, 31-DD, 33-LF, 33-L1, 33-DD, 35-FE, 39-FE,	0	90 %	100 %	100 %

5. Créditos e débitos de emissões a que se refere o artigo 7.o

5.1. Trajetórias de redução das emissões de CO2

5.1.1. Fatores de cálculo

Para cada subgrupo de veículos sg e período de referência de um ano Y, definem-se fatores de cálculo do seguinte modo:

RETsg,Y = (1-rfsg,uY)+(rfsg,uY – rfsg,lY)× (uY – Y)/(uY – lY)

RETpsg,Y = (1-rfpsg,uY)+(rfpsg,uY – rfpsg,lY)× (uY – Y)/(uY – lY)

ZETsg,Y = (1-zevMsg,uY)+(zevMsg,uY – zevMsg,lY)× (uY – Y)/(uY – lY)

Em que:

lY, uY

são os valores do ano inferior (l) e do ano superior (u) no conjunto {rY, 2025, 2030, 2035, 2040}, para os subgrupos de veículos indicados na coluna X = 2025 do quadro do ponto 4.2,

- e no conjunto {rY, 2030, 2035, 2040}, para todos os outros subgrupos sg, que definem o intervalo mais curto para o qual se cumpre a condição lY ≤ Y < uY;

rY	é o ano do período de comunicação aplicável ao subgrupo de veículos sg, de acordo com o ponto 3.2;

rfsg,lY, rfsg,uY

são os objetivos de redução das emissões de CO2 do subgrupo de veículos sg para os veículos pesados novos correspondentes aos anos lY e uY, de acordo com o ponto 4.3;

rfpsg,lY, rfpsg,uY

são os objetivos de redução das emissões de CO2 do subgrupo sg para os veículos primários dos veículos pesados novos correspondentes aos anos lY e uY, de acordo com o ponto 4.3;

zevMsg,lY, zevMsg,uY

são as percentagens de veículos pesados com nível nulo de emissões para os veículos pesados novos correspondentes aos anos lY e uY, de acordo com o ponto 4.3.

Para os anos de referência Y < rY, os valores de RETsg,Y , RETpsg,Y e ZETsg,Y são fixados em 1, para que o subgrupo de veículos sg não contribua para a trajetória de emissões de CO2.

5.1.2. Trajetórias de redução das emissões de CO2

5.1.2.1. Para cada subgrupo de veículos sg e período de referência de um ano Y, definem-se as seguintes trajetórias de redução das emissões de CO2:

ETsg,Y = RETsg,Y × rCO2sg

ETpsg,Y = RETpsg,Y × rCO2psg

ETzsg,Y = ZETsg,Y × rCO2sg

5.1.2.2. Para cada fabricante e período de referência de um ano Y de 2019 a 2024, definem-se as seguintes trajetórias de redução das emissões de CO2:

ET(2025)Y = Σ sg sharesg × MPWsg × ETsg,Y

5.1.2.3. Para cada fabricante e período de referência de um ano Y de 2025 a 2040, definem-se as seguintes trajetórias de redução das emissões de CO2:

ET(NO)Y = Σ sg sharesg × MPWsg × ETsg,Y

ET(MCO2)Y = Σ sg sharesg × MPWsg × [(1- pvsg) × ETsg,Y + pvsg × ETpsg,Y]

ET(MZE)Y = Σsg sharesg × MPWsg × ETzsg,Y

ET(M)Y = ET(MCO2)Y + ET(MZE)Y

E que:

Σ sg	é o somatório desses subgrupos de veículos incluídos no cálculo da trajetória de redução de emissões de CO2 em causa, de acordo com o ponto 4.2;

sharesg

é a percentagem de veículos pesados novos do fabricante do subgrupo de veículos sg, determinada de acordo com o ponto 2.4;

MPWsg

é determinado de acordo com o ponto 2.6;

rCO2sg

é determinado de acordo com o ponto 3.1.2;

rCO2psg

é determinado de acordo com o ponto 3.1.2;

pvsg	é a percentagem dos veículos pesados novos do fabricante do subgrupo de veículos sg que, nos termos do artigo 7.o-B, são contabilizados com as emissões de CO2 dos seus veículos primários para efeitos do cálculo das emissões específicas médias de CO2 previsto no ponto 2.2.

5.2. Cálculo dos créditos e débitos de emissões em cada período de referência

Para cada fabricante e cada período de referência dos anos Y de 2019 a 2040, os créditos de emissões cCO2(X)Y e os débitos de emissões dCO2(X)Y (X = NO, M) devem ter os seguintes valores ou ser 0 (ou seja, os créditos e débitos de emissões não podem ser negativos), qualquer que seja o maior:

▼M3

	2019 ≤ Y < 2025	2025 ≤ Y < 2030	2030 ≤ Y < 2040
cCO2(NO)Y	[ET(2025)Y – CO2(2025)Y] × VY	[ET2025(NO)Y – CO2(NO)Y] × VY	[ET(NO)Y – CO2(NO)Y] × VY
dCO2(NO)Y	0	[CO2 (2025)Y – T(2025) Y ] × VY	[CO2(NO)Y – T(NO)Y] × VY
cCO2(M)Y	0	[ET2025(M)Y – CO2(M)Y] × VY	[ET(M)Y – CO2(M)Y] × VY
dCO2(M)Y	0	0	[CO2(M)Y – T(M)Y] × VY

▼M1

Em que:

ET(X)Y

é a trajetória de redução de emissões de CO2 do fabricante no período de referência do ano Y, determinada de acordo com o ponto 5.1 (X = 2025, NO, M);

CO2(X)Y

são as emissões específicas médias do fabricante no período de referência do ano Y, determinadas de acordo com o ponto 2.7 (X = 2025, NO, M);

T(X)Y

é o objetivo específico de emissões de CO2 do fabricante no período de referência do ano Y, determinado de acordo com o ponto 4 (X = 2025, NO, M);

VY	é o número de veículos pesados novos do fabricante no período de referência do ano Y.

