+Artigo 13.o-B Comunicação de informações pelos fabricantes ou por outras entidades responsáveis pela determinação das emissões de CO2de veículos pesados
---+Artigo 13.o-B 1.
---+Artigo 13.o-B 2.
---+Artigo 13.o-B 3.
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Artigo 13.o-B Comunicação de informações pelos fabricantes ou por outras entidades responsáveis pela determinação das emissões de CO2de veículos pesados
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 13.o-B 1.
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Os fabricantes ou outras entidades que são responsáveis pela determinação das emissões de CO2 de veículos pesados e sujeitos ao disposto no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400 ou no artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 devem comunicar os dados para os veículos pesados novos em conformidade com o anexo IV, parte B, do presente regulamento. Até 30 de setembro de cada ano, os fabricantes ou entidades devem comunicar à Comissão, de acordo com o procedimento de comunicação de informações previsto no anexo V, os referidos dados relativos a todos os veículos pesados novos com data de determinação ou avaliação abrangida pelo período de referência terminado a 30 de junho. O presente número não é aplicável a veículos pesados que estejam isentos nos termos do artigo 6.o-B.
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Artigo 13.o-B 2.
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Cada fabricante ou outra entidade, na aceção do n.o 1, deve designar um ponto de contacto para efeitos da comunicação de dados em conformidade com o presente regulamento.
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Artigo 13.o-B 3.
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As obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 13.o-A, n.os 3 e 4, são aplicáveis aos fabricantes e a outras entidades na aceção do n.o 1 do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1242
- EULAW -
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