▼M3

Em que ET2025(NO)Y e ET2025(M)Y são definidos do seguinte modo:

▼M1

5.3. Limite do débito de emissões

Para cada fabricante, define-se do seguinte modo o limite do débito de emissões, limCO2(X)Y, no período de referência de um ano Y:

limCO2(NO)Y = T(2025)Y × 0,05 × V(2025)Y

no período de referência de anos Y < 2030;

limCO2(NO)Y = T(NO)Y × 0,05 × V(NO)Y

no período de referência de anos Y ≥ 2030;

limCO2(M)Y = T(M)Y × 0,05 × V(M)Y

no período de referência de anos Y ≥ 2030.

Em que:

T(X)Y

é o objetivo específico de emissões do fabricante no período de referência do ano Y, determinado de acordo com o ponto 4 (X = 2025, NO, M);

V(X)Y

é o número de veículos pesados novos do fabricante no período de referência do ano Y dos subgrupos de veículos incluídos no cálculo das emissões específicas de CO2 CO2(X), de acordo com o ponto 4.2 (X = 2025, NO, M).

5.4. Créditos de emissões anteriores

Aos débitos de emissões constituídos no período de referência do ano de 2025 é aplicada uma redução correspondente aos créditos de emissões constituídos antes desse período de referência, determinada para cada fabricante do seguinte modo:

Em que:

min	é o valor mínimo dos dois valores entre parênteses;

é o somatório dos períodos de referência dos anos Y de 2019 a 2024;

dCO2(NO)Y

são os débitos de emissões para o período de referência do ano Y determinados de acordo com o ponto 5.2;

cCO2(NO)Y

são os créditos de emissões para o período de referência do ano Y determinados de acordo com o ponto 5.2.

6. Determinação das emissões de CO2 excedentárias a que se refere o artigo 8.o, n.o 2

Para cada fabricante e cada período de referência do ano Y a partir do ano de 2025, inclusive, calcula-se do seguinte modo o valor das emissões excedentárias de CO2 específicas da categoria de veículos em causa, exeCO2(X)Y , caso seja positivo (X = NO, M).

No período de referência do ano de 2025:

Nos períodos de referência dos anos Y de 2026 a 2028, de 2030 a 2033 e de 2035 a 2038:

Nos períodos de referência dos anos Y de 2030 a 2033 e de 2035 a 2038:

No período de referência dos anos Y = 2029, 2034 e 2039:

Nos períodos de referência dos anos Y = 2034 e 2039:

No período de referência do ano de 2040:

Nos períodos de referência dos anos Y > 2040:

exeCO2(NO)Y = (CO2(NO)Y – T(NO)Y) × VY

exeCO2(M)Y = (CO2(M)Y – T(M)Y) × VY

Se os cálculos anteriores resultarem num valor negativo de exeCO2(X)Y, o mesmo é fixado no valor 0.

Em que:

é o somatório dos períodos de referência dos anos Y de 2019 a 2024;

é o somatório dos períodos de referência dos anos I de 2025 ao ano Y;

é o somatório dos períodos de referência dos anos J de 2025 ao ano (Y-1);

é o somatório dos períodos de referência dos anos I de 2025 a 2039;

é o somatório dos períodos de referência dos anos J de 2030 ao ano (Y-1);

dCO2(X)Y

são os débitos de emissões para o período de referência do ano Y determinados de acordo com o ponto 5.2 (X = NO, M);

cCO2(X)Y

são os créditos de emissões para o período de referência do ano Y determinados de acordo com o ponto 5.2 (X = NO, M);

ccCO2(X)I,Y

são os créditos de emissões para o período de referência do ano I, corrigidos relativamente à parte que expirou após sete anos, determinados de acordo com o ponto 6.1 (X = NO, M);

limCO2(X)Y

é o limite do débito de emissões determinado de acordo com o ponto 5.3 (X = NO, M);

redCO2(X)

é a redução aplicável aos débitos de emissões no período de referência do ano de 2025, determinada de acordo com o ponto 5.4 (X = NO, M).

Em todos os outros casos, o valor das emissões excedentárias, exeCO2(X)Y, é fixado no valor 0 (X = NO, M).

As emissões excedentárias de CO2 do período de referência do ano Y a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, são determinadas do seguinte modo:

exeCO2Y = exeCO2(NO)Y + exeCO2(M)Y

6.1. Determinação de ccCO2(X)Y,I

ccCO2(X)I,Y = cCO2(X)I

para Y ≤ I + 7;

ccCO2(X)I,Y = min(cCO2(X)I;

para Y > I + 7;

ANEXO II Procedimentos de ajustamento a que se refere o artigo 11.o

ANEXO II

Procedimentos de ajustamento a que se refere o artigo 11.o

1. Ajustamento das emissões de referência de CO2 após a alteração dos procedimentos de homologação a que se refere o artigo 11.o, n.o 2

Após a alteração dos procedimentos de homologação a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, há que calcular novamente as emissões de referência de CO2 a que se refere o anexo I, ponto 3.1.2.

Para esse efeito, as emissões de CO2, em g/km, dos veículos pesados novos v do período de comunicação em causa e dos veículos primários desses veículos, determinadas para o perfil de exploração mp, a que se refere o anexo I, ponto 2.1, são ajustadas do seguinte modo:

CO2v,mp = CO2(RP)v,mp · (Σ r sr,sg · CO2r,mp)/ (Σ r sr,sg · CO2(RP)r,mp)

CO2pv,mp = CO2p(RP)v,mp · (Σ r sr,sg · CO2pr,mp)/ (Σ r sr,sg · CO2p(RP)r,mp)

Em que:

Σ r	é o somatório de todos os veículos pesados representativos r do subgrupo de veículos sg;

sg	é o subgrupo de veículos a que o veículo pesado v pertence;

sr,sg

é a ponderação estatística do veículo pesado representativo r do subgrupo de veículos sg;

CO2(RP)v,mp

são as emissões específicas de CO2 do veículo pesado v, em g/km, determinadas para o perfil de exploração mp com base nos dados de vigilância do período de comunicação;

CO2(RP)r,mp

são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado representativo r, determinadas para o perfil de exploração mp nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo tal como se aplicavam no período de comunicação;

CO2r,mp

são as emissões específicas de CO2 do veículo pesado representativo r, determinadas para o perfil de exploração mp nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo, de acordo com as alterações a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento;

CO2p(RP)v,mp

são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo primário do veículo pesado v, determinadas para o perfil de exploração mp com base nos dados de vigilância do período de comunicação;

CO2p(RP)r,mp

são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo primário do veículo pesado representativo r, determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo tal como se aplicavam no período de comunicação;

CO2pr,mp

são as emissões específicas de CO2 do veículo primário do veículo pesado representativo r, determinadas para o perfil de exploração mp nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e das medidas de execução do mesmo, de acordo com as alterações a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento.

As emissões específicas de CO2 são normalizadas de acordo com o anexo III utilizando os valores dos parâmetros a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, alínea f), aplicáveis no período de referência a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea a).

Os veículos pesados representativos são definidos de acordo com a metodologia a que se refere o artigo 11.o, n.o 3.

2. Aplicação das emissões de referência de CO2 ajustadas de acordo com o artigo 11.o, n.o 2

Se, no período de referência do ano Y, as emissões específicas de CO2 de alguns veículos pesados novos de um fabricante forem determinadas com as alterações a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, as emissões de referência de CO2, rCO2sg, do subgrupo de veículos sg em causa utilizadas no anexo I, pontos 4 e 5.1, são calculadas do seguinte modo:

rCO2sg = Σ,i Vsg,i/Vsg x rCO2sg,,i

em que:

Σ,i	é o somatório — para i = 0: do procedimento não alterado de determinação das emissões de CO2, no qual são aplicáveis as emissões de referência de CO2 iniciais sem ajustamentos, — para i ≥ 1: de todas as alterações subsequentes a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Vsg	é o número de veículos pesados novos do fabricante no período de referência do ano Y, do subgrupo de veículos sg;

Vsg,i

é o número de veículos pesados novos do fabricante no período de referência do ano Y, do subgrupo de veículos sg, cujas emissões específicas de CO2 foram determinadas com a alteração i;

rCO2sg,i

são:

—

para i = 0: as emissões de referência de CO2 não ajustadas,

—

para i ≥ 1: as emissões de referência de CO2 determinadas para o subgrupo de veículos sg com a alteração i.

ANEXO III Normalização das emissões específicas de CO2dos veículos pesados novos a que se refere o artigo 4.o

ANEXO III

Normalização das emissões específicas de CO2 dos veículos pesados novos a que se refere o artigo 4.o

1. Normalização de emissões específicas de CO2

Para efeitos do cálculo previsto no anexo I, ponto 2.1, os valores das emissões de CO2 CO2v,mp dos veículos pesados são normalizadas do seguinte modo:

CO2v,mp = reportCO2v,mp + ΔCO2v,mp(m) + ΔCO2cvv,mp

m = PLsg,mp – PLv,mp + cCWv

(veículos pesados das categorias N e O)

m = PMsg,mp – PMv,mp + cCWv

(veículos pesados da categoria M)

Os valores das emissões de CO2pv,mp dos veículos primários são normalizados de acordo com a mesma metodologia, utilizando os parâmetros para os veículos primários.

Em que:

CO2v,mp

são as emissões normalizadas de CO2 do veículo pesado v, determinadas para o perfil de exploração mp, a utilizar no cálculo previsto no anexo I, ponto 2.1;

reportCO2v,mp

são as emissões de CO2, em g/km, de um veículo pesado novo v, determinadas para o perfil de exploração mp e comunicadas nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

ΔCO2v,mp(m)

é determinado de acordo com o ponto 3;

ΔCO2cvv,mp

é determinado de acordo com o ponto 4;

PLv,mp

é a carga útil do veículo pesado v no perfil de exploração mp, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

PLsg,mp

é a carga útil do subgrupo de veículos sg no perfil de exploração mp prevista no anexo I, ponto 2.5;

PMv,mp

é a massa de passageiros do veículo pesado v no perfil de exploração mp, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

PMsg,mp

é a massa de passageiros do subgrupo de veículos sg no perfil de exploração mp prevista no anexo I, ponto 2.5;

cCWv	é a correção da tara do veículo pesado v, aplicada de acordo com o ponto 2.

2. Normalização da tara

Dado que a utilidade de transporte de um veículo pesado aumenta com o volume máximo de carga útil, ou o número máximo de passageiros, tecnicamente admissíveis, mas que, por razões técnicas, valores mais elevados desses parâmetros estão correlacionados com taras maiores e, por conseguinte, emissões de CO2 mais elevadas, aplica-se a seguinte correção da tara de um veículo pesado v do subgrupo de veículos sg para efeitos de normalização das emissões específicas de CO2 do veículo de acordo com o ponto 1:

cCWv = asg · (maxPLsg – maxPLv)

para os veículos pesados da categoria N;

cCWv = 0

para os veículos pesados da categoria O;

cCWv = asg · (maxPNsg – maxPNv)

para os veículos pesados da categoria M.

Em que:

asg	é um coeficiente linear, determinado de acordo com o ponto 2.1, para o período de referência do ano em que o veículo pesado v foi registado;

maxPLv

é a carga útil máxima tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

maxPNv

é o número máximo de passageiros tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B.

maxPLsg

é a carga útil máxima tecnicamente admissível do subgrupo de veículos sg, determinada de acordo com o anexo I, ponto 2.5;

maxPNsg

é o número máximo de passageiros tecnicamente admissível do subgrupo de veículos sg, determinado de acordo com o anexo I, ponto 2.5.

2.1. Determinação dos parâmetros de normalização

Para cada período de referência, determinam-se os parâmetros asg e bsg por meio de uma análise de regressão linear da correlação dos valores de CWv com os valores de maxPLv (veículos pesados da categoria N) e de maxPNv (veículos pesados da categoria M), tendo em conta todos os veículos pesados v matriculados pela primeira vez do subgrupo de veículos sg:

CWv ≈ asg maxPLv + bsg

para os veículos pesados da categoria N;

CWv ≈ asg maxPNv + bsg

para os veículos pesados da categoria M.

Em que:

CWv	é a tara do veículo pesado v, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B; se nenhum valor exato estiver disponível, pode ser determinada por aproximação com base na massa efetiva corrigida do veículo pesado v;

maxPLv

é a carga útil máxima tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinada com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

maxPNv

é o número máximo de passageiros tecnicamente admissível do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B.

3. Alteração das emissões de CO2 motivada por uma alteração da massa total do veículo

A alteração ex post das emissões de CO2 de um veículo pesado v a determinar para um perfil de exploração mp, motivada por uma alteração ex post da massa total a atribuir ao veículo pesado para a determinação das emissões de CO2 do mesmo, é definida pela seguinte aproximação linear:

ΔCO2v,mp(m) = m (CO2v,r – CO2v,l) / (Mr – Ml)

Em que:

m	é a alteração da massa total atribuída ao veículo pesado v para determinar as emissões de CO2 do veículo;

CO2v,r

emissões de CO2 do veículo pesado v, em g/km, sem a alteração da massa, determinadas para o mesmo perfil de exploração mp em condições de carga representativa;

CO2v,l

emissões de CO2 do veículo pesado v, em g/km, sem a alteração da massa, determinadas para o mesmo perfil de exploração mp em condições de carga baixa;

Mr	é a massa total do veículo em simulação, sem a alteração da massa, para o mesmo perfil de exploração mp em condições de carga representativa;

Ml	é a massa total do veículo em simulação, sem a alteração da massa, para o mesmo perfil de exploração mp em condições de carga baixa.

4. Normalização de volumes de carga diferentes

Os veículos pesados da categoria O integrados num mesmo subgrupo de veículos têm volumes de carga diferentes. Dado que a utilidade de transporte de um veículo pesado aumenta com o volume de carga, mas que, por razões técnicas, esse aumento está correlacionado com emissões de CO2 mais elevadas, aplica-se a seguinte correção das emissões de CO2 de um veículo pesado v do subgrupo de veículos sg:

ΔCO2cvv,mp = asg,mp (CVsg – CVv)

Em que:

asg,mp

é um coeficiente linear determinado de acordo com o ponto 4.1 para o período de referência do ano em que o veículo pesado v foi registado;

CVv	é o volume de carga do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

CVsg	é o volume de carga do subgrupo de veículos sg, determinado de acordo com o anexo I, ponto 2.5.

Para os veículos pesados das categorias N e M, a correção das emissões de CO2 ΔCO2cvv,mp é fixada em 0.

4.1. Determinação dos parâmetros de normalização

Para cada período de referência e perfil de exploração, determinam-se os parâmetros asg,mp e bsg,mp por meio de uma análise de regressão linear da correlação dos valores de [reportCO2v,mp + ΔCO2v,mp(m)] com os valores de CVv , tendo em conta todos os veículos pesados matriculados pela primeira vez v do subgrupo de veículos sg:

reportCO2v,mp + ΔCO2v,mp(m) ≈ asg,mp · CVv + bsg,mp

Em que:

CVv	é o volume de carga do veículo pesado v, determinado com base nos dados comunicados nos termos dos artigos 13.o-A e 13.o-B;

reportCO2v,mp, ΔCO2v,mp(m)

são definidos no ponto 1.

ANEXO IV Regras relativas aos dados a vigiar e a comunicar a que se referem os artigos 13.o-A e 13.o-B

ANEXO IV

Regras relativas aos dados a vigiar e a comunicar a que se referem os artigos 13.o-A e 13.o-B

PARTE A: DADOS A VIGIAR E A COMUNICAR PELOS ESTADOS-MEMBROS

Número de identificação de veículo de todos os veículos pesados novos a que se refere o artigo 2.o, matriculados no território do Estado-Membro;

▼M4

Nome do fabricante ao qual foi atribuído o veículo pesado, nos termos do artigo 7.o-A, alínea a), b) ou c);

▼M1

Marca (designação comercial do fabricante);

Código da carroçaria especificado na entrada 38 do certificado de conformidade, incluindo, se aplicável, os algarismos complementares a que se refere o anexo I, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2018/858;

No caso dos veículos pesados a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), as informações relativas ao dispositivo de propulsão especificadas nas entradas 23, 23.1 e 26 do certificado de conformidade;

A velocidade máxima do veículo pesado especificada na entrada 29 do certificado de conformidade;

A fase de acabamento indicada no modelo de certificado de conformidade escolhido nos termos do anexo VIII, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão ( 15 );

A categoria do veículo especificada na entrada 0.4 do certificado de conformidade;

O número de eixos especificado na entrada 1 do certificado de conformidade;

A massa máxima em carga tecnicamente admissível especificada na entrada 16.1 do certificado de conformidade;

A marca da dispersão criptográfica do ficheiro de registos do fabricante especificada na entrada 49.1 do certificado de conformidade; no caso dos veículos pesados matriculados até 30 de junho de 2025, os Estados-Membros podem comunicar apenas os primeiros oito carateres da dispersão criptográfica;

As emissões específicas de CO2 especificadas na entrada 49.5 do certificado de conformidade;

O valor médio da carga útil média especificado na entrada 49.6 do certificado de conformidade;

A data de matrícula;

A massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de um veículo pesado da categoria N3 num conjunto extrapesado a que se refere o artigo 3.o, ponto 24), especificada na entrada 16.4 do certificado de conformidade ou no certificado de homologação de veículo individual;

No caso dos veículos para fins especiais, a designação do veículo especificada na entrada 51 do certificado de conformidade;

O número de eixos motores especificado na entrada 3 do certificado de conformidade;

No caso dos veículos pesados homologados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/858, a informação de que o veículo pesado foi concebido e construído, ou adaptado, para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros ou pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública;

No caso dos veículos matriculados para utilização pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública, a confirmação de que o veículo está matriculado para ser utilizado pelos serviços de proteção civil, pelos bombeiros, pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública e que preenche os requisitos previstos no artigo 3.o-A, n.o 5, do presente regulamento. Para todos os veículos pesados, inclusive os veículos pesados homologados individualmente, as informações correspondentes são as informações prestadas no certificado de conformidade UE, no certificado de homologação UE de veículos individuais ou no certificado de homologação nacional de veículos individuais, em conformidade com os modelos previstos no Regulamento de Execução (UE) 2020/683, independentemente de qualquer isenção nacional aplicável ao abrigo do artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/858;

▼M4

No caso dos veículos da categoria M, o nome do fabricante do veículo completo ou completado ao qual se aplicam as obrigações de comunicação de informações conforme previsto na coluna «Fabricante do veículo» do primeiro quadro da parte B do anexo IV;

No caso dos veículos da categoria M, o código de identificação mundial do fabricante (WMI), composto por três carateres, nos termos da parte 2, secção A, ponto 2.2 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/535 da Comissão (1) , do fabricante do veículo completo ou completado a que se refere a alínea t). Caso o terceiro caráter do código WMI seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da secção informativa do veículo (VIS), atribuídos para identificar esse fabricante, nos termos da parte 2, secção A, ponto 2.2.3 do anexo II do referido regulamento.

▼M1

PARTE B: DADOS A COMUNICAR PELOS FABRICANTES E POR OUTRAS ENTIDADES

Nos termos do artigo 13.o-B do presente regulamento, cada comunicador deve comunicar os dados a seguir indicados referentes aos veículos pesados para os quais esteja obrigado a emitir um ficheiro de registos do fabricante (FRF) ou um ficheiro de informações do veículo (FIV) em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400 e do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

▼C3

No caso dos veículos pesados a que se refere a parte A, alíneas r) e s), do presente anexo, o fabricante a que se refere o artigo 7.o-A deve informar do facto a Comissão, nos termos do artigo 3.o-A, n.os 4 e 5, se o veículo pesado, que estaria normalmente isento das obrigações previstas no artigo 3.o-A, se destinar a não ficar isento dessas obrigações.

▼M1

Categorias de veículos/ subgrupos de veículos	Comunicadores
Categorias de veículos/ subgrupos de veículos	Fabricante do veículo primário ()	Fabricante do veículo intermédio ()	Fabricante do veículo () ()	Serviço técnico designado ()
N / todos	Não aplicável	Não aplicável	— FRF () — Informações adicionais ►M4 (9) ◄	Não aplicável
M / todos	— FIV () — FRF () — Informações adicionais ►M4 (9) ◄ do veículo primário	Não aplicável	— FIV () — FRF () — Informações adicionais ►M4 (9) ◄ do veículo completo ou completado	Não aplicável
O / todos	Não aplicável	Não aplicável	— FRF () — Informações adicionais ►M4 (9) ◄	— FRF () — Informações adicionais ►M4 (9) ◄
(1) Artigo 3.o, ponto 29, do Regulamento (UE) 2017/2400. (2) Artigo 3.o, ponto 31, do Regulamento (UE) 2017/2400. (3) Artigo 3.o, ponto 4-A, do Regulamento (UE) 2017/2400. (4) Ficheiro de registos do fabricante (FRF), artigo 3.o, ponto 23, do Regulamento (UE) 2017/2400. (5) Ficheiro de informações do veículo (FIV), artigo 3.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão. (6) Artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362. (7) Ficheiro de registos do fabricante (FRF), artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362. (8) Artigo 8.o, n.o 6 e n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362. ►M4 (9) Conforme especificado no quadro intitulado «Informações adicionais». ◄

▼M4

«Informações adicionais
N.o	Parâmetro de vigilância	Fonte (1)	Categorias de veículos às quais se aplica o parâmetro de vigilância (2)
15	Marca (designação comercial do fabricante)		Todos
24	Nome e endereço do fabricante da transmissão (3)	Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VI do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
25	Marca (designação comercial do fabricante da transmissão) (3)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VI do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
32	Nome e endereço do fabricante do eixo (3)	Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
33	Marca (designação comercial do fabricante do eixo) (3)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
39	Nome e endereço do fabricante dos pneus	Ponto 1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
40	Marca (designação comercial do fabricante dos pneus)	Ponto 3 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
72	Número da licença para explorar a ferramenta de simulação		Todos
75	Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHTC (4) (g/kWh)	Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (5), consoante o que for aplicável	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
76	Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHTC (g/kWh) (6)	Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
77	Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHSC (7) (g/kWh)	Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
78	Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHSC (g/kWh) (6)	Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5 ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
101	Número de homologação do motor (unicamente no caso dos veículos pesados com data de simulação a partir de 1 de julho de 2020, inclusive)	Ponto 1.2.1 da adenda ao apêndice 5, 6 ou 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o que for aplicável	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
102	Para veículos pesados com uma data de simulação a partir de 1 de julho de 2021, o ficheiro no formato de valores separados por vírgulas (CSV), com o mesmo nome do ficheiro de trabalho e com a extensão «vsum», que contém os resultados agregados para cada simulação de perfil de exploração e carga útil	Ficheiro gerado pela ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2400, na sua versão de interface gráfica de utilizador (GUI)	Todos
103	Nome e endereço do fabricante do motor de combustão interna	Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo V do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
104	Marca (designação comercial do fabricante do motor de combustão interna)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo V do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
105	Nome e endereço do fabricante do sistema de máquina elétrica/componente do grupo motopropulsor elétrico integrado (IEPC)/componente do grupo motopropulsor híbrido elétrico integrado (IHPC) de tipo 1 (3)	Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
106	Marca (designação comercial do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1) (3)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
107	Nome e endereço do fabricante da pilha de combustível (3)	Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
108	Marca (designação comercial do fabricante da pilha de combustível) (3)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário.
109	Nome e endereço do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica (3)	Ponto 0.5 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
110	Marca (designação comercial do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica) (3)	Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do apêndice 1 do anexo X-B do Regulamento (UE) 2017/2400	Categoria N; Categoria M: unicamente ao veículo primário; Categoria O.
111	Presença de um motor de combustão interna para alimentar a unidade de refrigeração (sim/não)		Categoria O.
112	Coeficiente K (W/m2-K)	Ponto 7.2.4 do modelo de certificado de conformidade do equipamento com o Acordo relativo aos Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes (ATP) (8), especificado no apêndice 3 do anexo 1 do Acordo	Categoria O (9).
113	Presença de um tapete rolante acionado (sim/não)		Categoria O.
114	Reboque com altura interna da caixa, tal como definida no ponto 1.4 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, superior a 3,5 m (sim/não)		Categoria O.
115	Presença de um segundo piso que abrange mais de 50 % do comprimento interno da caixa do reboque, tal como definido no ponto 1.5 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 (sim/não)		Categoria O.
116	Certificação do transporte combinado rodoferroviário em conformidade com a ficha UIC 596-5 (10) ou com a ficha UIC 597 (11) (sim/não)		Categoria O.
117	Certificação do transporte combinado rodoviário e em ferry em conformidade com a resolução MSC.479(102) (12) (sim/não)		Categoria O.
118	Número do certificado de aprovação ADR para reboques EX/III	Ponto 1 do modelo de certificado de aprovação para veículos de transporte de determinadas mercadorias perigosas especificadas na parte 9, capítulo 9.1, ponto 9.1.3.5, do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) (13)	Categoria O (14).
119	Informações sobre tecnologias específicas de veículos não abrangidas por nenhum dos parâmetros de vigilância acima referidos (facultativo)		Todos (15)
(1) Se forem utilizados valores normalizados para um componente, unidade técnica ou sistema a que se refere um parâmetro de vigilância para efeitos de determinação das emissões de CO2 nos termos do Regulamento (UE) 2017/2400 ou do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, em vez de valores certificados, os comunicadores devem remeter para a sua documentação interna como fonte do parâmetro de vigilância correspondente. Se a fonte de um parâmetro de vigilância não for explicitamente especificada, os comunicadores devem também remeter para a sua documentação interna. (2) Se um veículo pesado não tiver um componente, unidade técnica ou sistema, ou uma característica técnica a que se refere um parâmetro de vigilância, o parâmetro de vigilância correspondente não deve ser comunicado para o veículo em questão. (3) Se um veículo pesado tiver vários componentes, unidades técnicas ou sistemas do mesmo tipo produzidos por fabricantes diferentes, o parâmetro de vigilância deve ser comunicado para cada fabricante. (4) Ciclo de ensaios em condições transitórias harmonizado a nível mundial. (5) Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/582/oj). (6) No caso dos veículos pesados com duplo combustível, este parâmetro de vigilância deve ser comunicado separadamente para cada combustível declarado durante a determinação das emissões de CO2 em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400. (7) Ciclo de ensaios em estado estacionário harmonizado a nível mundial. (8) Acordo relativo aos Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes (ATP), celebrado em Genebra, em 1 de setembro de 1970, e que entrou em vigor em 21 de novembro de 1976, com a última redação que lhe foi dada. (9) Este parâmetro só deve ser comunicado para reboques com um certificado de conformidade ATP. (10) Ficha UIC 596-5 — Semirreboques movimentáveis por gruas. (11) Ficha UIC 597 — Semirreboques em bogies. (12) Resolução MSC.479(102) da OMI (adotada em 11 de novembro de 2020), Revised Guidelines for Securing Arrangements for the Transport of Road Vehicles on Ro-Ro Ships. (13) Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), celebrado em Genebra, em 30 de setembro de 1957, e que entrou em vigor em 29 de janeiro de 1968, com a última redação que lhe foi dada. (14) Este parâmetro só deve ser comunicado para reboques EX/III com um certificado de aprovação ADR. (15) Este parâmetro pode ser comunicado, a título facultativo, para veículos com tecnologias específicas de veículos que não estejam abrangidas por qualquer outro parâmetro de vigilância, a fim de permitir a sua identificação.»;

▼M1

PARTE C: INTERVALOS DE VARIAÇÃO DOS VALORES DE RESISTÊNCIA AERODINÂMICA (CdxA) PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.o-C

▼M4

Para efeitos de disponibilização pública do valor CdxA constante do ficheiro de registos do fabricante, nos termos do artigo 13.o-C, a Comissão utiliza os intervalos definidos no seguinte quadro, que contém o intervalo correspondente a cada valor CdxA:

▼M1

Intervalo	Valor do parâmetro CdxA [m2]
Intervalo	CdxA min (CdxA ≥ CdxA min)	CdxA max (CdxA < CdxA max)
A1	0,00	3,00
A2	3,00	3,15
A3	3,15	3,31
A4	3,31	3,48
A5	3,48	3,65
A6	3,65	3,83
A7	3,83	4,02
A8	4,02	4,22
A9	4,22	4,43
A10	4,43	4,65
A11	4,65	4,88
A12	4,88	5,12
A13	5,12	5,38
A14	5,38	5,65
A15	5,65	5,93
A16	5,93	6,23
A17	6,23	6,54
A18	6,54	6,87
A19	6,87	7,21
A20	7,21	7,57
A21	7,57	7,95
A22	7,95	8,35
A23	8,35	8,77
A24	8,77	9,21

ANEXO V Comunicação e gestão dos dados a que se referem os artigos 13.o-A a 13.o-C

ANEXO V

Comunicação e gestão dos dados a que se referem os artigos 13.o-A a 13.o-C

1. COMUNICAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS

1.1. Os dados especificados no anexo IV, parte A, devem ser transmitidos à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-A, pelo ponto de contacto da autoridade competente.

▼M4

Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente por correio eletrónico endereçado a:

EC-CO2 -HDV-IMPLEMENTATION@ec.europa.eu

HDV-monitoring@eea.europa.eu

▼M1

2. COMUNICAÇÃO PELOS FABRICANTES

2.1. ►M4 Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente as seguintes informações: ◄

Nome do fabricante conforme indicado no certificado de conformidade ou certificado de homologação individual;

▼M4

Código ou códigos WMI atribuídos ao fabricante e, para cada código WMI em que o terceiro caráter seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da VIS atribuídos para identificar o fabricante;

▼M1

Ponto de contacto responsável pela transmissão dos dados à Agência Europeia do Ambiente;

▼M4

A categoria dos veículos relativamente à qual o fabricante tem a obrigação de comunicar informações nos termos do artigo 13.o-B.

▼M4

Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente qualquer alteração destas informações.

▼M1

Estas comunicações devem ser efetuadas para os endereços referidos no ponto 1.1.

▼M4

2.2. Os dados especificados na parte B do anexo IV devem ser transmitidos pelo ponto de contacto do fabricante à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-B.

Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente através dos endereços eletrónicos referidos no ponto 1.1.

▼M4

2.3. Os serviços técnicos designados responsáveis pela determinação das emissões de CO2 de veículos pesados das categorias O3 e O4, nos termos do artigo 8.o, n.os 6 e 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente as seguintes informações:

Nome do serviço técnico;

Estado-Membro que designou o serviço técnico;

Ponto de contacto responsável pela transmissão dos dados à Agência Europeia do Ambiente;

Nomes dos fabricantes que tornaram o serviço técnico responsável pela simulação e comunicação de dados dos seus veículos;

Código ou códigos WMI atribuídos aos fabricantes que tornaram o serviço técnico responsável pela simulação e comunicação de dados dos seus veículos e, para cada código WMI em que o terceiro caráter seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da VIS atribuídos para identificar o fabricante em causa.

Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente qualquer alteração destas informações.

Estas comunicações devem ser efetuadas para os endereços referidos no ponto 1.1.

2.4. Em derrogação do ponto 2.2, no caso dos veículos pesados das categorias O3 e O4 relativamente aos quais a responsabilidade de determinação das emissões de CO2 tenha sido atribuída a um serviço técnico designado, nos termos do artigo 8.o, n.os 6 e 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, os dados especificados na parte B do anexo IV devem ser transmitidos pelo ponto de contacto do serviço técnico à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-B.

Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente através dos endereços eletrónicos referidos no ponto 1.1.

▼M1

3. TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. A Agência Europeia do Ambiente trata os dados transmitidos de acordo com os pontos 1.1 e 2.2 e regista os dados tratados no registo.

3.2. Os dados relativos aos veículos pesados matriculados no período de referência anterior e inscritos no registo devem ser tornados públicos até 30 de abril de cada ano, com exceção das seguintes entradas de dados;

3.2.1.

Número de identificação do veículo;

3.2.2.

Nome e endereço do fabricante da transmissão;

3.2.3.

Marca (designação comercial do fabricante da transmissão);

3.2.4.

Nome e endereço do fabricante do eixo;

3.2.5.

Marca (designação comercial do fabricante do eixo);

3.2.6.

Nome e endereço do fabricante dos pneus;

3.2.7.

Marca (designação comercial do fabricante dos pneus);

3.2.8.

Modelo do motor;

3.2.9.

Modelo da transmissão;

3.2.10.

Modelo do retardador;

3.2.11.

Modelo do conversor de binário;

3.2.12.

Modelo da transmissão angular;

3.2.13.

Modelo dos eixos;

3.2.14.

Modelo de resistência aerodinâmica;

3.2.15.

O ficheiro no formato de valores separados por vírgulas (CSV), com o mesmo nome do ficheiro de trabalho e com a extensão «.vsum», que contém os resultados agregados para cada simulação de perfil de exploração e carga útil;

▼M4

3.2.16.

Ficheiro de informações do veículo (FIV);

3.2.17.

Nome e endereço do fabricante do motor de combustão interna;

3.2.18.

Marca (designação comercial do fabricante do motor de combustão interna);

3.2.19.

Nome e endereço do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1;

3.2.20.

Marca (designação comercial do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1);

3.2.21.

Nome e endereço do fabricante da pilha de combustível;

3.2.22.

Marca (designação comercial do fabricante da pilha de combustível);

3.2.23.

Nome e endereço do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica;

3.2.24.

Marca (designação comercial do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica);

3.2.25.

Coeficiente K (W/m2-K);

3.2.26.

Número do certificado de aprovação ADR para reboques EX/III.

▼M1

3.3. Se uma autoridade competente ou um fabricante detetar erros nos dados apresentados, deve comunicá-los sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente, apresentando um relatório de comunicação de erros à Agência e enviando uma mensagem de correio eletrónico para os endereços referidos no ponto 1.1.

3.4. A Comissão, apoiada pela Agência Europeia do Ambiente, verifica os erros que lhe forem comunicados e, se for caso disso, corrige os dados constantes do registo.

3.5. A Comissão, apoiada pela Agência Europeia do Ambiente, disponibiliza atempadamente, antes do termo dos prazos para a transmissão de dados, os modelos eletrónicos a utilizar na transmissão a que se referem os pontos 1.1 e 2.2.

ANEXO VI Tabela de correspondência

ANEXO VI

Tabela de correspondência

Regulamento (UE) 2018/956	Presente regulamento
Artigo 1.o	Artigo 1.o, n.o 2
Artigo 2.o	Artigo 2.o
Artigo 3.o	Artigo 3.o
Artigo 4.o	Artigo 13.o-A
Artigo 5.o	Artigo 13.o-B
Artigo 6.o	Artigo 13.o-C
Artigo 7.o	Artigo 13.o-D
Artigo 8.o	Artigo 13.o-E
Artigo 9.o	Artigo 13.o-F
Artigo 10.o	—
Artigo 11.o	Artigo 14.o
Artigo 12.o	Artigo 16.o
Artigo 13.o	Artigo 17.o
Artigo 14.o	—
Anexo I	Anexo IV
Anexo II	Anexo V

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
EULAW -
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